Oponente congolês Moïse Katumbi sob mandado de captura

As autoridades congolesas anunciaram Quinta-feira a emissão de um mandado de captura internacional contra o opositor Moïse Katumbi, ex-governador do Katanga que pretendia candidatar-se às eleições presidenciais de 23 de Dezembro próximo.

Esta medida foi anunciada pelo ministro congolês da Justiça, Alexis Thambwe Mwamba, para quem Katumbi é um “fugitivo sob mandado de detenção internacional” que nunca quis retornar à República Democrática do Congo (RDC), onde a Polícia o esperava para detê-lo. Aliado e depois adversário do Presidente (congolês) Joseph Kabila, o antigo governador do Katanga insiste, por seu turno, que foi impedido de regressar ao país via Zâmbia, entre 3 e 4 de Agosto deste ano, para formalizar a sua candidatura às eleições presidenciais. Katumbi diz ter ido até ao posto fronteiriço de Kasumbalesa, onde teria encontrado a fronteira congolesa fechada e com “um significativo dispositivo de segurança”.

“O Ministério Público emitiu um mandado de detenção internacional contra Katumbi”, disse o ministro da Justiça durante uma conferência de imprensa da coligação no poder, a Frente Comum do Congo (FCC). Segundo o ministro, Katumbi “nunca cruzou a barreira da Zâmbia para entrar na zona neutra e chegar à fronteira do Congo. Foi um show que ele organizou. Se ele quisesse entrar no território, ele teria sido autorizado, com a missão de executar o mandado de prisão que foi emitido contra ele pelo procurador-geral”, detalhou Alexis Thambwe Mwamba. Katumbi disse inicialmente que o seu avião foi impedido de aterrar em Lubumbashi (sudeste) proveniente da África do Sul, quando se estabeleceu finalmente em Ndola, no norte da Zâmbia. “Se ele tivesse pedido o direito de aterrar em Lubumbashi, nós teríamos autorizado e tê-lo-íamos detido à saída do avião”, insistiu o ministro da Justiça.

Mas um dos colaboradores de Katumbi identificado como Delly Sessanga declarou à imprensa que o opositor congolês está actualmente em Windhoek, Namíbia, onde também se encontra o Presidente congolês, Joseph Kabila. “Se eles quiserem prendêlo, podem fazê-lo”, disse Delly Sessanga a jornalistas no dia em que o Presidente Kabila chegou a Windhoek para a 38ª cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Sessanga indicou que “todos os líderes” da oposição congolesa exigiram, na noite de Segunda- feira, o regresso de Moïse Katumbi a Kinshasa para participar nas eleições presidenciais. Os seus partidários recorreram ao Conselho de Estado para solicitar o seu regresso e o depósito do seu processo de candidatura, mesmo depois da data limite, 8 de Agosto.

O ex-governador da província do Katanga, muita rica em minérios, passou para a oposição em Setembro de 2015, e deixou a RDC em Maio de 2016 por razões médicas. Na sua ausência, ele foi condenado a três anos de prisão num caso de alegada “espoliação imobiliária”, mas ele interpôs recurso contra a decisão. Num outro processo, ele é acusado de “atentar contra a segurança do Estado” mediante um suposto recrutamento de mercenários, tendo o Tribunal Supremo marcado o seu julgamento para 10 de Outubro próximo. As autoridades congolesas, que proíbem oficialmente a dupla nacionalidade, também acusam Moïse Katumbi de ter obtido a nacionalidade italiana.

Kinshasa procura envolvimento de outros países para prender Katumbi

As autoridades congolesas apelaram, na Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018, aos países com os quais a RDC assinou acordos de cooperação, para ajudá-los a prender Moise Katumbi e facilitar a sua transferência para o país. Na Quinta-feira, Kinshasa afirmou ter emitido um mandado de prisão contra o ex-governador da antiga província de Katanga. “Que eles (os países) podem nos ajudar a aplicar a lei congolesa porque as pessoas que levaram esse cavalheiro à justiça têm o direito, nós, o governo congolês, somos responsáveis”, disse à ACTUALITE.CD, Lambert Mende, porta-voz do governo. Este mandado de detenção internacional chega num momento em que Katumbi foi condenado a três anos de prisão num caso de espoliação. Noutro caso, está prevista uma audiência em Outubro no Supremo Tribunal de Justiça. Para Mende, esse novo processo judicial internacional não viola de maneira alguma o acordo do Ano Novo que, segundo ele, tem como primeiro objectivo “restaurar um Estado de direito na República Democrática do Congo”.