loader

Sociedade civil defende maior flexibilidade na futura lei sobre rádios comunitárias

O país poderá contar, em breve, com uma lei sobre rádios comunitárias, segundo deu a conhecer esta semana o ministro da Comunicação Social, João Melo, durante um encontro com os representantes dos “Jovens e Amigos do Zango”, o primeiro bairro de Luanda que dispõe de um projecto de rádio e que não arranca até ao momento por falta de autorização legal.

De acordo com João Melo, a criação de rádios comunitárias faz parte do programa do Governo e, por este motivo, as propostas sobre a futura lei serão apresentadas e debatidas no Conselho Consultivo do seu ministério, agendado para este mês, visando recolher subsídios que resultem na elaboração de uma legislação adequada.

No entanto, para Capita Inga, um dos criadores da rádio comunitária do Zango, em entrevista ao OPAÍS, é importante que a futura lei sobre rádios comunitárias seja um instrumento facilitador, diferente da actual Lei nº 4/17, de 23 de Janeiro, (Lei sobre o Exercício da actividade de Radiodifusão), que exige o valor de 75 milhões de Kwanzas para a constituição de um projecto radiofónico.

 

Segundo o também jornalista, o seu projecto de rádio está criado, mas encontra muitas barreiras no processo de licenciamento junto do Ministério da Comunicação Social por não haver, no país, uma lei específica que regule a actividade de radiodifusão de carácter comunitário.

Porém, com a “boa nova” dada pelo ministro João Melo, que fez saber que a o seu ministério vai trabalhar com o Sindicato dos Jornalistas e outras entidades afins, no sentido de elaborar uma proposta concreta com vista à aprovação de uma lei sobre rádios comunitárias, Capita Inga considera que as comunidades passarão a ser mais ouvidas e os titulares de cargos públicos estarão mais próximos dos reais problemas que afectam os cidadãos.

“Ainda bem que há interesse por parte do ministério de tutela para a existência de uma lei específica que regule as rádios comunitárias no país. E o que defendemos é que a futura lei seja mais flexível. Os valores e requisitos a serem exigidos no futuro diploma não se podem comparar aos projectos de iniciativa nacional ou provincial.

Deve haver uma diferença porque a terminologia comunitária já diz tudo”, atestou. Sobre a forma de sobrevivência das rádios comunitárias, Capita Inga defende que a futura lei autorize o Estado a ter uma participação financeira, mas que todos os outros custos sejam da responsabilidade dos empresários locais e da própria comunidade onde esteja agregada a rádio.

“Por exemplo, a nossa rádio é toda custeada pela comunidade. Temos apoios de pequenos empresários e cidadãos do Zango que, no futuro, passarão a pagar por alguns serviços. Mas defendemos que o Estado também tenha alguma participação para não deixar as rádios muito vulneráveis”, frisou.

Não faz sentido exigir-se um capital mínimo

Por seu turno, Teixeira Cândido, secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, defende que a futura lei sobre rádios comunitárias retire a exigência de valor mínimo para a criação, por serem desprovidos de fins lucrativos.

Segundo o sindicalista, a tipologia de rádios comunitárias afigura-se como verdadeiros veículos de formação e informação em prol da cidadania local, pelo que não faz sentido que se estabeleçam valores para a sua criação. “Se as rádios comunitárias não têm nenhum fim comercial, então não faz sentido exigir-se um capital mínimo. Estamos felizes que haja interesse em se discutir

isso, por parte do Ministério da Comunicação Social e em acelerar a criação de uma lei específica sobre as rádios comunitárias. Mas entendemos que esta futura lei seja flexível a todos os níveis”, notou. Para o secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, a vir a ser concretizada, a lei sobre as rádios comunitárias desempenhará um papel importante no processo das eleições autárquicas que o país pretende implementar, a partir 2020. “As rádios comunitárias vão desenvolver um papel importante junto das comunidades sobre essa nova fase que o país vai conhecer. Por isso, defendemos que haja celeridade, para que até 2019 tenhamos todas as discussões acertadas”.
a proposta concreta com vista à aprovação de uma lei sobre Rádios comunitárias vai à discussão no próximo conselho consultivo do Ministério da comunicação Social, a ser realizado ainda este mês

Últimas Notícias