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PRS acusa MAT de manipular auscultação ao Pacote Legislativo Autárquico

O secretário-geral do Partido de Renovação Social (PRS), Rui Malopa Miguel, afirmou ontem, em Luanda, que as conclusões do processo de auscultação ao Pacote Legislativo Autárquico não representam a maioria que podia ser ouvida

POR: Neusa Filipe

O político referiu que o seu partido não ficou satisfeito com a forma como o processo de auscultação foi conduzido, alegando que não foi abrangente, mas selectivo. Segundo Rui Malopa, apenas um grupo de cidadãos da conveniência do partido no poder fez parte dos encontros que o Ministério da Administração do Território (MAT) promoveu. O responsável reiterou a posição do PRS, que diz rejeitar a implementação do princípio do gradualismo territorial por entender que o mesmo trará desníveis e equívocos em determinadas regiões do país. “Nós descartamos essa possibilidade, até porque foi sempre a intenção de quem governa priorizar determinadas regiões da sua conveniência”, disse.

A toponímia Rui Malopa defendeu a importância da toponímia como condição fundamental para a implementação das primeiras eleições autárquicas no país. Avançou que algumas tarefas essenciais, como é o caso do ordenamento do território e do plano director não foram ainda concluídas pelo Executivo. “Depois de termos acompanhado algumas intervenções dos quadros do MAT sobre o gradualismo territorial durante a Conferência Internacional sobre Autarquias Locais que decorreu em Luanda, concluímos que não foram executadas as tarefas fundamentais para a sua implementação”, disse Malopa.

Capacitados mais de 100 membros

Apesar das acusações contra o MAT, e pensando já nos desafios que se impõem sobre este processo, Rui Malopa informou que o partido realizou, de 09 a 18 de Maio deste ano, um ciclo de formação em que participaram mais de 100 membros. Durante a formação foram abordados temas como autarquias na dimensão financeira e na Constituição da República de Angola, a relação entre a administração directa do Estado e a autarquia, o poder central e o poder local, financiamento das autarquias locais, bem como as estratégias do partido para ganhar as eleições autárquicas. A acção formativa foi extensiva a todas as províncias do país e culminou com a criação de grupos de acompanhamento para o Cunene, Namibe, Huíla, Benguela, Cuanza-Sul, Moxico, Lunda-Sul, Lunda-Norte, Bié, Malange e Zaire. Este grupos irão interagir com as comunidades sobre a intenção do PRS com relação às autarquias locais. Disse estarem em fase de conclusão algumas propostas sobre a implementação das autarquias que o partido pretende submeter à Assembleia Nacional.

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