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Paulino Franco de Carvalho: ‘Os angolanos estão no nosso DNA’

Diplomata há mais de 30 anos, Paulino Franco de Carvalho está prestes a completar dois anos em Angola, o seu primeiro destino em África e onde assumiu pela primeira vez o cargo de embaixador da República Federativa do Brasil, país que hoje comemora mais um ano de Independência. Com as eleições marcadas para o próximo dia 7 de Outubro, são inúmeros os desafios neste país que foi o primeiro a reconhecer a Independência de Angola em 1975. Como diz o diplomata, em cada brasileiro há um ADN angolano, razão por que nunca se negaram a apoiar os irmãos deste lado do Atlântico

Texto de: Dani Costa
Fotos de: Pedro Nicodemos

Foi indicado para trabalhar em Angola no dia 8 de Setembro de 2016, isto é, um dia depois das comemorações da Independência do Brasil. É verdade?

Na verdade, foi no dia 16 de Novembro de 2016. O nosso processo de escolha de um embaixador, para que ele possa servir num outro país, é razoavelmente demorado. Naturalmente, além de termos de receber a concordância do outro lado, no caso o agremment do Governo angolano, o meu nome é submetido à aprovação pelo Senado Federal Brasileiro.

Foi no dia 8 de Setembro?

Exactamente. O nome é aprovado pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, pelo plenário do Senado, e somente depois disso é que o Presidente da República pode nomear aquele diplomata ou embaixador que foi indicado.

Angola é o primeiro país que serve como embaixador depois de ter passado por outras funções diplomáticas e por países como os Estados Unidos, Canadá, Suíça e Chile. As expectativas corresponderam ao que encontrou?

Sem dúvida. Ainda que não tivesse servido aqui como diplomata, uma vez que sou diplomata de carreira há mais de 30 anos, mas é a primeira vez que sirvo num país africano. Como embaixador, é um desafio e privilégio ao mesmo tempo, especialmente num país como Angola, cujas relações com o Brasil são muito intensas.

Quais eram as informações que tinha sobre Angola antes de cá chegar?

Nós, no Brasil, sempre estivemos ligados à política internacional, acompanhamos a história contemporânea. Eu, por exemplo, desde adolescente ou jovem acompanhava a façanha que foi a luta contra a o colonialismo e a Independência de Angola em 1975.

Tudo isso faz parte da nossa história e acompanhamos com muita atenção e vontade de conhecer a história muito rica e interessante de um país como Angola. Além, claro, das relações que nós brasileiros temos com Angola e com o povo angolano.

Os angolanos que foram para o Brasil em condições absolutamente trágicas aquando do período da escravidão, na época do Brasil colónia ou Brasil Império. Angola e alguns outros povos africanos fazem parte da nossa história. Estão no nosso ADN, como nós dizemos. Somos de certa maneira angolanos também.

Numa entrevista que concedeu recentemente à LUSA disse esperar que as relações entre Angola e o Brasil atinjam os números de há três ou quatro anos. O que é que decaiu ao longo destes últimos quatro anos nas relações entre os dois países?

Para se ter uma ideia, em 2008 nós exportámos para Angola um bilião e mais de 900 milhões de dólares e Angola exportou para o Brasil mais de dois biliões de dólares. O comércio bilateral neste ano de 2008 chegou a quase quatro biliões de dólares. Recentemente, em 2017, depois de se ter registado uma queda acentuada em 2015 e 2016, houve o início de uma retomada do crescimento do comércio bilateral.

Nós exportamos 670 milhões de dólares, aproximadamente, e Angola exportou para o Brasil 265 milhões de dólares. São números relativamente baixos ainda. Isso aconteceu porque tanto no Brasil como em Angola sofremos com a crise económica que surge com força a partir de 2008-2009, os efeitos demoraram para se fazer sentir no Brasil, mas a partir de 2013, 2014 e 2015 sentimos muito isso.

Os preços das commodities agrícolas haviam baixado muito e aqui em Angola também. É do conhecimento geral a redução dos preços do petróleo, com uma queda nas exportações angolanas em termos de valores. Toda a ideia nossa e o esforço que temos feito é de que haja uma retomada das relações económicas bilaterais, mas com novas bases.

