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Governo quer medidas penais para desencorajar roubo de bens públicos

O Conselho de Governação Local, reunido esta Quarta-feira, na cidade do Huambo, sob orientação do Presidente João Lourenço, recomendou a aplicação de medidas penais para desencorajar o roubo e vandalismo de equipamentos públicos.

Para o efeito, anuiu a criação de grupos de trabalho ao nível das províncias, com fins e estruturas semelhantes, de modo a garantir a aplicação dessas medidas penais que desencorajem o fenómeno de roubo e vandalismo de equipamentos públicos, nomeadamente hospitalar, escolar e rede pública, entre outros. A reunião apreciou, também, um memorando sobre a implementação do Regime Financeiro Local, que reporta as acções já realizadas e em curso, para a consolidação do reforço da Desconcentração Financeira, designadamente, a criação e funcionamento do Portal do Munícipe, a formação dos administradores adjuntos para área Financeira Orçamental e outros gestores de unidades urbanas. O comunicado final da sessão, citado pela Angop, refere que o novo Regime Financeiro Local visa dotar os Órgãos da Administração Local do Estado de instrumentos que lhes permitam, por meios próprios, arrecadar e gerir receitas indispensáveis para a prossecução do interesse público e a satisfação das necessidades da colectividade, ao nível da província e do município. No âmbito das obras públicas, o Conselho apreciou o Plano Quinquenal do sector 2018- 2022, que define um conjunto de acções a realizar nos domínios das infra-estruturas rodoviárias, dos edifícios públicos e monumentos, bem como no das infra-estruturas integradas e obras especiais de engenharia.

No que se refere às infra-estruturas rodoviárias, o referido plano visa o restabelecimento da ligação entre as capitais de províncias e a capital do país e entre as sedes municipais e comunais. Tal pressuposto, indica comunicado final, segundo a ANGOP, deverá promover a construção e a reabilitação das infra-estruturas necessárias ao processo de desenvolvimento do país, bem como avaliar, conservar e manter estas infra-estruturas, permitindo a sua durabilidade, segurança e a redução da sinistralidade, através da avaliação do comportamento estrutural e funcional dos pavimentos rodoviários. No que aos edifícios e monumentos diz respeito, o Plano Quinquenal pretende dar continuidade ao processo de reabilitação e construção dos edifícios sede dos Governos Provinciais, dos Palácios dos Governadores, dos equipamentos sociais, bem como a construção de casas sociais para realojar a população que se encontra em zonas de risco, ou nos locais de construção de novas vias urbanas ou valas de drenagem.

Já para as infra-estruturas integradas e obras especiais de engenharia, o Plano vai dar continuidade à implementação do programa de protecção e estabilização das encostas, requalificação urbana, protecção costeira, regularização de rios e contenção de ravinas. Na reunião, em que participaram ministros e os governadores provinciais, foi também apreciado o Plano de Salvação de Estradas, que inclui a definição do cronograma de implementação do mesmo, a metodologia e a estimativa de custos para a intervenção. O Conselho apreciou, de igual modo, um memorando sobre a Protecção da Linha Costeira de Porto Amboim, no qual são expostos os problemas que se verificam na linha costeira do Porto Amboim, assim como as soluções propostas para a sua resolução, visando impedir a erosão da costa, a degradação das infra- estruturas e a protecção da zona urbana.

A par disso, o Conselho de Governação Local foi informado sobre a implementação do Decreto Presidencial nº 208/17, que regula a Organização e Funcionamento dos Órgãos Locais do Estado, através da aprovação dos estatutos orgânicos dos Governos Provinciais e das Administrações Municipais e respectivo quadro de pessoal, bem como sobre o ponto de situação do concurso público de ingresso e acesso no sector da Saúde e Educação. O Conselho de Governação Local (CGL), cuja 1ª sessão de trabalho se realizou na província de Benguela, é um órgão colegial auxiliar do Presidente da República, na formulação e no acompanhamento da execução das políticas de governação da Administração do Estado a nível local. Entre as competências desse órgão destaca-se a apreciação das propostas de orçamento dos governos provinciais, bem como o acompanhamento da implementação dos Planos Anuais e propor medidas de concertação entre os órgãos da Administração Central e Local do Estado.

Governo do Huambo esclarece atropelamento criança

Uma criança de cinco anos de idade, de nome Graciana Adriana, foi atropelada mortalmente, ontem, na cidade do Huambo, num incidente inicialmente referido como tendo envolvido um automóvel da coluna presidencial do Presidente João Lourenço, o que o Governo do Huambo desmente. Segundo noticiou a imprensa local, a menina estava com a sua mãe quando, de repente, saiu dos braços desta para a rua, onde foi colida mortalmente. Face ao funesto acontecimento, o Governo da Província do Huambo, que se mostrou disponível para apoiar a família no óbito e as cerimónias fúnebres, esclarece, em comunicado, que no momento do incidente já o Presidente estava em Luanda, não tendo sido, portanto, o acidente protagonizado por um carro da sua caravana.

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