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Presidente angolano quer exequibilidade do fundo de paz da SADC

O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, considerou, nesta Sexta-feira, em Windhoek, imperioso tornar exequível o Fundo de Paz da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), para garantir respostas imediatas às reais e potenciais ameaças à estabilidade na região.

Na qualidade de Presidente do Órgão de Cooperação Política, Defesa e Segurança da SADC, João Lourenço discursou na 38ª sessão dos Chefes de Estado e de Governo da organização regional, em curso de 17 a 18 do corrente mês, na cidade de Windhoek (Namíbia). Ao falar sobre o combate ao terrorismo, o Presidente angolano sublinhou que a SADC desenvolveu, durante a presidência de Angola, o roteiro de implementação de uma estratégia e um plano de acção para prevenir e combater esse flagelo. “As acções de terrorismo não afectam apenas a nossa região, mas o mundo inteiro”, reconheceu João Lourenço, que manifestou a sua preocupação com informações de acções na fronteira entre a RDC e o Uganda. Manifestou-se preocupado com o caso recente entre a fronteira de Moçambique e Tanzânia, alvo de agressões de grupos terroristas com perigosas conexões externas.

Com base nestas acções, o Presidente angolano apelou aos estados membros da SADC a implementarem integralmente a referida estratégia e plano de acção, para o combate ao terrorismo. João Lourenço expressou a sua indignação e condenou veementemente todos os actos de terrorismo praticados a nível regional, continental e mundial. Uma outra questão recomendada pelo Chefe de Estado angolano tem a ver com o género, exortando a implementação da resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU e a estratégia regional sobre a mulher, a paz e a segurança. Estes instrumentos, de acordo com João Lourenço, são de particular importância, uma vez que se referem à necessidade da participação total e em pé de igualdade das mulheres em todas as iniciativas de paz e segurança, desde a prevenção até ao apoio e à manutenção da paz. Falou da pertinência da transformação do Fórum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional, assunto que deverá merecer atenção durante a cimeira.

A propósito da transformação do fórum em parlamento, o presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos, participa das sessões dos Chefes de Estado e de Governo para apresentar os argumentos para o efeito. Composto por 14 parlamentos da região, o Fórum Parlamentar da SADC foi criado em 1997 como instituição autónoma da comunidade, por ocasião da 17ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da organização regional, realizada na cidade de Blantyre, Malawi. Este órgão parlamentar vem criando bases sólidas para a transformação em parlamento regional, desiderato que já dura há mais de 21 anos. A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) surge com a transformação da então SADCC, em 1992, com um conjunto de 15 nações, totalizando um PIB de cerca de 226 biliões de dólares e uma população de aproximadamente 210 milhões de pessoas. Angola, África do Sul, Botswana, Namíbia, Tanzânia, República Democrática do Congo, Ilhas Maurícias, Ilhas Seychelles, Malawi, Swazilândia, Lesotho, Zimbabwé, Madagáscar, Moçambique e Zâmbia integram a SADC.

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