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IN EJ forma mais de 100 auditores para suprir carência no sector da Justiça

Um curso especial de formação judiciária a mais de 100 auditores de justiça foi aberto ontem no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), numa cerimónia orientada pelo ministro da Justiça, Francisco Queiroz.

A acção formativa, com o principal objectivo de suprir a carência de magistrados no país, é dirigida aos magistrados não aptos nos cursos regulares de formação inicial de Magistratura, bem como nos cursos de formação judiciária de anos anteriores.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, disse, na ocasião, que o curso constitui um “passo importante no quadro da reforma” da Justiça e dos direitos humanos em Angola.

Para o governante, com a preparação de infra-estruturas para a criação no país dos tribunais de comarca e da Relação, é indispensável a formação de recursos humanos, sobretudo em função das vagas que daí resultarem.

“Este curso vem completar este esforço de materialização da reforma da justiça e do direito. Trata-se de um curso que tem características especiais, mas é um momento muito importante no quadro da reforma da justiça e dos direitos. Actualmente temos os tribunais provinciais, mas mudou-se para o conceito de Tribunal de Comarca, que estará mais próximo ao cidadão e que também vai acompanhar o processo de reforma da administração do Estado nas autarquias”, explicou.

O Tribunal da Relação vai trazer vantagens por “diminuir a carga que neste momento o Tribunal Supremo tem. Os tribunais de base também recorrem ao Supremo e, com os Tribunais da Relação, também poderão recorrer se estiverem em desacordo”, sublinhou.

A formação, que terá a duração de um ano, está dividida em duas fases, sendo seis meses para as aulas curriculares, nas instalações do INEJ em Luanda, e os outros seis meses dedicados ao estágio.

Constam no plano curricular académico matérias profissionais como Jurisdição Cível e Administrativa, Justiça Constitucional e Direitos Humanos, Língua Portuguesa e Redacção Oficial, Custas Judiciais, Jurisdição Penal e de Execução de Penas, entre outras.

No acto que marcou a abertura do curso, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, declarou que o curso constitui um “passo importante no quadro da reforma” da Justiça e do Direito em Angola.

Por sua vez, para a directora geral do INEJ, Luzia Sebastião, o curso que se inicia é de “natureza especial, pela qualidade dos participantes e critérios de ingresso”.

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