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Jornalista e activista cívico defendem gradualismo funcional nas autarquias

Duas figuras emblemáticas das cidades de Benguela e do Lobito, dão o seu ponto de vista sobre o modelo adequado para a implementação das eleições autárquicas em 2020

POR: Constantino Eduardo,
em Benguela

O jornalista Francisco Rasgado e o activista cívico José Patrocínio, coordenador da organização não-governamental angolana OMUNGA, defendem a fusão de alguns municípios para se implementar o gradualismo funcional nas eleições autárquicas. O jornalista é a favor do gradualismo funcional, justificando que a promessa para a realização de eleições autárquicas remonta ainda no consulado do Presidente José Eduardo dos Santos, mas só agora é que será concretizada. “Já lá vão mais de 10 anos, desde que se falou da implementação das autarquias. Agora é necessário que sejam mesmo implementadas”, desabafou o também director do Jornal Press, editado em Benguela. Francisco Rasgado refere que, mais do que autarquias, é necessário que as câmaras municipais voltem a fazer parte do ambiente político-administrativa, por ser um modelo que melhor organizou as cidades.

Nesta senda, considera ser necessário auscultar pessoas que trabalharam nas referidas câmaras no tempo colonial, para que delas se recolham subsídios valiosos. Segundo disse, se não se optar pelo princípio do gradualismo funcional, continuar-se-á a assistir as assimetrias regionais: “haverá município que vão desenvolver- se substancialmente em detrimentos dos outros”, disse. Nesta perspectiva, sugere que, não havendo condições de implementação, se fundam alguns municípios com outros, formando, neste sentido, uma única autarquia. O jornalista reprova, entretanto, a desanexação da Catumbela do Lobito porque, no seu ponto de vista, a localidade não dispõe de condições para ser um município. Lembrou que para uma localidade ascender à categoria de cidade obedece a uma série de pressupostos, designadamente o número de habitantes, existência de serviços públicos (finanças, fundamentalmente, para arrecadação de impostos), tribunais, entre outros. “O que é isso da Catumbela? Catumbela estava bem no Lobito. O Caimbambo pode perfeitamente ficar com o Cubal e assim em diante. Assim teremos condições para, de facto, assistir ao desenvolvimento simultâneo em todo o país”, justificou.

Gradualismo geográfico viola Constituição

Por sua vez, José Patrocínio socorre- se da Constituição da República para sustentar que o gradualismo geográfico viola o princípio da igualdade, justificando que os cidadãos gozam de direito de participação. “Não pode haver direitos para uns e direitos para outros. Todas as províncias têm direito de participar nas eleições autárquicas”, argumenta. Os direitos sociais e económicos, sustenta o activista cívico, são obrigatórios, mas essa obrigatoriedade a que se refere obedecem ao gradualismo. “As funções para as autarquias já estão definidas. Agora, o que vai ser gradual é a saída ou ausência do Estado em determinadas tarefas”, explicou. Patrocínio critica o Estado por não ter exercido como tal o seu papel nos municípios, esperançado de que as autarquias possam permitir a inversão do actual cenário das localidades, mormente na garantia das necessidades vitais das comunidades.

“Vamos imaginar que a educação primária passe a ser responsabilidade dos municípios, todos eles têm essa obrigação. Agora se não existem recursos em determinados municípios, vai ser suportada por um maior investimento do próprio Estado”, esclarece. Em relação à tese defendida por alguns segmentos políticos segundo a qual alguns municípios não dispõem de condições para as autarquias em simultâneo, José Patrocínio pensar ser necessário haver uma política de redefinição da situação geográfica das localidades. “Há municípios que não deviam existir como município. Se calhar é preciso juntar municípios. É preciso haver uma estratégia de definição do espaço autárquico”, sugere.

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