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Ex-trabalhadores da Endiama pedem intervenção do pr para o pagamento das suas indemnizações

Depois de longos anos de negociação com a entidade empregadora, e sem nenhuma solução à vista, estes querem a intervenção do Presidente da República, João Lourenço

Texto: Ireneu Mujoco, Enviado a Cafunfu (Lunda Norte

Mais de cinco mil ex-trabalhadores da EndiamaEP, na LundaNorte, reclamam o pagamento do seus subsídios desde 1998, altura em que foram suspensos pela entidade empregadora sem qualquer explicação.

O grito de socorro foi lançado no Sábado, 8, durante um encontro com deputados da Assembleia Nacional, decorrido na Casa do Pessoal da Endiama, em Cafunfu, município do Cuango. Segundo o porta-voz deste grupo de trabalhadores da Endiama-EP, nos Projectos RST Odebrecht do Cuango, Manuel Bondo, depois que esgotarem as negociações com a entidade empregadora, o único recurso é a intervenção do Presidente da República, João Lourenço.

No encontro com os deputados da Bancada Parlamentar da UNITA, Joaquim Nafoya, Domingos de Oliveira, e do assessor técnico Figueiredo Mateus, os trabalhadores acusam a direcção da Endiama-EP de “fazer pouco ou nada a seu favor”. Maioritariamente já velhos e vergados fisicamente pelo tempo, alegam que tudo começou no ano de 1992, altura em que eclodiu a guerra pós-eleitoral e a empresa teve alguma paralisação, mas sem, entretanto, rescindir contrato com esses trabalhadores. Aliás, esta empresa abandonou-os em 1998 sem qualquer justificação plausível, deixandoos à sua sorte, dizem. Inconformados com a entidade empregadora, intentaram uma acção judicial contra a em
presa no Tribunal Provincial de Luanda(TPL) e ganharam a causa.

Segundo Manuel Bondo, o Tribunal havia decidido que a entidade empregadora reintegrasse os funcionários ainda em idade laboral e que passassem à reforma os que estava abrangidos nesta cláusula.

A decisão do Tribunal Provincial de Luanda, baseando-se nas declarações da fonte, orientava, também, que se enquadrasse nos projectos que fossem surgindo os filhos de trabalhadores falecidos. Entretanto, a entidade empregadora garantira cumprir as orientações do tribunal, mas contra todas as expectativas, segundo a fonte, nenhuma “palha foi movida” a esse respeito.

Segunda notificação

Informaram aos deputados que, passados 14 anos, a Endiama-EP não honra o compromisso assumido entre as partes, e os trabalhadores intentaram uma outra queixa ao tribunal, para o juiz da causa notificar esta empresa pelo incumprimento. Segundo a fonte, o caso está pendente desde Dezembro de 2011, por força de um despacho de um dos juízes da Sala de Trabalho do Tribunal Provincial de Luanda, proferido a 26 de Outubro desse mesmo ano, que havia julgado a execução extinta.

Manuel Bondo explicou aos deputados que esta decisão do TPL decorreu “sem o cumprimento integral do acórdão condenatório e dos dois acordos extra-judiciais” alcançados a 8 de Outubro de 2004, e um outro complementar de 6 de Julho de 2006.

Recusa de encontros e corrupção

Apesar de a comissão dos trabalhadores constituir um advogado, a direcção da Endiama EP é acusada de furtar-se a negociar com este ou com os seus membros. É ainda apontada como estando a negociar com trabalhadores rejeitados pela comissão, aos quais paga alegadamente 400 mil kwanzas/mês para “abafar o caso”, sustenta Manuel Bondo. Paralelamente a isso, de acordo com fonte, a Endiama, é também apontada como tendo criado o Sindicato dos Trabalhadores Diamantíferos(STD), liderado por Eduardo Mateus Txicassa, com o qual “negoceia” para o encerramento do caso, contra a vontade da comissão dos trabalhadores.

Estes, acusam a direcção da Empresa Nacional de Diamantes(Endiama-EP) de recusar trabalhar com a nova comissão dos trabalhadores e com o seu advogado, Ventura Camuto, que é citado pela fonte como “conhecedor melhor” deste caso.

Mortes de trabalhadores

Durante a auscultação dos deputados, a comissão dos trabalhadores informou que, face à situação de indigência a que estão submetidos esses trabalhadores, desde 2008 até à data, já morreram mais de 500 funcionários.

A comissão admite que a situação poderá conhecer dias piores, caso persistir o diferendo entre a Endiama-EP e os trabalhadores, sendo que alguns padecem de doenças que precisam de tratamentos redobrados, alegam.

Aliás, a reportagem de O PAÍS constatou isso mesmo no terreno. Entretanto, o PAÍS procurou contactar o Conselho de Administração da Endiama-EP sobre o assunto, mas sem sucesso.

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