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Justiça britânica recusa pedido do FSDEA para recuperar 477 milhões de euros

A Justiça britânica rejeitou um apelo do Fundo Soberano de Angola (FSDEA) para recuperar 560 milhões de dólares (477 milhões de euros) retidos em vários países, indica, num comunicado, a empresa Quantum Global, que gere o Fundo

POR: Lusa

“O tribunal de Apelo britânico ordenou também que o FSDEA pague as custas do processo. Na prática, a decisão do Tribunal de Apelo significa que a maioria das reclamações do Fundo não teve provimento”, lê-se no comunicado, enviado ontem à agência Lusa. Em Julho, durante a audição, acrescenta-se no documento, a Quantum Global apresentou provas no tribunal demonstrando que tinha gerido o Fundo Soberano com base em contratos válidos, reportando-os com rigor e transparência e que os impostos e taxas estavam em linha com os padrões da indústria. Na mesma ocasião, prossegue, a defesa da Quantum Global também garantiu que venceu os concursos através de um processo de selecção de candidaturas transparente, e que não foram declarados quaisquer conflitos de interesses.

A empresa, fundada e liderada pelo empresário angolano-suíço Jean-Claude Bastos de Morais, tem ainda vários apelos num tribunal nas ilhas Maurícias, que proibiu a empresa de utilizar o dinheiro que possui nas contas no país destinado a investimentos em África, queixou-se que há cinco meses não consegue pagar salários aos seus funcionários. “Ao contrário da decisão do tribunal britânico, em que a Quantum Global conseguiu vencer os processos judiciais, as autoridades das Maurícias têm recusado divulgar as razões da manutenção das acusações, apesar dos repetidos apelos para um julgamento justo e segundo a lei”, lê-se no documento.

A 16 deste mês a justiça britânica confirmou a decisão de desbloquear os 3.000 milhões de dólares que a Quantum Global geria em representação do FSDEA. Na altura, o juiz do Supremo Tribunal britânico reconfirmou a retirada da ordem de congelamento na sua totalidade daqueles investimentos do FSDEA, emitida em Abril. Além de confirmar a decisão de Julho, de liberar integralmente a ordem mundial de congelamento (WFO) dos 3.000 milhões de dólares imposta à Quantum Global e a Jean-Claude Bastos de Morais – empresário que está a ser investigado pela Justiça angolana -, a decisão criticou os fundamentos apresentados pelos consultores jurídicos do FSDEA neste processo. Abordando alegações originadas na investigação jornalística denominada “Paradise Papers”, citada pelos consultores do FSDEA no processo, o juiz declarou que não existem evidências que “sugiram” que o uso de estruturas ‘offshore’ pela Quantum Global “fosse outra coisa senão a forma normal e legítima que o grupo estruturou, para fins tributários, regulatórios e outros propósitos comerciais apropriados”.

O antigo presidente do conselho de administração do FSDEA, José Filomeno dos Santos, filho do ex- Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, sócio de Jean-Claude Bastos de Morais e visado neste processo – está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola sobre a gestão de activos daquela instituição, confirmou anteriormente à Lusa aquela instituição. Segundo fonte da PGR, a investigação visa “alguns aspectos” da gestão do FSDEA – constituído com 5.000 milhões de dólares injectados pelo Estado – e além de José Filomeno dos Santos, filho do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, envolve Jean Claude Bastos de Morais, presidente e fundador da Quantum Global, empresa que geria a maior parte dos activos do fundo. Ambos já foram ouvidos neste processo, segundo a mesma fonte. José Filomeno dos Santos foi exonerado do cargo de presidente do FSDEA pelo novo chefe de Estado angolano, João Lourenço, em Janeiro último.

Numa entrevista recente, João Lourenço disse estar “à caça” dos recursos do FSDEA. “Estamos num processo de procurar reaver esses mesmos recursos. Como sabe, foram colocados à disposição do Fundo Soberano 5.000 milhões de dólares – nesta altura deveria existir mais do que isso – porque aquilo é um fundo de investimento e quando se investe, o objectivo é multiplicar os recursos. O que sabemos é que temos menos do que esse valor inicial, e mesmo assim temos uma ideia de onde é que esses recursos estão: nas Maurícias, em Inglaterra, noutros cantos do planeta e estamos neste momento num processo de reaver esses mesmos recursos”, referiu. O Presidente angolano acrescentou que “o normal seria, no acto de transferência de pastas, de um conselho de administração para o outro”, o anterior conselho de administração devia “abrir o jogo de forma transparente e dizer onde esses recursos estão”. “Isso não aconteceu e se aconteceu, não foi convincente”, considerou João Lourenço, numa alusão à forma como José Filomeno dos Santos conduziu o FSDEA.

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