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Cuba terá referendo para nova Constituição em Fevereiro de 2019

O referendo nacional para ratificar o projecto da nova Constituição está previsto para 24 de Fevereiro de 2019, noticiou nesta Quinta-feira (9) a televisão estatal.

A ilha comunista fará antes um debate popular, entre 13 de Agosto e 15 de Novembro deste ano, com assembleias em centros de trabalho e estudantis e nos bairros. Estes intercâmbios terão um início piloto nos quartéis. “Temos um desafio muito importante, que é nos prepararmo-nos para participar do processo de consultas da nossa Constituição e no apoio incondicional a 24 de Fevereiro”, disse o major das Forças Armadas Revolucionárias (FAR) Lázaro Arronte, ao canal Cubavisión. A data do referendo foi confirmada no noticiário nocturno da TV estatal.

Também estão considerados no debate os cubanos residentes no exterior, no que será a sua primeira participação num tema político interno, desde a vitória da Revolução cubana de 1959. Não se informou se poderão participar no referendo. O Parlamento aprovou em Julho um projeto de nova Constituição, que deve substituir a de 1976. A nova Carta Magna busca reconhecer o papel do mercado, da actividade privada e do investimento estrangeiro na economia socialista da ilha, embora sempre sob tutela do Partido Comunista de Cuba (PCC).

As mudanças constitucionais darão sustentação legal às reformas económicas iniciadas há uma década pelo então Presidente Raúl Castro, e que ficaram nas mãos de seu sucessor, Miguel Díaz- Canel. Na futura Constituição será restituída, ainda, a figura do Presidente da República – actual Presidente dos Conselhos de Estado e de ministros – e será criado o cargo de primeiro-ministro. Também será aberta a porta para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A data do referendo coincide com o aniversário da proclamação da Constituição de 1976 vigente e com o início da guerra de Independência cubana de 1895.

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