PGR preocupada com elevado índice de ocupação ilegal de imóveis

A Procuradoria-Geral da República está preocupada com o elevado número de reclamações de cidadãos que se queixam de ocupações ilegais das suas residências por terceiros, em todo o país, com realce para as novas centralidades

POR: Maria Cústodia

A afirmação é do procurador- geral da República, Hélder Pitta Gróz, e foi feita quando intervinha, nesta Quarta-feira, 8, em Luanda, na abertura do Colóquio Sobre Ocupação Ilegal de Imóveis, organizado pela instituição que dirige. Segundo o magistrado, a PGR te sido com muita insistência procurada por cidadãos que se vêem impedidos de exercer os seus direitos, porque as suas casas foram ocupadas por terceiros enquanto continuam a ser descontados nos salários pelas mesmas, mas havendo outros cidadãos a viver nelas. Para se colocar cobro a esta situação, Hélder Pitta Gróz disse ser necessário combater a impunidade contra os que praticam estes crimes.

Denunciou que alguns destes ocupantes usam documentos falsos, sendo que outros fazem-no por ocupação, daí ter reiterado a necessidade de um combate cerrado contra este mal. “O momento é para afinarmos os mecanismos legais que existem para se combater a impunidade”, apelou o procurador-geral da República, para quem o combate à impunidade não visa substituir os tribunais, mas para ajudar o cidadão a exercer os seus direitos. Aliás, disse ser esta a razão de, em companhia de outras entidades competentes, realizarem este seminário para, em conjunto, encontrarem o melhor ponto de vista e a melhor forma de actuar.

Entretanto, um comunicado de imprensa divulgado no fim do seminário, entre outros pontos, refere ser imperioso que a PGR, enquanto órgão da fiscalidade, tome as providências necessárias para o restabelecimento da paz social. O comunicado defende, com urgência, a necessidade da uniformização de procedimentos do Ministério Público e dos órgãos de investigação criminal, com vista a dar tratamento aos casos que incidem na prática de crimes que resultam da ocupação de imóveis, em prejuízo dos seus legítimos proprietários. O Colóquio, antecedido de um seminário, recomendou ainda o cumprimento rigoroso do Instrutivo nº 37/2018, de 06 de Julho, do Procurador Geral da República, que determina os procedimentos de actuação do Ministério Público e dos órgãos de investigação criminal relativamente à ocupação ilegal de imóveis, mormente no que tange a averiguação da eventual existência de crimes. Recomenda igualmente a actuação sincronizada e célere dos órgãos que intervêm na administração da justiça, no tratamento das questões referentes às ocupações ilegais de imóveis, bem como uma maior colaboração com os órgãos de justiça por parte das instituições do ramo imobiliário.