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Advogado de camponês desiste do processo contra Paulo de Almeida

O processo corre os seus trâmites na Sala do Cível do Tribunal Provincial de Luanda. A Administração Municipal de Viana não confirma a autenticidade dos documentos apresentados pelo queixoso para sustentar a titularidade do terreno de 12 hectares em litígio.

O advogado Edson Roberto Hossi Lionjanga, defensor de Armando Manuel, o cidadão que acusa o actual comandante-geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, de esbulho violento de uma parcela de terra de 12 hectares, em Viana, Luanda, abandonou o caso invocando questões éticas. Segundo uma fonte de OPAÍS, o causídico recebeu no seu escritório, a semana passada, um grupo de cidadãos maiores de idade que manifestaram-se disponíveis a irem à sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, testemunhar a favor de Armando Manuel. No entanto, Edson Lionjanga ter-se-á surpreendido com as informações prestadas pelas “testemunhas” bem como sugestões que lhe foram apresentadas sobre como deveria conduzir o interrogatório delas junto do Tribunal, em defesa do seu constituinte. Essa situação, acrescida com as provas documentais que atestam que o camponês é o titular do terreno, alegadamente com fortes indícios de terem sido forjadas, o advogado não terá visto outra saída senão abandonar o caso. Na última Quinta-feira, 16, deu entrada de uma declaração de renúncia ao Tribunal, depois de comunicar à pessoa que o contratou para defender o queixoso, numa altura em que a juíza da causa estava para decidir sobre a providência cautelar que interpusera. O causídico terá devolvido os honorários que lhe haviam pago adiantadamente para defender o camponês Armando Manuel, neste caso.

Camponês diz que não conhecia o advogado

Contactado por esse jornal, o camponês confirmou que Edson Lionjanga abandonou o seu caso, entretanto, disse que não o conhece pessoalmente e que lhe havia sido indicado por um amigo chamado Sofia, alegadamente funcionário do Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado. “Não o conheço. Nunca reuni com ele, e nem sei qual é a sua posição”, alegou. Negou também que alguma vez se reunira com o seu advogado, na presença de outras pessoas. Armando Manuel disse que este é o terceiro advogado a que recorreu para o defender neste caso: o primeiro, cujo nome não soube precisar, abandonou-o na fase inicial do processo, alegando que se deslocaria temporariamente ao exterior do país. Por conta disso, contratou outro, conhecido apenas por Bruno.

“Esse que está em causa eu não conheço. Quem me indicou é o meu amigo Sofia, funcionário do Ministério da Administração do território. Andei durante muito tempo a lhe pedir para me apresentar o meu advogado, mas não o fez até agora”, declarou. Interrogado acerca de quem pagou as despesas judiciais inerentes à tramitação processual e parte dos honorários de Edson Lionjanga, Armando Manuel referiu que não tem problemas em partilhar dinheiro. “Eu na massa não tenho problema. Eu só quero uma pessoa que me ajude a tirar aquilo das mãos daquele senhor, ou então, que lhe faça parar com os seus movimentos para que eu possa fazer os meus serviços”, rematou. Esperançada em obter mais dados referentes ao assunto, a nossa equipa de reportagem, pelo telefone, contactou o advogado Edson Lionjanga, este que alegou que não podia falar, pelo facto de estar numa audiência de julgamento. No entanto, prometeu que retomaria o contacto logo que terminasse a sessão, o que não aconteceu.

Meandros do processo

Antes de Armando Manuel, o Comissário-Geral Paulo de Almeida travou uma batalha pela titularidade da mesma parcela de terra com outro cidadão, de seu nome, Nicolau Damião Neto, na sala do Cível e Administrativo do Tribunal de Luanda. No acórdão nº 235/012, de 3 de Outubro de 2012, deste processo registado sob o número 108/011-A, o tribunal decidiu favoravelmente para o Comandante-Geral, na data dos factos 2º Comandante para a Ordem Pública. Paulo de Almeida disse, quando do seu empossamento, que requereu o referido terreno ao Gabinete de Desenvolvimento e Aproveitamento Hidráulico do Kikuxi (GADAHKI), em 1998, na altura ostentava a patente de sub-intendente. Segundo apurou OPAÍS, o seu primeiro contrato de concessão e exploração em 1998 está sob registo número 09/1998, processo nº 73/98. Dez anos após vencer o litígio em tribunal de primeira instância contra Nicolau Damião, isto é, em Novembro de 2016, o oficial superior da Polícia Nacional, mesmo com o terreno totalmente vedado e com portões, teve que travar uma segunda invasão. Em sua defesa, aos documentos, Armando Manuel juntou a licença de construção N.o 3670/2004, datada de 23 de Fevereiro de 2004. A Administração Municipal de Viana demarcou-se da emissão do referido documento, através do ofício nº 197/GAB.ADMV/2018, referindo que “não se confirma a autenticidade do referido documento, uma vez que a estrutura e a forma do texto revelam fortes indícios de adulteração e não está em conformidade com o modelo utilizado na referida data”.

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