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Caso Cassule & kamulingue: familiares ainda aguardam por indemnização do Estado

Após a condenação, o Estado pagou apenas quatro milhões de kwanzas aos familiares das vítimas, em nome dos réus, restando fazer a sua parte.

três anos após a condenação de oito dos nove réus, os familiares das vítimas continuam a aguardar por uma indemnização correspondente à decisão condenatória da responsabilidade civil aos autores materiais, tanto na 1ª como na 2ª instâncias em que o caso foi julgado. O advogado dos familiares das vítimas, Zola Bambi, disse a OPAÍS, ontem, que o valor de quatro milhões pagos pelo Estado a cada família é o total da responsabilidade dos réus. Informou que o Estado pagou esse montante porque na altura em que os réus cometeram este crime agiram em nome dele(Estado), ficando pendente a outra parte que lhe cabe, ou seja, a de ressarcir os familiares. Afirmou que sendo o Estado um responsável solidário, até à decisão final, está obrigado a fazer um pagamento da parte que corresponde ao que é devido aos órfãos e às viúvas, assim como a outras pessoas que dependiam dos malogrados Alves Kamulingue e Isaías Cassule. Este valor será calculado num processo próprio (cível), em que se irá determinar o montante justo da indemnização.

Atribuição de residências

Em relação às casas atribuídas às duas famílias pela Procuradoria Geral da República (PGR), segundo Zola Bambi, esta entidade fê-lo na condição de advogado do Estado e em solidariedade com as famílias. Afirmou que a entrega das duas casas na comuna do Zango, município de Viana, arredores de Luanda, resultou de uma negociação com os advogados da causa, porquanto estas famílias viviam em casas arrendadas. Disse que as duas residências não estarão incluídas nas negociações que serão feitas para as futuras indemnizações com o Estado.

A história do crime

De acordo com o processo nº 180/13-02, Isaías Cassule e Alves Kamulingue foram raptados na via pública nos dia 27 e 29 de Maio de 2012, quando tentavam organizar uma manifestação contra o Governo de Angola exigindo que o ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, abandonasse o poder. Segundo informação oficial tornada pública pela Procuradoria Geral da República, os manifestantes exibiam cartazes, panfletos e camisolas para expressarem o seu descontentamento com a gestão governativa do poder instituído. Os dois jovens foram raptados por membros da Polícia Nacional (PN) e dos Serviços de Informação e Segurança de Estado (SINSE). Essa informação revelava que o ex-activista cívico e militar da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), Alves Kamulingue, tinha sido detido por volta das 14 horas, nas imediações no Hotel Skyna, em Luanda, pelos seus algozes e levado até à comuna do Ramiros, onde foi executado com dois tiros na cabeça. Já o activista Isaías Cassule não tinha participado na referida manifestação, mas alegou ter sido informado que o seu amigo Alves Kamulingue tinha sido levado por desconhecidos.

Em gesto de solidariedade, Cassule desdobrou-se em contactos para fazer denúncias sobre a detenção de Alves Kamulingue num programa da Rádio Ecclésia (RE) Emissora Católica de Angola que estava a ser emitido naquela altura. Segundo consta, no dia 29 de Maio do mesmo ano, Isaías Cassule recebeu um telefonema de um indivíduo que se identificou apenas por “Tunga”, alegando que tinha informações sobre o rapto de Kamulingue e que inclusive lhe queria fazer chegar um suposto vídeo do amigo, que retratava ele a ser levado. Ao anoitecer, Cassule, em companhia de um amigo de nome Alberto António dos Santos foi ao encontro do suposto Tunga, no perímetro do fontenário da Escola “Angola e Cuba” no município do Cazenga. Mal os dois chegaram ao local, foram imediatamente agredidos e Cassule levado à força para uma viatura por dois homens que o aguardavam naquele estabelecimento de ensino e levado em direcção a Caxito, capital do Bengo, 60 quilómetros a Norte de Luanda. Algemado e encapuzado com um saco de serapilheira, ele terá sucumbido antes de chegar ao seu destino. Depois que os seus raptores se deram conta da sua morte, ainda o levaram até à cidade de Caxito e o seu cadáver foi atirado ao rio Bengo, não tendo sido encontrado o corpo até ao dia em que o Tribunal Provincial de Luanda ditou a sentença contra os réus.

Sentença

Oito meses depois do julgamento, o Tribunal Provincial de Luanda (TPL) havia condenado oito dos nove réus, entre os quais membros dos Serviços de Informação e Segurança de Estado(SINSE) e da Polícia Nacional(PN) implicados na morte dos dois activistas. Tratava-se dos réus António Gamboa Vieira Lopes, antigo director do SINSE de Luanda, condenado a 17 anos de prisão maior, acusado de ser o autor moral das mortes dos dois activistas. Paulo Mota, adjunto de Vieira Lopes, e Manuel Miranda foram sentenciados a 16 anos, enquanto que Luís Miranda e Francisco Pimentel foram condenados a 14 anos. O réu Júnior Maurício foi condenado a 17 anos. Foram ainda condenados Benilson Bruno Pimental da Silva e Edivaldo Manuel com penas de 15 e 14 anos, respectivamente. ´ O Tribunal absolveu o réu João Luís Fragoso (Loy) pelo facto de não ter sido provado o crime de que era acusado. Os réus, para além de condenados foram expulsos das suas respectivas corporações.

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