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Administração Municipal da Humpata transfere mais de 6 milhões de Kwanzas para a empresa da secretária

A contratação de empresas fiáveis para a execução de alguns serviços públicos tem sido uma constante no Governo Provincial da Huíla, segundo o Governador Provincial da Huíla, João Marcelino Tyipinge, que em conferência de imprensa, declarou ter contratado sete empresas da sua confiança para efectuar o pagamento de salários a 3.545 trabalhadores docentes

POR: João Katombela, na Huíla

Desta vez, a Administração Municipal da Humpata transferiu da conta pública, um total de 6.835.111.65 (seis milhões oitocentos e trinta e cinco mil cento e onze Kwanzas e sessenta e quatro cêntimos) para a conta da secretária daquela instituição pública sob o Nº A0060010.0402.0217.9818.0110.4, em nome de Maura Isabel Fonseca Marques. Os referidos montantes foram faseadamente transferidos, através de uma ordem de saque da conta da administração Municipal da Humpata, entre os meses de Janeiro e Maio do ano em curso. Convidada a esclarecer as razões da execução das referidas transferências, este jornal, em conjunto com a Rádio Mais/Huíla, contactou a administradora municipal da Humpata, na qualidade de gestora da municipalidade. Paula de Jesus Fernando Nassone recusou-se a falar à reportagem de OPAÍS e remeteu-nos ao director Municipal do Gabinete de Estudo e Planeamento daquela Administração Municipal.

Este, por sua vez, respondeu que os valores foram transferidos para a conta da secretária da administradora municipal, por supostamente a mesma ter uma empresa que presta serviços de limpeza à Administração da Humpata. Questionado sobre o formato usado para a contratação dos serviços da empresa de Maura Isabel Fonseca Marques, Edvaldo Pires esclareceu que não houve um concurso, mas foi por intermédio de uma carta-convite. “Temos de referir que é uma empresa que presta serviços à Administração Municipal da Humpata no ramo da limpeza, que tem assegurado os trabalhos de manutenção e limpeza, a manutenção do edifico principal da Administração. Há soluções internas que nós temos que encontrar, foram dirigidas cartas-convite a três empresas e a MIFM, da senhora Maura, é que ficou com a mesma”, declarou.

Segundo a ordem de saque do exercício económico do ano de 2018, a que este jornal teve acesso, a Administração Municipal da Humpata transferiu ainda cerca de 922.826,02 (Novecentos e vinte e dois mil oitocentos e vinte e seis Kwanzas e dois cêntimos) para a conta nº A006.0010.0402.0055.0992.0118.7 de uma Boutique e Cabeleireiros. Edvaldo Pires esclareceu que a referida empresa é apenas nomeada por Boutique e Cabeleireiros em razão da sua nomenclatura, porém a mesma forneceu papel higiénico à Administração Municipal da Humpata. Este jornal procurou saber se há ou não funcionários de limpeza na Administração Municipal da Humpata, ao que o seu director de Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, Francisco da Silva Gabriel, respondeu que a mesma dispõe de apenas quatro. Por seu lado, o chefe de Repartição dos Serviços Técnicos da Administração Municipal da Humpata, Agostinho Bernardo, contraria a informação prestada por Francisco da Silva Gabriel, esclarecendo que o sector que dirige, controla 11 funcionários de limpeza, entre os quais, quatro encontram-se adoentados.

“A repartição que dirijo controla um pessoal constituído por operários qualificados e outros não qualificados, que garantem a manutenção da higiene da municipalidade e do edifício da Administração Municipal. São 11, e entre estes, quatros estão em convalescença”, esclareceu. O PAÍS soube, de fonte segura, que o processo de transferência dos mais de 6 milhões de Kwanzas para a conta da secretaria da administradora municipal da Humpata já é do domínio da Procuradoria-Geral da República. O director do Gabinete de Estudos e Planeamento, Edvaldo Pires, confirma esta informação, tendo referido que “Já remetemos à PGR, por solicitação desta, todo o processo relativo à empresa da Senhora Maura e estamos à espera do pronunciamento deste órgão do Ministério Público”, detalhou. A título de confirmação da informação prestada por Edvaldo Pires, a reportagem de OPAÍS contactou o Procurador-Geral da República, junto do SIC, que porém se remeteu ao silêncio.

“Administração da Humpata violou o princípio da Justiça administrava”

Solicitado por este diário para analisar o caso, o jurista Bernardo Peso declarou que o facto de a administração ter contratado a empresa de uma funcionária viola o princípio da Justiça Administrativa, consagrado na Constituição da República de Angola. “Se olharmos para o Artigo 199º da CRA, sobre o princípio da Justiça Administrativa, o mesmo refere que os actos da Administração Pública não basta que sejam legais, é preciso que eles sejam legítimos, ou seja, são aqueles actos que não ferem as expectativas dos particulares, portanto, não é de bom tom que o chefe contrate a empresa de um subalterno pois, logo, vem à mente de qualquer pessoa que há interesses inconfessáveis”, considerou.

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