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Mais de 80 empresas multadas no Bengo por incumprimento de normas laborais no Bengo

Os sectores da construção civil, transporte, prestação de serviços, hotelaria e turismo são as áreas empresariais da província onde se constataram as maiores irregularidades, que forçaram a penalização por parte da inspecção local do trabalho

POR: Domingos Bento

Um total de 81 empresas foram penalizadas e obrigadas ao pagamento de multas por diversas violações das normas laborais a nível da província do Bengo. As acções foram desenvolvidas pelo serviço provincial de inspecção do trabalho local, que apresentou esta semana o balanço das actividades realizadas durante o quinquénio 2012-2017. No entanto, dos sectores de actividade em que foram constatadas mais irregularidades destacam- se a construção civil, prestação de serviços, indústrias extractivas, indústrias transformadoras, hotelaria e turismo e transportes. Segundo o director dos serviços provinciais de inspecção do trabalho naquela parcela do país, João Francisco, estas empresas foram penalizadas por não terem cumprido uma série de normas laborais como o pagamento do subsidio de férias, assim como pelo não pagamento de salários, a falta de inscrição dos trabalhadores e o não pagamento dos serviços de segurança social e ainda a não criação de condições de segurança dentro do local de trabalho.

De acordo com João Francisco, as 81 empresas, juntas, somaram um total de 240 multas que resultaram na arrecadação pelos serviços provinciais de inspecção de um total KZ 23 milhões. Porém, neste momento, outros 133 processos de incumprimento das normas laborais foram remetidos ao Tribunal Provincial do Bengo que deverá, nos próximos tempos, ditar as devidas sentenças, de forma a repor a ordem no espaço empresarial na província. O responsável fez saber ainda que, durante o período de 2012 a 2017, a sua instituição inspeccionou outras 1.430 empresas, onde foram constatadas 4157 infracções à Lei Geral do Trabalho vigente no país e participou em 1.147 processos de mediação entre trabalhadores e empregadores.

Esclarecer mais para multar menos

Por outro lado, João Francisco esclareceu que, para além das medidas punitivas, uma das principais funções da sua instituição é prevenir os casos de infracções por via das acções de esclarecimento e mediações que têm vindo a desenvolver junto dos trabalhadores e dos empregadores. Assim, a fonte deu a conhecer que no período em análise o órgão inspeccionou as actividades de 33.479 trabalhadores de forma a aferir as suas reais acções durante o exercício laboral. “A nossa missão é sempre esclarecer mais para punir menos. Há vezes que é o próprio trabalhador que anda na contra-mão das normas laborais. E nesses casos fazemos também o devido trabalho, mas sempre apelando ao bom senso entre as partes. É preciso que as pessoas estejam mais informadas e formadas para evitar as irregularidades”, frisou.

Redução do desemprego

Por seu lado, Manuel António, chefe dos serviços provinciais do Instituto de formação profissional e do Emprego, disse que uma das grandes preocupações do seu órgão tem sido a formação dos jovens locais em matéria de empreendedorismo para evitar o aumento do número de desempregados. Neste sentido, frisou, o programa emprendedorismo na comunidade, que até ao momento formou mais de mil micro-empreendedores, já possibilitou a criação de cerca de 250 micro-empresas nas mais distintas especialidades de prestação de serviços. Tal como assegurou a criação destas empresas e têm vindo a ajudar na criação de centenas de postos de trabalho, sobretudo para a juventude, por ser o grupo de cidadãos mais afectados pelo desemprego naquela província. Para o responsável, o resultado da criação e do sucesso destas empresas assenta efectivamente na pareceria conjunta entre o seu órgão e as instituições bancárias a na província que, até ao momento, já disponibilizaram avultadas somas financeiras em programas de micro-crédito para mais de 500 jovens empreendedores. “Do volume de créditos que já disponibilizamos, temos tido uma taxa de reembolso satisfatória, aliás, basta olharmos para aquilo que tem sido o resultado e as acções das empresas criadas dentro do nosso programa de empreendedorimo”, finalizou.

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