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Segurança social passa a ser paga via multicaixa a partir de Setembro

Com a simplificação do sistema de pagamento, o Estado prevê, para os próximos tempos, maior disponibilidade dos empregadores para contribuírem na segurança social dos seus trabalhadores

POR: Domingos Bento

A partir do mês de Setembro, os empregadores poderão pagar a segurança social dos seus funcionários via multicaixa (ATM), anunciou ontem, em Luanda, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Jesus Faria Maiato, à margem de uma visita de campo que efectuou em diversas repartições do sector. Segundo o governante, no âmbito do regime de protecção social dos trabalhadores, através do plano de modernização, o seu ministério desenvolveu uma ferramenta que vai permitir aos empregadores pagar as contribuições da segurança social através do sistem ATM. No entanto, para além de fazer o pagamento, os empregadores poderão também inscrever os seus funcionários no sistema do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) através da Internet, fazendo recurso ao portal do Ministério, sem, contudo, terem a necessidade de se deslocar.

Esta medida, no seu entender, vai evitar o aglomerado de cidadãos, que poderão aproveitar melhor o tempo que perdem na fila, à espera que sejam atendidos. Neste momento, Jesus Faria Maiato deu a conhecer que o sistema de pagamento da segurança social via ATM encontra-se na fase experimental, internamente, e, em Setembro, poderá estar disponível para o público. Porém, com a simplificação do sistema, o Estado prevê, para os próximos tempos, uma maior disponibilidade dos empregadores de contribuírem para a segurança social dos seus funcionários. “Portanto, há um trabalho que está concluído com a EMIS (Empresa Interbancária de Serviços). Neste momento estamos em fase de testes e acreditamos que a partir do próximo mês vamos concretizar”, recordou.

Empregados domésticos na prioridade

De acordo com Jesus Faria Maiato, numa primeira fase o sistema começa com o pagamento da segurança social dos trabalhadores domésticos, por serem o grosso de funcionários que dificilmente são descontados para a segurança social. Actualmente são cerca de 30 mil trabalhadores domésticos inscritos no INSS. Conforme explicou, nos últimos tempos houve uma redução do número de empregadores que inscrevem os seus trabalhadores domésticos, situação esta que decorre, por um lado, das normas do país que estabelecem que para a inscrição ao INSS os trabalhadores têm de ter bilhete de identidade. “E a maior parte dos trabalhadores domésticos não dispõe deste importante documento”, disse. Todavia, no âmbito da simplificação da segurança social, o ministro fez saber que o seu órgão desenvolveu uma ferramenta que vai permitir que, mesmo sem bilhete de identidade, os trabalhadores, de uma maneira geral, podem ser inscritos pelas empresas, de forma provisória. “Só que, depois, no caso de o trabalhador precisar de beneficiar de uma prestação, e ter que comprovar que é proprietário dos dados inseridos no sistema, usa-se outros mecanismos. Tudo isso estamos a fazer para facilitar a vida dos empregadores e dos trabalhadores, de modo a que não ocorram situações que tem vindo a acontecer, em que muitos trabalhadores estão vinculados às empresas, recebem salários normalmente, mas não são descontados pelo facto de não terem bilhetes. Pensamos que esta é uma medida inclusiva”, frisou.

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