Que nós possamos exportar produtos e serviços para Angola, especialmente na área de alimentos, equipamentos, mas que também possamos, porque acho que isso é o mais importante e o interesse maior, da economia angolana, dos angolanos de modo geral e do Governo investir em Angola e estabelecer unidades fabris aqui.

Fábricas, plantas para produzir alimentos, trazer investidores brasileiros para investirem na agricultura. Portanto, esta é a nossa sugestão aos investidores brasileiros. Claro que é uma decisão que eles têm que tomar, uma decisão dos investidores brasileiros. Um estado não tem que induzir investimentos. É uma decisão intransferível e pessoal de cada um dos investidores.

Está marcado para os próximos dias um grande encontro de empresários brasileiros em Angola. Como é que estão os preparativos?

A Associação de Empresários e Executivos Brasileiros (AEBRAN) que vivem aqui em Angola, uma comunidade que já está aqui há muitos anos, muito produtiva e integrada na economia e sociedade locais, promoverão na semana que vem, a partir do dia 12 de Setembro, um encontro que não só reunirá a comunidade empresarial brasileira, mas também angolanos e autoridades locais para que se possa, de certo modo, ressaltar aí as oportunidades de negócios que Angola oferece, à luz, inclusive, das mudanças na legislação que foram introduzidas já no Governo do Presidente João Lourenço, a Lei do Investimento Privado, toda a legislação que facilite de certa maneira e atraia o investidor estrangeiro a Angola.

Quais são as áreas que o embaixador tem sugerido aos investidores brasileiros interessados em investir em Angola?

As áreas em que o Brasil ou as empresas brasileiras são mais competitivas, por exemplo, em termos de internacionais ou no plano global: a agroindústria, sem dúvidas, a indústria de exploração de minerais, a metalo-mecânica, a têxtil, a de produtos alimentícios propriamente dito, porque o Brasil tem uma indústria grande e variada, razoavelmente sofisticada, que poderia também se instalar em Angola ou, quando menos, instalar entrepostos comerciais ou armazéns para atender o potencial do mercado local. Eventualmente, até exportar daqui para outros países, usar Angola como uma porta de passagem para a África subsahariana, sem dúvidas.

Trabalhou durante vários anos numa área do Banco Nacional de Desenvolvimento e Social do Brasil (BNDES) que se responsabilizava pelas linhas de crédito e apoio às empresas exportadoras do seu país. Angola perde neste quesito das linhas de crédito do Brasil apenas com os Estados Unidos e talvez empate com a Argentina. Mantêm-se estes indicativos?

Temos que ver um pouco em que bases perspectiva esta questão das linhas de crédito. O Brasil, desde 2012 a 2016, quando surgiu uma crise económica e outra também decorrente da operação Lava Jato, em 2015, na gestão da Presidente Dilma Roussef, as linhas de crédito internacionais do BNDES foram suspensas, inclusive para Angola.

O que temos que ver em perspectiva no período de 2012, 2015 e 2016, o BNDES abriu linhas de crédito no total de aproximadamente quatro biliões de dólares, que é um valor bastante significativo. Angola foi o país que mais recebeu investimentos via BNDES. Mais do que a Argentina, Venezuela, e de qualquer outro país da América Latina e de África. Isto é um ponto importante e significa que o Brasil sempre apostou em Angola e as empresas brasileiras também.

Há uma explicação, claro, para isso: algumas construtoras brasileiras sedeadas aqui em Angola absorveram recursos de linha de crédito do BNDES para investir em obras gigantescas, como hidroeléctricas, estradas, enfim. Basta ver que Laúca foi construída em parte com recursos brasileiros.

Como é que vê a implementação destas linhas de crédito em Angola?

Houve uma mudança em decorrência da operação Lava Jato, basicamente no Brasil, e uma mudança de perspectiva política e económica, com a mudança operada quando o Presidente Michel Temer assumiu as suas funções em Maio de 2016, que é o BNDES voltar a ter o seu papel tradicional, que é investir internamente no Brasil, em linhas de crédito para o financiamento da indústria e empresas brasileiras.

