Research Atlantico: O declínio da produção Petrolífera Nacional

A produção petrolífera nacional tem-se mantido abaixo do limite inicialmente estabelecido pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), aquando da assinatura do acordo, em Novembro de 2016.

POR: Atlantico

A Organização apresentou como objectivo, a eliminação do excedente petrolífero, em cerca de 1,2 milhões barris/dia, com o intuito de impulsionar o preço, com a entrada em vigor do acordo a partir de Janeiro de 2017. O limite estabelecido para o país situou-se em 1,673 milhões de barris/dia que representava uma redução de 78 mil barris/dia em relação ao nível de produção de referência (Outubro/2016). Entretanto, ao longo do primeiro semestre do ano corrente a produção média do país atingiu 1,531 milhões de barris/dia, segundo as fontes secundárias, conforme divulgado pelos relatórios mensais da OPEP sobre o sector petrolífero.

Por outro lado, a produção nacional mantém-se abaixo dos níveis estimados no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, para o ano corrente. Para o ano de 2018 o Governo estima que a produção petrolífera se fixe em cerca de 1,650 milhões barris/dia, o que se traduz numa produção anual de 602 milhões barris, e uma expansão do sector em 0,8% face ao nível de produção apurado em 2017. Se considerarmos a produção média apurada durante os primeiros seis meses do ano podemos concluir que até Junho o país produziu cerca de 279,41 milhões barris, o que representa um cumprimento de, aproximadamente, 46% da previsão total para 2018. A produção petrolífera tem apresentado tendência decrescente, sendo que de Janeiro a Junho a produção de crude de Angola registou uma redução de 10%. As projecções para o segundo semestre não são muito animadoras. Se estimarmos uma manutenção da média apurada no primeiro semestre para o resto do ano, os resultados sugerem uma contracção do Produto Interno Bruto petrolífero em 6,5%, um agravamento de 0,7 p.p. comparativamente a variação de -5,8% apurada em 2017, o que contraria a projecção de crescimento.

Os sucessivos desinvestimentos, resultantes da diminuição do preço do petróleo, aliados às irregularidades e à excessiva burocracia do sector, são apontados como as principais causas para o declínio da produção petrolífera nacional. De 2013 a 2017 o Investimento Directo Estrangeiro no sector petrolífero apresentou uma redução de 70%, ou seja um desinvestimento de 12,7 mil milhões USD ao longo do quinquénio, que se traduz numa queda média anual de 2,5 mil milhões USD. As recentes declarações do actual ministro dos Recursos Minerais e Petróleo, Diamantino Azevedo, alertam para a produção petrolífera nacional que se encontra em fase de maturação, levantando a necessidade de descoberta de novos poços, de modos a evitar o agravar do declínio da produção, que poderá atingir um milhão de barris/dia até 2023.

Por outro lado, a inexistência de políticas que visam incentivar o desenvolvimento de campos marginais contribuiu para o actual cenário da produção petrolífera. A mitigação das irregularidades no processo de licitação de blocos, tal como a redução da burocracia são medidas essenciais para melhorar a atractividade do sector a novos investimentos e impulsionar o surgimento de novos campos de exploração de formas a controlar a tendência descendente da produção. Tendo em conta os principais constrangimentos em que se encontra o sector, foi criado um grupo de trabalho coordenado pelo ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, que deverá apresentar soluções ligadas aos actuais constrangimentos do sector. Uma das medidas já identificadas foi a necessidade de substituir a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) na função de Concessionária Nacional. Assim sendo, foi aprovada a criação da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANG) que desempenhará este papel. Apesar do actual desempenho do sector petrolífero não surpreender, se considerarmos as taxas de crescimento descendentes estimadas no PDN 2018-2022, o apoio financeiro solicitado ao Fundo Monetário Internacional (FMI) poderá contribuir para a adopção de medidas que contribuam para evitar ou atenuar a redução da produção nacional nos próximos anos.