Parlamento institui 23 de Março como feriado nacional

A Assembleia Nacional anuiu, esta Quinta-feira, a institucionalização do 23 de Março (Dia da Libertação da África Austral) como Feriado Nacional e o 15 de Janeiro (Dia do Antigo Combatente e Veterano da Pátria) como data de celebração nacional sem suspensão de actividade laboral, com votos contra da Oposição.

A votação em definitivo da Lei que Altera a Lei dos Feriados Nacionais e Datas de Celebração Nacional ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional, orientada pelo presidente deste órgão de soberania, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O documento não reuniu consenso e provocou um debate de ruptura no hemiciclo, fundamentalmente em relação ao 23 de Março e o 15 de Março e obteve 156 votos a favor (MPLA), nenhuma abstenção e 56 votos contra (FNLA, PRS, CASA-CE e UNITA). A UNITA esclareceu, na sua declaração de voto, que não está contra as datas que os partidos políticos propõem como feriados nacionais, “mas contra a capacidade que alguns querem assumir e excluir os outros”. “Se quisermos fazer a história do nosso país, devemos acrescer datas e não excluir datas da nossa história. Este país há de se fazer com todos e não com alguns”, vincou Estêvão Pedro Catchiungo, do Grupo Parlamentar da UNITA. Lindo Bernardo Tito, da CASA- CE, notou que a proposta de Lei acabou por provar que os angolanos têm, ainda, um longo caminho a percorrer na construção de consensos e no reconhecimento da verdadeira história.

“Ainda continuaremos, por muitos anos, a falsificar a história, a adulterar datas históricas e impor a vontade de vencedores”, disse o deputado, para quem, a democracia se constrói com base em consensos e com base na verdadeira história do país. Já Lucas Ngonda, da FNLA, lembra que quando a Proposta de Lei de Alteração à Lei dos Feriados Nacionais e Datas de Celebração Nacional deu entrada na casa das leis, tinha a profunda convicção de que seria uma oportunidade, neste novo paradigma de governação, de corrigir o que estava historicamente errado. Acrescentou que essa correcção impunha-se, para se reconhecer o sacrifício daqueles que derramaram o seu sangue na luta contra o colonialismo português para o nascimento de uma Angola Independente e lamentou o facto de o parlamento não ter reconhecido tal pressuposto.