Deixar os bancos comerciais brasileiros investirem no exterior. Como é que operacionalizamos isso? Em Fevereiro deste ano, o ministro das Relações Exteriores do Brasil esteve aqui e assinou com o ministro angolano das Finanças, Archer Mangueira, uma linha de crédito no valor de dois biliões de dólares. É uma linha nova, mas não é financiada directamente pelo BNDES, que é um banco público, mas sim por bancos comeciais privados brasileiros, sedeados no Brasil ou não.

A garantia do seguro de crédito destas operações ou investimentos são fornecidos pelo Estado brasileiro, pela União ou pelo Governo brasileiro em última instância. Com isso, as taxas de juro são menores do que aquelas aplicadas por bancos comerciais. Então, este é o enfoque que procuramos estabelecer de comum acordo com as entidades angolanas, que também entendem que é um momento em que deve haver mais diversificação daquelas empresas que são beneficiárias das linhas de crédito.

Eram sempre as mesmas empresas que beneficiavam?

Num determinado sentido, sim. O número de grandes empresas construtoras era muito reduzido: Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Guterrez. São empresas que têm uma excelência técnica indiscutível, mas que passaram por momentos delicados em decorrência da operação Lava Jato. Depois disso, assinaram acordos com a justiça brasileira, os seus dirigentes foram julgados, processados e alguns condenados, mas hoje todas estas empresas já podem fazer negócios com o Governo brasileiro. Elas assinaram o que nós chamamos acordos de leniência, em que as empresas se comprometem a ser transparentes, adoptar critérios internacionais de compliance para que possam receber investimentos brasileiros e estas linhas de financiamento do Brasil possam investir em outros países.

O jornalista brasileiro Fábio Zanini…

Sei quem é. Escreveu um livro sobre o BNDES.

Zanini dizia em 2017 que a Odebrecht já chegou a ser mais importante do que a Embaixada do Brasil em Angola. Concorda?

É uma afirmação no mínimo exagerada, mas é um apelo mediático ou um apelo para o lançamento de um livro. Claro que são empresas grandes, que têm o seu peso, mas que obviamente não se confundem nem representam o estado brasileiro. São aspectos diferentes. A embaixada do Brasil tem funções. Nós queremos, sim, incentivar o comércio bilateral, a economia, mas também queremos promover e incentivar as relações entre os dois governos, povos e países. E tudo isso vai muito além das relações económicas e comerciais.

A operação Lava Jato mexeu de forma profunda nas relações entre Angola e o Brasil?

Não diria isso. A operação Lava Jato criou mudanças importantes no Brasil. Em decorrência da operação, que é louvável, necessária, já que ela busca punir aqueles governamentes que receberam propina, recursos indevidos para facilitar actividades de empresas privadas e também punir aquelas empresas que agiram de maneira pouco transparente. Então, é uma atituatitude louvável, demonstra que a justiça brasileira funciona muito bem, independentemente de qualquer outra observação que se possa fazer sobre o poder excessivo ou não de determinados agentes do poder judiciário, da Procuradoria de República ou dos procuradores. Eles têm feito de modo geral, e isto é quase uma unanimidade no Brasil, um bem para o país. O Brasil, depois da operação Lava Jato será um país melhor, não resta a menor dúvida.

Em termos políticos, as relações entre Angola e o Brasil melhoraram, mesmo depois da subida de Michel Temer ao poder?

Sem dúvidas. As relações são de Estado, não são de Governo. Vão muito além de eventuais preferências políticas de um ou outro partido, seja aqui em Angola ou no Brasil. O Brasil sempre esteve presente em Angola desde a Independência. Foi o primeiro país a reconhecer a Independência de Angola. É sempre bom recordar que naquele momento nós tínhamos no Brasil um regime militar.

Depois disso, a partir de 1985 os governos civis mantiveram a presença em Angola, eram mais ou menos conservadores e liberais. Mais para a frente, já no Governo do Presidente Lula, houve uma intensificação das relações políticas, cooperação técnica e económica. Isso é inegável, ninguém no Brasil pode negar isso.

Mas não significa que depois da mudança de Governo, com a saída do Presidente Lula e depois, mais recentemente, da Presidente Dilma Roussef, as relações não tenham continuado e muito bem. Elas são fluídas, muito francas, abertas, o ministro das Relações Exteriores do governo Temer, Aloysio Nunes, esteve aqui. O ministro Manuel Augusto esteve no Brasil. As relações são muito intensas do ponto de vista político entre os dois países.

