António Costa agradece acolhimento de imigrantes portugueses

Actualmente, mais de mil empresas com capital português operam no mercado angolano e mais de cinco mil exportam os seus produtos para cá. Angola é, por isso, um dos principais parceiros sociais de Portugal a nível mundial e o primeiro parceiro em África.

Os dados foram apresentados nesta Terça-feira,18, pelo Chefe do Executivo português, durante o encontro oficial com o Presidente da República, João Lourenço. Para António Costa, que discursava no início das conversações oficiais entre delegações dos dois países, Angola é hoje um país que procura aprofundar o caminho da estabilidade, abertura e progresso social, decorrido do processo de paz. Por este facto, afirmou que Portugal tem honra de estar ao lado de Angola, com base numa parceria estratégica assentada em laços políticos, culturais e económicos. O primeiro-ministro português explicou que os dois países estão ligados pelo passado e pelo presente e para o futuro.

“É este o significado mais importante que pretendo dar a esta minha visita, o de um reencontro com o futuro das relações entre Portugal e Angola”, disse. António Costa agradeceu o modo como Angola tem acolhido os imigrantes portugueses e as empresas lusas, bem como o apoio de Angola nas candidaturas portuguesas a posições de topo nas Nações Unidades e na Organização Internacional das Migrações. Destacou também a presença crescente de investidores angolanos no mercado português. Por este facto, o chefe do Governo português referiu que Portugal contínua aberto e deseja o aprofundamento da presença de investidores angolanos. Para o primeiro-ministro António Costa, é uma parceria em que cada um contribui para a riqueza do outro e ambos beneficiam.

Realçou o facto de Angola exercer na África subsahariana a função pacificadora, optando por uma diplomacia preventiva e focada na resolução de conflitos. Portugal garante trabalhar para a facilitação de vistos Foi ontem assinado um “Acordo sobre transporte aéreo entre Portugal e Angola”, cujos signatários foram Ricardo de Abreu, ministros dos Transportes de Angola e Augusto Santo Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

O acordo, segundo apurou O PAÍS, estabelece as bases jurídicas para a exploração de rotas aéreas entre Portugal e Luanda, conferindo o devido enquadramento à estas rotas de particular relevância comercial e às companhias que nela operam. O acordo foi negociado em 2010, mas não havia sido assinado. Com este instrumento, Portugal pretende aumentar a frequência semanal de voos de 21 para 28.

Questionado por OPAÍS sobre as perspectivas das entidades portuguesas para a facilitação na obtenção de vistos, tendo em conta este acordo, António Costa respondeu que o aumento da frequência dos voos só se justificará se houver aumento de trânsito, ou seja, intenção de angolanos que queiram ir a Portugal. O primeiro-ministro português explicou que Portugal implementou uma nova legislação que agiliza a emissão de vistos, dispensando a entrevista pessoal no consulado e facilita a emissão de vistos em categorias como estudantes e empresários. Ao responder a questão colocada pela imprensa angolana, António Costa garantiu que o seu governo continuará a trabalhar no âmbito da facilitação de vistos. Justificou que no domínio dos vistos, Portugal está sujeito a uma política comum da União Europeia.

Angola e Portugal assinam acordo que elimina dupla tributação

A relação económica entre Angola e Portugal conta agora com um instrumento que visa promover o combate à fraude e à evasão fiscal e deverá contribuir para o desagravamento fiscal do investimento angolano em Portugal e do investimento português em Angola, fomentando a internacionalização e a aproximação entre as empresas de ambos os países. Trata-se da “Convenção para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal entre Angola e Portugal”.

O instrumento, assinado ontem no salão nobre do Palácio Presidencial da Colina de S. José, teve como signatários o ministro das Finanças angolano, Archer Mangueira, e Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto das Finanças de Portugal. O documento, segundo o que OPAÍS apurou, visa também proteger a receita fiscal de cada um dos Estados que a outorga e evitar que tenham de suportar perdas significativas de receita devido a praticas de planeamento fiscal internacional agressivo ou de transferência artificial dos lucros Na mesma ocasião, foi assinado um “programa estratégico de cooperação a ser implementado de 2018 a 2022”. Segundo o documento, o programa procura estabelecer as bases jurídicoformais para a cooperação bilateral, encontrando-se orientado de acordo com as prioridades preconizadas pelo Executivo angolano e procurando explorar as mais-valias da cooperação portuguesa.

Alargamento do financiamento

Ao todo, 11 instrumentos foram assinados entre os Executivos angolano e português, com destaque para o “Quarto Aditamento à Convenção relativa à Cobertura de Riscos de Credito à Exportação de Bens e Serviços de origem portuguesa para a República de Angola”. Este aditamento permitirá uma agilização da utilização da linha de garantia como a simplificação dos procedimentos a adoptar e o aumento do limite da cobertura de riscos de crédito da Convenção de mil milhões para os 1500 milhões de Euros.

Assinou-se também a “Terceira Adenda do Programa Indicativo de Cooperação 2007-2010”, este instrumento confere enquadramento jurídico às actividades de cooperação bilaterais em curso, após o termino da vigência da anterior adenda. Foi também assinado um “Acordo para Assistência Administrativa Mútua em matéria tributária entre Angola e Portugal”, o Memorando de entendimento entre a Unidade de Gestão da Dívida de Angola e Agencia de Gestão da Tesouraria e da Dívida de Pública de Portugal”.

“Memorando de entendimento entre a Republica Portuguesa e Angola para a cooperação em matéria financeira e a promoção da Confiança económica”; “Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Construção e Obras Pública de Angola e o Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas de Portugal no domínio da Construção e Obras Públicas”, também foi selado por ambos Estados. Foi ainda rubricado o “Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural de Portugal e o Ministério da Agricultura de Angola que aprova o Plano de Acção para 2019-2021”.

Também foi assinada uma “Declaração comum de intenções entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal sobre a implementação do Acordo de Promoção e Protecção recíproca de investimentos”. O Presidente da República disse esperar que os instrumentos ora assinados ajudem a criar sinergias que conduzam ao pragmatismo na realização de actos que são a sustentação às relações de cooperação entre Angola e Portugal.