loader

Clientes podem receber dinheiro de volta em caso de falência de banco

O processo da criação do Fundo de Garantia de Depósitos começou há três anos, altura da aprovação da Lei de Bases das Instituições Financeiras, Lei 12/15. A iniciativa é do Executivo

Texto de: Mariano Quissola

O sistema bancário angolano já assistiu o desaparecimento de muitos bancos, por várias razões. Nos dias que correm, outros correm o risco de desaparecer, sobretudo depois das medidas tomadas pelo Banco Nacional de Angola, que orienta o aumento do capital social dos bancos.

Para acautelar eventuais prejuízos por parte dos clientes, o Executivo definiu que todos os valores monetários até 12 milhões e 500 mil Kwanzas, que a partir de agora forem depositados no sistema bancário nacional, estão garantidos os seus reembolsos, em caso de falência do banco onde o cliente tiver o dinheiro.

A medida começou a vigorar esta semana, com a entrada em funcionamento do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), ao abrigo do Decreto Presidencial 195/18, publicado em Diário da República.

O Fundo será suportado financeiramente com a contribuição de todos os bancos comerciais que operam no país, cujos montantes são desconhecidos, embora em 2014 se perspectivava um montante equivalente a 0,03% de cada carteira de depósitos. O processo da criação do Fundo começou há três anos, altura da aprovação da Lei de Bases das Instituições Financeiras, Lei 12/15. Há um mês foi matéria de análise no Conselho de Ministros.

O artigo 69.º desta lei define expressamente a criação do Fundo “com objectivo de garantir o reembolso de depósitos constituídos nas instituições financeiras que nele participassem”.

O mesmo artigo da Lei de Bases das Instituições Financeiras refere também que compete ao Presidente da República, enquanto titular do poder Executivo, a sua criação, mas é omisso em relação às regras do seu funcionamento ou os montantes que serão garantidos pelo Fundo.

Até ao momento, o sector bancário nacional registou duas accções de intervenção do Estado por falência, nomeadamente o Banco Espirito Santo, em 2015 e o Banco Angolano de Negócios e Comércio, este ano.

Últimas Notícias