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Unidade Especial de Segurança reduz casos de violência nas cadeias

Para combater a violência e a desordem, a Unidade Especial de Segurança e Intervenção dispõe de 1.168 efectivos distribuídos pelas mais diversas unidades penitenciárias, sobretudo naquelas com maior número de detidos

Texto de: Domingos Bento

O director-adjunto do Serviço Penitenciário, Baptista Francisco, disse que a criação da Unidade Especial de Segurança e Intervenção (UESI), em 2012, possibilitou a redução significativa de casos de violência e desordem nas cadeias protagonizados por grupos rivais.

Segundo o oficial, até 2008, esses grupos, na tentativa de tomarem o comando e a liderança dentro das unidades penitenciárias, protagonizaram acções violentas, tendo alguns casos terminado em ferimentos graves e espancamentos entre presos.

Os agentes penitenciários, por si só, enfrentavam dificuldades para manter a ordem quando tais grupos protagonizavam esses actos. Para o efeito, explicou, era necessário a intervenção de outras forças como a Polícia de Intervenção Rápida e até mesmo militares.

Porém, dados os contornos e as proporções das acções destes indivíduos, Baptista Francisco afirmou que foi preciso criar, por orientação de um Decreto Presidencial, a UESI, que, desde 2012 vem garantindo a ordem e a tranquilidade dentro das unidades penitenciárias do país.

Até ao momento, é um grosso efectivo de 1.168 polícias que a UESI dispõe, distribuídos pelas mais diversas unidades penitenciárias, sobretudo naquelas com maior número de detidos, como é o caso da Comarca de Viana.

“Desde que criamos a força especial temos vindo a constatar que o número de desordens reduziu bastante. E tudo isso enquadra-se no âmbito da humanização dos serviços penitenciários.

As pessoas vêm para para a cadeia para serem reeducadas, e é missão do Estado garantir a segurança das mesmas”, frisou. A superlotação, por outro lado, é um dos aspectos que tem vindo a preocupar este órgão pertencente ao Ministério do Interior. Conforme deu a conhecer, há mais pessoas a entrar no sistema penitenciário do que a sair e esta situação tem vindo a criar sérios problemas.

De acordo com o responsável, actualmente o Serviço Penitenciário alberga cerca de 22 mil detentos, distribuídos nos mais diversos estabelecimentos. Baptista Francisco referiu que para resolver este problema está em curso a construção de onze novas unidades penitenciárias, apesar de as obras estarem paradas neste momento devido à situação de crise que o país atravessa.

Enquanto aguardam melhorias na situação, têm vindo a apelar aos órgãos de justiça para serem céleres na tramitação dos processos. Reconhece que têm muitos detidos e poucos em situação de condenados, o que, de certa forma, dificulta o trabalho do Serviço Penitenciário, dada a superlotação nas cadeias.

Caso Rufino conhece a sentença na Terça-feira

A sentença do julgamento em que vêm acusados 4 militares pela morte de um civil, Rufino António Fernandes, de 14 anos, no bairro Walale, arredores do Zango III, conhece a sentença na Terça-feira, 7 de Agosto. Sob a alçada da 8ª Secção da Sala dos Crimes Comuns do Tribunal do Benfica, o caso tem como réus os militares Gabriel Domingos, José Pequenino e Lucas Tilicundele e José Tadi, sendo este último visto como o cidadão que fez o disparo que vitimou mortalmente o menino Rufino. Sobre esta questão do disparo, foi levantada, na última audiência uma dúvida da sua proveniência (a 40 metros, como consta nos autos), já que a bala ficou alojada na sua cabeça.

O advogado de Tadi foi quem levantou a dúvida, pois, para ele, “não ficou provado que a bala que matou Rufino António tinha como proveniência a arma de Tadi, pois, se ele estava a 40 metros da vítima, a bala atravessava a cabeça (e não ficava alojada)”. Já para a digna representante do Ministério Público, Isabel das Neves Rebelo, não havia motivo plausível para os militares efectuarem disparos, se receberam ordens de que se houvesse algum problema teriam de comunicar ao comando. De acordo com as declarações de um dos superiores, eles foram orientados para a disparar.

Isabel Rebelo referiu ainda que, relativamente ao facto de o réu Tadi ter dito que não foi ele, está a imputar a responsabilidade a outra pessoa. “Eles eram quatro e a posição em que se encontrava o réu era privilegiada. Não há dúvidas, as provas estão ali. Que se faça justiça”, acrescentou. A sentença está marcada para as 9 horas, na 8ª Secção do também conhecido como Tribunal do Benfica, em Luanda.

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