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Jurista defende consenso para a implementação das eleições autárquicas

A sua implementação só terá sucesso se todos os actores políticos falarem a mesma língua, em nome das comunidades que representam

POR: Ireneu Mujoco

O jurista Salvador Freire dos Santos apelou aos partidos políticos para encontrarem consensos para a realização de eleições autárquicas em simultâneo, em vez do gradualismo geográfico defendido pelo Governo. Em declarações a OPAÍS, justificou que a realização de eleições autárquicas em simultâneo ajudará a reduzir as assimetrias regionais e a entregar a gestão dos municípios às próprias comunidades. No seu entender, o modelo adequado para a implementação de autarquias locais passa pela realização deste processo em simultâneo, para que cada município resolva os seus problemas, sem depender necessariamente dos governos provincial ou central.

Apesar de reconhecer a complexidade de cada circunscrição, algumas com problemas como a falta de infra-estruturas, de indústrias e outros serviços básicos, insiste que esta é a melhor via para se acabar com a pobreza no seio das comunidades. Disse que a implementação das autarquias não pode ser condicionada do ponto de vista material, mas pensando nas comunidades que vivem tanto nos municípios mais desenvolvidos, desenvolvidos e não desenvolvidos. Defendeu que a experiência mostra que os países que realizaram eleições autárquicas em simultâneo tiveram sucesso, ao contrário do gradualismo geográfico. “Basta olhar para Cabo Verde, que realiza eleições autárquicas em simultâneo, ao contrário de Moçambique, que apostou no sistema geográfico. Há uma diferença abismal em termos de desenvolvimento”, assegurou o jurista. Explicou que a realização de eleições em simultâneo é também uma forma de afastar a discriminação entre as comunidades, realçando que a Constituição da República de Angola(CRA) consagra a igualdade entre as pessoas.

Diminuir o fosso entre o litoral e o interior

Segundo a fonte, a instauração em simultâneo das autarquias locais será também uma oportunidade para diminuir o fosso de desenvolvimento entre os municípios situados ao longo do litoral e os do interior. Apontou que as circunscrições do litoral são mais desenvolvidas do que as do interior, razão por que insiste para que as autarquias se realizem de forma funcional ou em simultâneo. “Não se pode olhar para os municípios sob o ponto de vista económico ou infra-estrutural para se implementar as autarquias”, afirmou.

Êxodo Rural Salvador Freire receia que uma vez que o gradualismo geográfico defendido pelo Executivo passe pelo crivo da Assembleia Nacional, onde o partido que sustenta o Governo detém a maioria, poderá criar um êxodo massivo do campo para a cidade. Sustentou que actualmente as capitais das provinciais e as sedes municipais acolhem a maior parte da população rural, que acorre a estas localidades em busca de melhores condições de vida. “Se hoje as pessoas quiserem viver nas vilas ou cidades em busca de uma vida melhor, e se não houver eleições nas suas áreas de jurisdição, poderão migrar para as grandes cidades”, alertou. Para o entrevistado deste jornal, para se conter a saída massiva das populações das zonas rurais para as urbanas tem de se colocar os serviços que estas procuram noutras localidades. “A colocação destes serviços passa pela realização das autarquias em simultâneo”, explicou. Salientou que, se esta situação for minimizada, as zonas rurais continuarão a ficar mais desertas, realçando que nenhuma comunidade ficará à espera cinco ou dez para se desenvolver.

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