Autarquias reúnem nacionais e estrangeiros em Luanda

O modelo a aplicar para as autarquias locais em Angola é um dos temas em destaque na primeira edição da Conferência Internacional sobre as Autarquias Locais a partir de hoje, Terça-feira, no auditório do Palácio da Justiça, em Luanda.

A actividade , uma organização da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto em parceria com o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MAT), vai decorrer sob o lema “Construindo a autonomia local”. A conferência vai constituir um espaço de diálogo e debate técnico-académico sobre o processo de institucionalização das autarquias locais. Neste contexto, vai reunir um conjunto de académicos e especialistas nacionais e estrangeiros versados em matérias ligadas às autarquias e ao desenvolvimento local, além de personalidades cuja acção tenha particular incidência nos processos de descentralização e desconcentração administrativa em curso. Estará subdivida em quatro painéis, designadamente “o desenvolvimento e planeamento nas Autarquias Locais”, as “Experiências Internacionais no Processo de Descentralização”, o Modelo a aplicar para as Autarquias Locais em Angola”, bem como sobre o “Financiamento, Atribuições e Eleições nas Autarquias Locais”. Em abordagem estarão temas como “o Plano de Desenvolvimento nacional e as Autarquias Locais”, os “planos directores municipais e as Autarquias Locais”, os “desafios na organização e funcionamento das Autarquias Locais e extensão territorial”, a “autonomia local e tutela administrativa”, a “dinâmica da descentralização e critérios de selecção dos municípios”.

“A descentralização financeira e finanças locais nas Autarquias Locais”, “atribuições, competências e Relacionamento entre a Administração Central e Administração Autárquica”, bem como o “modelo de participação dos cidadãos nas eleições autárquicas” constam ainda no leque de assuntos a discutir. O programa prevê discussões em torno dos processos de descentralização de Cabo Verde, Moçambique e Portugal, tendo sido, para o efeito, convidados especialistas oriundos destes mesmos países. De recordar que a consulta pública para a obtenção de contribuições sobre o Pacote Legislativo Autárquico encerrou a 31 de Julho, tendo iniciado em todo o país, como cumprimento da recomendação do Executivo, a 21 de Maio. Entre os documentos constam as propostas de lei orgânica sobre a organização, institucionalização e funcionamento das autarquias locais, sobre a sua tutela administrativa e transferência de atribuições e competências do Estado para as finanças locais.Durante o processo, o MAT procurou também desenvolver encontros provinciais de auscultação em que participavam todas as sensibilidades, bem como de encontros mais técnicos, por sectores, em que se discutiram questões mais específicas.

Modelos de implementação do gradualismo, geográfico ou funcional?

Entretanto, a implementação do modelo de gradualismo geográfico proposto pelo Executivo e do funcional defendido por várias esferas da sociedade angolana terá sido um dos principais pontos fracturantes do debate em torno das autarquias locais. É que organizações da sociedade civil, assim como partidos políticos na Oposição e igrejas consideram que a implementação do gradualismo geográfico fere princípios constitucionais como o da igualdade de oportunidades e que vai agudizar as assimetrias regionais. Por outro lado, entendidos na matéria têm considerado estar a haver uma interpretação errónea sobre o gradualismo, explicando que a mesma se refere ao alargamento gradual das atribuições que, por seu turno, tem a ver com o seu funcionamento. Por este motivo, consideram que as autarquias podem ser criadas simultaneamente e posteriormente absorver paulatinamente todas as competências.