Yuri Quixina: “O IVA reduz o rendimento das famílias”

Yuri Quixina: “O IVA reduz o rendimento das famílias”

O professor de macro-economia, Yuri Quixina, disse esta Terça-feira, no espaço Economia Real, que a intervenção do FMI devia focar-se na reforma estrutural sem alterar o actual quadro da política fiscal. Acompanhe a análse dos outros temas desta edição

POR: Mariano Quissola / Rádio Mais

O Conselho de Ministros apreciou na última sessão a criação de um Fundo de Garantia de Depósitos. O que poderá isso representar para o sector bancário?

O que está a ser acautelado é que se houver um colapso como o que aconteceu com o BESA ou o que está a acontecer com o BANC, esse fundo deverá garantir o reembolso dos depósitos dos clientes, em particular os grandes depósitos. E para a sua criação, a banca comercial terá de contribuir.

Isso ajuda a evitar a transmissão do colapso ao sistema bancário, o chamado ‘choque sistémico’?

A falência de um banco não é um mal de todo. Muitas vezes permite a responsabilização dos gestores. Porque muitas vezes o Estado ao salvar o banco, salva o gestor. Nenhum gestor que faliu um banco está preso, por exemplo.

O aumento das receitas petrolíferas no primeiro semestre deste ano, comparado com igual período do ano passado, marcou também a semana económica. O que vai isso permitir às despesas públicas?

A verdade é que isso não é resultado do aumento da produção ou de investimentos, mas do preço simplesmente, na medida em que a produção continua de rastos. No meu entender, esse aumento devia servir para o processo de consolidação do orçamento, na perspectiva de crescimento económico de forma estrutural, com o mercado competitivo, que pode criar empregos à economia.

No sector diamantífero também houve melhorias comparado com o ano anterior. O que estará na base deste resultado?

Primeiro, o mercado diamantífero mundial está a melhorar e também resulta do aumento de empresas extractivas nesse sector. O outro factor está relacionado com a reestruturação de procedimentos no mercado nacional, já não há clientes preferenciais, de modo a tornar o mercado mais dinâmico e atrair investimento directo estrangeiro.

A justiça britânica decidiu descongelar os USD 3 mil milhões norte-americanos sob gestão da Quantum Global, no caso Fundo Soberano. Com que impressão é que ficou?

A justiça é um jogo de xadrez. É a primeira parte e a Quantum Global conhece bem a justiça inglesa, contratou os melhores advogados para provar ao juiz britânico que a sua ligação com o Fundo é legal. Vamos esperar pelos argumentos de razão dos representantes do governo angolano. É bom mencionar que estar num litígio judicial com um Estado é complicado. Como disse, vamos ver quem vence essa batalha entre uma empresa e um Estado.

De fundo em fundo, está no país uma missão do Fundo Monetário Internacional, no âmbito das negociações do programa ‘Instrumento de Coordenação de Políticas’. Este acordo prevê o quê?

Angola solicitou este apoio técnico ao FMI, embora sem financiamento, mas as medidas serão iguais: reestruturação da economia e consolidação orçamental. Uma das medidas do Fundo será a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que está a ser debatido neste momento. Continuo a defender que o IVA destrói a economia com as características da nossa. É preciso lembrar que Angola nunca finalizou os programas do FMI, estamos recordados que na década de 90 eram nove os programas que não chegaram ao fim.

De forma prática o que poderá mudar na gestão das políticas macroeconómicas?

Isso dependerá das negociações, mas é importante lembrar que as políticas sãos as mesmas quando o acordo é financeiro. Certamente as contas públicas vão sofrer uma intervenção, o que pressupõe enxugar o Estado. Mas a minha grande preocupação reside no facto de a consolidação orçamental do FMI ser sempre na perspectiva do aumento do imposto.

Qual seria o melhor caminho?

Seria mais sustentável se não se mexesse nos impostos e fosse reduzida a despesa pública, de modo a que o sector privado tenha mais músculo e o Estado se limitasse às suas funções clássicas: justiça, saúde, saneamento, estabilidade monetária e segurança. Isso é que é fundamental. O FMI continua a pensar que o problema das economias está nas contas públicas.

Enquanto em Angola se discute a implementação do IVA, em Moçambique o FMI propõe a sua redução. São economias com algumas semelhanças…

O IVA reduz o rendimento das famílias e uma economia sem famílias com rendimento não funciona. O IVA pode reduzir o lucro das empresas. Se as famílias forem muito racionais e comprarem pouco, porque os preços vão aumentar, vai haver especulação. Moçambique também está com um crescimento anémico e a proliferação do imposto está a contrair a sua economia.

Na rubrica Conselhos Úteis, que passos um empresário deve dar para a internacionalização da sua empresa?

Primeiro, o Governo deve ter um plano de internacionalização das empresas. Não são as empresas que se vão colocar no avião para ir vender na China ou na Inglaterra. O Governo existe na economia, mas não para fazer economia. O Governo faz diplomacia e os diplomatas devem ter um plano de negócios, para permitir o link entre as empresas nacionais e as estrangeiras.

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Autor: T. Harv Eker, considerado um Best-Seller das finanças pessoais