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Ana Celeste Januário aponta progressos em matérias de direitos humanos

A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania afirmou haver no nosso país progressos em matéria de direitos civis e políticos, económicos, sociais e culturais

Texto de: Rila Berta

Ana Celeste Januário fez esta afirmação ontem, Quartafeira, 12, em Luanda, na abertura do seminário de formação de formadores em Direitos Humanos que acontece hoje e amanhã, no anfiteatro do Instituto Superior de Ciências Policias e Criminais (Osvaldo Serra Van-Dúnem). Ao intervir na apresentação de uma aula magna sob o tema “A Situação dos Direitos Humanos em Angola, Desafios e Perspectivas”, disse ser importante que instituições como a Polícia Nacional ganhem a confiança dos cidadãos.

“O nosso trabalho de garantia da dignidade e cidadania do cidadão continua até que o cidadão possa se sentir confortável com a acção das diferentes instituições”, disse. Durante a apresentação da aula magna, a governante referiu que a maior parte das informações sobre Direitos Humanos em Angola, sobretudo imagens e relatórios de organizações não-governamentais, divulgadas por meio da Internet, apenas mostram aspectos negativos do país. Disse, por isso, ser importante que se passe a informação de que actos isolados negativos praticados por determinadas pessoas não reflectem o trabalho das instituições.

“Temos de ajudar as pessoas a perceberem que Angola não é somente este sensacionalismo”, disse. Educação em Direitos Humanos Por outro lado, Ana Celeste Januário referiu que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a implementar uma estratégia de educação sobre Direitos Humanos nas escolas a partir das creches. Informou que recentemente o sector da Justiça e dos Direitos Humanos assinou um acordo com oito universidades, que visa a inclusão da disciplina de Direitos Humanos no curriculum académico. Esta aula marcou o início da formação de formadores em Direitos Humanos da Policia Nacional neste estabelecimento de ensino superior.

Anunciou, igualmente, estarem a ser desenvolvidos trabalhos em parceria com o Ministério da Educação (MED) para a introdução da disciplina de Direitos Humanos a nível do ensino geral. A governante enalteceu o Instituto Superior de Ciências Policias e Criminais (Osvaldo Serra Van- Dúnem) por constar no seu curriculum esta disciplina.

Formação começa hoje Esta acção formativa vem marcar a implementação do Protocolo de Cooperação em matéria de Direitos Humanos assinado em Julho de 2018, entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a Polícia Nacional. Além da formação, segundo a secretária de Estado, prevê a indicação de agentes da Polícia nas comissões da área de Direitos Humanos.

Na ocasião, o segundo comandante da Polícia Nacional, comissário- chefe Salvador Rodrigues, garantiu ser intenção da Polícia Nacional melhorar a prestação de serviço aos cidadãos, mas, para que tal aconteça, referiu ser importante que os efectivos sejam formados. Afirmou que o objectivo da Polícia Nacional é aproveitar ao máximo o que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos puder formar.

“A nossa missão é aprender sempre”, disse. Reiterou o apelo aos cidadãos para que denunciem situações como mau atendimento ou arrogância por parte de efectivos da Polícia. “O que pretendemos é que a nossa prestação de serviço seja boa todos os dias. Seja a melhor possível, mesmo com as dificuldades que temos”, reconheceu.

A acção formativa é dirigida aos membros da Policia Nacional e ministrada por peritos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e da Comissão Intersectorial para a Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH). Temas como o “tráfico de seres humanos”, “o Sistema das Nações Unidas e o Sistema Africano de Protecção dos Direitos Humanos”, bem como “Os direitos das pessoas com deficiência”, constam ainda do programa do seminário.

O Protocolo

O Protocolo assinado entre ambas as instituições assenta na realização de cursos de formação de formadores em matéria de Direitos Humanos, promoção de acções conjuntas de educação em matéria dos Direitos Humanos e intercâmbio regular de informação em matéria dos Direitos Humanos.

Auxiliar a Policia Nacional na dinamização de políticas inerentes à promoção e protecção dos Direitos Humanos e inclusão dos representantes da Policia Nacional nas diversas comissões de trabalho relacionadas com as matérias dos Direitos Humanos, constam deste protocolo.

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