Nunca se aventou a vinda do presidente Michel Temer a Angola e a do Chefe de Estado angolano, João Lourenço, ao Brasil?

Os presidentes João Lourenço e Michel Temer encontraram-se no início deste ano, em Janeiro, no Fórum Mundial de Davos, na Suíça. Tiveram uma excelente conversa. Logo depois, entre Fevereiro ou Março, o Presidente Temer convidou o Presidente João Lourenço a ir ao Brasil, num momento que ele julgasse oportuno. Convidou- o para uma visita de Estado, que tem um carácter mais formal do que uma visita de trabalho ou oficial.

Por uma questão de agenda não foi possível que esse encontro se realizasse ainda, mas o convite foi aceite pelo Presidente João Lourenço. Possivelmente agora ele não irá porque o Brasil vive um período eleitoral, mas tenho certeza de que o próximo Presidente da República, pouco importa quem virá a ser, convidará, sem dúvidas, o Presidente João Lourenço a realizar uma visita ao Brasil.

‘O Brasil não sairá da ONU nem do mundo’

Como é que está a acompanhar o processo eleitoral no Brasil?

O que posso dizer é que as eleições que ocorrerão agora, no dia 7 de Outubro, o primeiro turno, porque tudo indica que haverá dois turnos, elas estão muito disputadas. Ninguém sabe quem será o próximo Presidente da República.

As pesquisas indicam que um ou outro poderá ter um favoritismo maior, mas se tratando de um sistema de votação em dois turnos, não necessariamente aquele que ganhou no primeiro turno, mas não teve maioria absoluta para ganhar o primeiro turno será o Presidente da República.

É muito difícil prever quem poderá ganhar as eleições. Acho que hoje (Terça-feira) vai sair uma nova do IBOPE, um instituto de pesquisa lá do Brasil, e também uma do Datafolha esta semana. Aí teremos mais clareza à luz, inclusive, da clareza da decisão da última Sexta-feira da impugnação da candidatura do Presidente Lula. Ele não poderá ser candidato.

O seu vice, que é o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assumirá nos próximos dias, formalmente, a liderança da chapa do Partido dos Trabalhadores (PT). Naturalmente, com o apoio popular que o Presidente Lula ainda tem no Brasil, significativo, o candidato do PT, Fernando Haddad, terá uma votação expressiva no primeiro turno. Temos este fenómeno que é a candidatura de Jair Bolsonaro, que também deverá ter uma votação expressiva.

Teremos ainda outros três candidatos que poderão ter uma grande votação, mas resta saber se suficiente para chegar ao segundo turno: a Marina Silva, que foi ministra do Meio Ambiente do Presidente Lula, no seu primeiro mandato, Ciro Gomes, também ministro no primeiro mandato, e Geraldo Alckmim, ex-governador do Estado de São Paulo, que é candidato pelo PSDB, o partido do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Estes são os nomes mais evidentes.

Há outros candidatos, claro. O ex-ministro da Fazenda, Henrique Meireles, é um deles. É do PMDB que é um partido tradicional do Brasil, mas as suas indicações de voto, segundo o que dizem as diversas pesquisas eleitorais, tudo indica que ele não terá votos suficientes para o segundo turno.

Enquanto diplomata, não teme uma revolução no Itamaraty caso vença o candidato Jair Bolsonaro, tendo em conta as suas afirmações que defendem até a saída do Brasil da ONU?

Acho que o candidato Jair Bolsonaro foi hiperbólico. Foi uma força de expressão. O Brasil, independentemente de quem venha a ser o Presidente, não sairá nem da ONU nem do mundo. Nós estamos no mundo, é um país grande, com uma população significativa, são mais de 200 milhões de habitantes, tem uma economia complexa, grande, tem um peso específico na América Latina. Não há como tirar o Brasil do mundo.

Como é que acompanhou a detenção e prisão de Lula da Silva e os vários apelos que vão sendo feitos, um dos quais nos últimos dias de um antigo responsável da União Europeia e ainda a declaração do Comité dos Direitos Humanos da ONU?

