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Frederico Cardoso defende modelo fiscal na implementação das autarquias locais

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, afirmou ontem, em Luanda, que uma descentralização fiscal mal implementada desestabilizaria a economia nacional, criaria fricções internas e instabilidade

POR: Iracelma Kaliengue

Frederico Cardoso falou sobre a descentralização fiscal na abertura da primeira Conferência Internacional sobre a Implementação das Autarquias Locais (previstas para 2020), ontem, acrescentando que (a menor eficiência neste aspecto) atrasaria o próprio processo de descentralização e eficiência no desenvolvimento territorial e comprometeria a estabilidade macroeconómica do país. Frederico Cardoso afirmou ainda que o exercício das auscultações para efectivação das autarquias locais “vai fortalecer o sentimento de pertença dos cidadãos e chamar à responsabilidade os futuros autarcas para a obtenção de resultados nas políticas públicas por que optarem na sua governação”. Acrescentou que a resolução dos problemas das comunidades exige o estabelecimento de metas concretas de governação que “sejam mensuráveis” e que se constituam os pontos de partida e de chegada de uma estratégia robusta de gestão pública.

Descentralização

Sobre esta matéria, o chefe da Casa Civil do Presidente da República disse ser necessário implementar programas específicos para o fortalecimento das capacidades existentes nos municípios, de maneira a preparar convenientemente as futuras autarquias para, de forma sistemática, receberem as competências que lhes forem transferidas. Acrescentou que a visão do Executivo no âmbito da tutela administrativa “não pode ser a curto prazo”, justificando que o Estado é consciente das suas obrigações e tem o dever de assegurar a consolidação das jovens instituições do poder local, dando-lhes suporte permanente. Frederico Cardoso afirmou ainda ser imprescindível continuar os estudos que aprofundem os conhecimentos sobre o mapa tributário do país, de maneira a quantificar, de modo claro e equilibrado, a capacidade geradora e de arrecadação de receitas de cada um dos municípios. Explicou que as localidades, uma vez convertidas em autarquias, teriam um “superávit” fiscal que permitir-lhes-ia financiar as despesas decorrentes das funções administrativas que assumirão em virtude da descentralização. Reconheceu que algumas localidades estão em vantagem sobre outras, tendo citado a província de Luanda como a mais privilegiada. “Luanda tem mais de 7 milhões de habitantes e concentra grande parte das actividades industriais, financeiras, comerciais, de serviços e de construção civil do país”, explicou. Com base nesta realidade, segundo o governante, a província de Luanda gera maior arrecadação, “concentra certamente a mais elevada relação receita/ despesa per cápita, enquanto nas outras províncias a agricultura constitui a principal actividade económica e a menor receita por pessoa”, disse.

Economia

Informou que no estágio em que a economia angolana se encontra é visível que, numa primeira fase, a maior parte dos municípios não terá capacidade de financiar as suas despesas com as próprias receitas. Por isso, defende um modelo justo e equilibrado que contará, certamente por algum tempo, com as transferências orçamentais do Executivo para as autarquias , além das receitas próprias arrecadas, de maneira a compensar as imensas disparidades decorrentes da heterogeneidade das condições económicas e sociais dos diferentes municípios.

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