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Jesus Manuel Teixeira: “Jovens desempregados podem trabalhar como mediadores de seguros”

Jesus Manuel Teixeira, administrador da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), disse que dada a elevada taxa de desemprego no país os jovens angolanos deviam apostar na intermediação de seguros, uma actividade rentável e que pode absorver centenas de pessoas. Revela que em todo o país apenas 488 pessoas trabalham como intermediadores de seguros

POR: Hélder Caculo

Na entrevista que se segue, o administrador da ARSEG fala sobre o processo de implementação da primeira resseguradora nacional, a ANGO RE, cuja entrada em funcionamento deverá poupar cerca de Kz 10 mil milhões, que actualmente são pagos a resseguradoras internacionais.

Assinalou-se a 5 de Agosto o dia dos Seguros e Fundos de Pensões. Que actividades foram realizadas em prol da data?

Em alusão ao 5 de Agosto, a ARSEG realizou na semana de 30 de Agosto à 5 de Agosto, uma série de actividades que visaram comemorar a data, sendo de destacar a palestra que o PCA da ARSEG ministrou aos estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e várias entrevistas aos órgãos de comunicação social.

Como avalia o nível de cultura de seguros actualmente?

A cultura de seguros ainda é baixa. Claro que hoje em dia já temos um nível de cultura de seguros e de literacia financeira superior à que tínhamos em 2000 quando o mercado de seguros foi aberto à iniciativa privada. Para isso, muito ajudaram as campanhas de sensibilização que tanto a ARSEG como as próprias seguradoras têm estado a realizar um pouco por todo o país. Um outro factor que também contribuiu para o aumento da cultura de seguros foi a política de seguros obrigatórios. Hoje, o país tem quatro seguros obrigatórios, nomeadamente, o Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel, Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Aviação e Infra-estruturas Aeroportuárias e o Seguro Desportivo. É certo que o actual nível de cultura de seguro ainda não é satisfatório.

Teremos mais seguros obrigatórios no país?

A médio e longo prazo certamente que sim. A decisão para instituir novos seguros obrigatórios ou seguros de condição obrigatória depende de vários factores, entre os quais a oportunidade e o contexto económico-financeiro do país. Porque não adianta instituirmos seguros obrigatórios para não serem cumpridos. Temos de instituí- los numa altura em que estejam criadas as condições objectivas para que eles de facto exerçam a sua função. Há países que têm mais de cem seguros obrigatórios e nós temos apenas quatro, o que significa que há margem para termos mais seguros obrigatórios.

O seguro é importante para a sociedade em vários aspectos, especialmente, para a diversificação económica em curso no país. Porém, a conscientização geral quanto à sua contribuição para a economia, em termos gerais, ainda é baixa.

Os seguros têm funções sociais e funções económicas. Do ponto de vista da importância económica, desde logo o seguro contribui para a reposição da capacidade financeira do tomador de seguro. Em caso de sinistro, por exemplo, suponhamos que determinada pessoa tem um bem que lhe dá um rendimento. Se não tiver seguro esta pessoa deixaria de ter o bem e perderia o seu rendimento. Se tiver seguro, o bem é reposto e a pessoa continua a ter o seu rendimento. Por outro lado, o seguro, na medida em que estimula poupança, liberta para a economia montantes avultados. As seguradoras, através dos investimentos em títulos do Estado, acções de empresas e outros, financiam a economia. Os seguros são ainda geradores de empregos directos e indirectos. Outra função económica importante do seguro é o de estabilizar preços.

A taxa de penetração de seguros no país anda à volta de um por cento, o que atribui ao sector uma larga margem de crescimento. É um desafio para a ARSEG?

Sim, com certeza. Aumentar a taxa de penetração de seguros no país é um dos principais desafios do sector. Temos exemplos de países da nossa região onde a taxa de penetração está muito acima deste valor. Portanto, queremos também a médio e longo praz, elevar o nosso índice de penetração.

E quais as medidas que estão ser adoptadas para se atingir esse objectivo?

Uma das medidas é o fomento da cultura de seguros. Quanto mais pessoas fizerem seguro mais receita o sector irá arrecadar. No âmbito do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, órgão que congrega os três supervisores do sector financeiro, nomeadamente a ARSEG, o BNA e a CMC, foi elaborada a estratégia nacional de educação financeira, no sentido de unirem-se os esforços para se elevar o nível de conhecimento dos produtos do sector financeiro.

Os seguros custam caros ou é uma falsa ideia?

É uma falsa ideia. As pessoas vêem muito o seguro na perspectiva de um custo, o que não é correcto. Os seguros devem ser vistos como poupança e como investimentos. E todo o investimento que se faz nunca é caro. Por exemplo, no caso do seguro automóvel, que é o seguro que a maior parte das pessoas mais conhece, se compararmos o montante que a seguradora paga em caso de sinistro com o montante do prémio que o cidadão paga, desde logo, vamos concluir que o seguro não é caro. As seguradoras gerem riscos e os preços são fixados de acordo com as probabilidades de ocorrências desses riscos. Obviamente se tivermos uma cultura de prevenção maior, os preços dos seguros tenderão a reduzir. E, ao contrário, se tivermos um maior número de sinistros, os preços de seguros tenderão a subir, ou seja, os preços de seguros vão se ajustando ao perfil de riscos que cada segurado representa para a seguradora.