Eles falam a título pessoal e não como representantes da União Europeia. Representam partidos políticos de esquerda na Alemanha e é natural que defenda a perspectiva destes partidos. Mas isso não significa que a ONU, como tal, tenha tomado qualquer decisão em relação à candidatura. Não tomou. Posso aqui citar a nota que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil divulgou na época, que diz o seguinte: ‘o Comité de Direitos Humanos, órgão de supervisão do pacto de direitos civis e políticos é integrado não por países, mas por peritos que exercem a função na sua capacidade pessoal.

As conclusões do Comité têm carácter de recomendação e não possuem efeitos jurídicos vinculantes”. Então o entendimento, independentemente de qualquer juízo de valor que se tenha sobre o caso da condenação do Presidente Lula, é de que essa recomendação deste comité foi feito a título pessoal destes peritos e não em nome das Nações Unidas.

E mais ainda: elas não têm um carácter obrigatório vinculante. O entendimento, não só do Governo brasileiro, mas do poder judiciário brasileiro, por isso que na última Sexta-feira o Tribunal Superior Eleitoral, integrado também por representantes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Constitucional, entendeu que a candidatura Lula não poderia seguir adiante.

Ele foi processado, julgado e condenado pela justiça saíbrasileira, em primeira instância, e pela justiça federal em segunda instância. Tendo sido julgado e condenado em segunda instância, segundo a chamada Lei da Ficha Limpa, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, promulgada pelo então Presidente da República que coincidentemente era o Presidente Lula, nenhum cidadão brasileiro, condenado pela justiça, por um órgão colegiado, seja no mínimo em segunda instância, pode candidatar- se a qualquer cargo electivo. Essa é a razão pela qual o Presidente Lula, independentemente de qualquer julgamento de valor, não poderá candidatar-se, ainda que tenha uma popularidade imensa e eventualmente pudesse ser eleito Presidente da República.

Qual é a avaliação que faz do mandato do Presidente Michel Temer?

O Presidente Temer assumiu em condições, do ponto de vista económico e político, bastante desfavoráveis, depois de um doloroso processo de impeachment que sofreu a ex-Presidente, complicado, complexo, mas foi um processo que seguiu o ritual da constituição.

As razões evocadas para o impeachment da Presidente Dilma Roussef o convenceram?

Não me cabe julgar, enquanto embaixador do Brasil, as razões pelas quais a Presidente Dilma foi impedida de seguir nas suas funções. O que posso dizer, isto sim, é que se seguiu a Constituição brasileira.

E em relação a Temer…

Eu dizia que nesta circunstância delicada de um processo político longo, em que o país estava dividido, entre a população brasileira muitos defendiam a Presidente Dilma, outros muitos, talvez a maioria, defendia a tese de que ela não poderia continuar por diversas razões, o Congresso Nacional entendeu que não deveria continuar. Ela foi destituída das suas funções e assumiu o seu vicepresidente, que era o seu companheiro de chapa em 2014, o então vice-presidente Michel Temer.

Assumiu o comando do país em circunstâncias económicas muito difíceis, de crise económica, de recessão e de alto desemprego. Conseguiu, em boa parte, fazer com que a economia voltasse aos trilhos. A inflação baixou muitíssimo, a inflação projectada em 2016 estava acima de 12 por cento ao ano, hoje é menos de três por cento, o desemprego diminuiu, ainda que esteja em níveis bastante altos.

A economia começa a retomar o seu rumo e as condições estão dadas para que o país volte a crescer de novo. Caberá ao novo Presidente da República assumir a tarefa de seguir nesta trilha do crescimento económico, da responsabilidade fiscal e do corte de gastos. São medidas difíceis todas de implementar, mas necessárias.

É consenso hoje no Brasil, entre todos os candidatos, sejam eles mais à esquerda, ao centro ou à direita, que deve haver uma reforma da previdência no Brasil, um ajuste fiscal, controlo de gastos, os impostos não podem aumentar.

Para que a economia possa, de certa maneira, criar riqueza, empregos e que essa riqueza seja distribuída da melhor maneira possível, seja através de acesso à educação, à saúde. Aqueles que têm mais condições de pagar impostos que paguem e estes impostos sejam aplicados na área social.

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