E o que é, exactamente, o sistema “bonus-malus” na relação segurado e seguradora?

Aqueles segurados que dentro de dois anos consecutivos não registarem quaisquer sinistros, devem beneficiar de desconto de 30%. Os segurados que tiverem mais de um sinistro, numa anuidade, podem sofrer agravamentos nos seus prémios. Este sistema de bonificação e agravamento dos prémios é conhecido como “Sistema de bónus malus”.

E qual é a ordem das percentagens nos descontos?

A legislação fixa uma tabela. No caso do segurado que, por exemplo, durante dois anos não apresenta nenhum sinistro, ele tem direito a 30% de desconto. E no sentido contrário, aquele segurado que tiver dois sinistros num determinado ano, pode ver o seu prémio agravado em 20%, se tiver 3 sinistros o agravamento é de 30% e se tiver 4 sinistros o agravamento será de 50 %.

Voltando ao sector, de uma forma geral, em quanto foram avaliados os prémios de seguros emitidos durante o ano económico 2017?

Neste momento a ARSEG não tem ainda a informação consolidada referente a 2017, pelo facto de estarmos a trabalhar sobre as informações, entretanto, brevemente se rá disponibilizada para o mercado. Espera-se que, apesar da crise económica, os prémios de seguro ultrapassem os 110 mil milhões de Kwanzas.

Hoje o sector conta com 25 seguradoras. Poderão entrar mais seguradoras no mercado ainda este ano?

O interesse dos investidores no mercado de seguros é permanente. Felizmente as pessoas continua a ver neste sector oportunidades para colocarem os seus investimentos. A ARSEG tem já alguns pedidos de constituição de novas seguradoras e com certeza que até ao final do ano entrarão outros pedidos.

Quantos?

É um pouco arriscado avançar números, uma vez que ainda faltam aproximadamente seis meses para o fim deste ano. Mas o certo é que teremos mais pedidos de constituição de seguradoras este ano.

Em caso de litígio entre uma seguradora e o seu segurado, a quem este deve recorrer? Já temos uma estrutura ao nível do sector que responde por isso?

A ARSEG emitiu em 2015 o Aviso nº 1/2015 que obriga as seguradoras a terem nas suas estruturas um centro de reclamações e um provedor do cliente para atender eventuais reclamações.

Existe um fundo de garantia automóvel criado pelo Executivo para atender a casos de sinistros. Qual é o real objectivo desse fundo?

O Fundo de Garantia Automóvel é um fundo público criado pelo Decreto nº 10/09, de 13 de Julho, no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. O Executivo, preocupado com a reparação dos danos causados às milhares de vítimas de acidentes de viação, decidiu instituir o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel para garantir que todas essas vítimas tivessem garantia de reparação dos seus danos, independentemente da condição financeira do causador do acidente. Entretanto, prevendo que algumas pessoas se furtariam a cumprir esta obrigação legal, foi criado o Fundo de Garantia Automóvel, cuja missão é satisfazer as indemnizações patrimoniais decorrentes de morte ou lesões corporais, quando o causador do sinistro não possua um seguro válido ou eficaz, ou for declarada a falência da seguradora.

A actividade de intermediação de seguros já é valorizada no nosso país?

É muito pertinente esta questão da mediação de seguros, porque no actual contexto de crise em que muitos jovens procuram emprego, um dos grandes contributos que o sector dos seguros pode dar ao país é, de facto, criar emprego através da mediação de seguros. O mercado de mediação permite absorver muitos dos jovens que não têm emprego neste momento. Nos termos da legislação, podem ser mediadores ou correctores de seguros: pessoas colectivas e pessoas singulares. E, é aqui nos mediadores singulares que os jovens podem ser enquadrados. Apelo aos jovens para se candidatarem a mediadores de seguros, bastando para tal ter o ensino médio concluído e efectuar uma formação junto de uma seguradora . Após a formação, a seguradora irá remeter o processo do candidato ao licenciamento junto da ARSEG. O mediador pode prestar serviço para mais de uma seguradora.

O que nos pode avançar quanto aos fundos de pensões?

Neste momento existem 33 fundos de pensões, dos quais 24 são fundos fechados, ou seja, que pertencem a empresas ou instituições e os restantes são fundos abertos, destinados ao público em geral. Apesar de o país ter um sistema de segurança social obrigatório, os fundos de pensões são sempre uma alternativa ou um complemento e não substituem a segurança social do Estado.

Há alguns anos que vem sendo anunciado o início de actividade da primeira resseguradora angolana, a ANGO-RE. Em que pé está o processo?

A ANGO RE faz parte dos desafios que a ARSEG tem para o presente ano. Neste momento, o grupo de trabalho constituído para implementar a ANGO RE finalizou o seu trabalho e o dossier foi entregue à tutela, para aprovação. Este ano, acreditamos que teremos a ANGO RE a funcionar. A ANGO RE poderá vir aliviar essa questão, na medida em que 30 % dos riscos que as seguradoras não retiverem, deverão ser ressegurados na ANGO RE, reduzindo a pressão sobre as divisas porque os prémios serão pagos em Kwanza. Com a implementação da ANGO RE o país deixa de transferir para o exterior cerca de 10 mil milhões de Kwanzas.

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