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Governo chamado a combater “precariedade” na comunicação social em Cabo Verde

O presidente da Associação dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC), Carlos Santos, pede ao Governo para tomar medidas legais que se imponham a fim de combater a precariedade que impera no sector no país.

O pedido foi formulado Terça-feira, na cidade da Praia, ao ministro caboverdiano da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente, membro do Governo e titular da Comunicação Social, disse Carlos Santos no termo de um encontro com o governante.

Segundo Carlos Santos, eleito presidente da AJOC em finais de Julho último, o encontro permitiu às duas partes manifestarem a disponibilidade de trabalhar no sentido de evitar que jornalistas tenham “salários de miséria” e que proliferem periódicos com “caras invisíveis”.

“Temos conhecimento de que há situações de jornalistas que têm licenciatura, que têm carteira profissional e que estão a exercer há alguns anos e, que neste precioso momento têm um salário que nós consideramos de miséria, inferior a 20 mil escudos (cerca de 181,8 euros)”, indicou o presidente da AJOC.

Nesse encontro com o governante que tutela o sector da comunicação social, apresentou a nova direção da AJOC, a estratégia para os três anos de mandato, mas também as preocupações da classe jornalística, nomeadamente a precariedade laboral em muitas empresas do sector.

A este propósito, ele garantiu que, nos próximos tempos, a AJOC vai ver ‘in loco’ essas empresas, falar com seus proprietários e com jornalistas, para depois apresentar uma “proposta viável e concreta” que possa amenizar e diminuir a precariedade laboral no sector.

O atraso na emissão da carteira profissional de jornalistas, do Código de Ética e de Conduta da RTC (Rádio Televisão de Cabo verde) e da revisão do pacote legislativo foram outros dos assuntos abordados durante o encontro de cerca de uma hora a pedido da nova direção da AJOC.

Sobre a revisão das leis do sector, num trabalho que ficará concluído até ao final do ano de 2018, Carlos Santos disse que a sua instituição quer dar o seu contributo para “garantir que os direitos e os interesses profissionais dos jornalistas continuem a ser respeitados e que haja o reforço da liberdade de imprensa”. Por sua vez, o ministro da Cultura e Indústrias Criativas reconheceu a existência da “precariedade laboral” no sector, mas lembrou que há uma lei de incentivos e que, para se ter apoios, os órgãos de comunicação devem assumir para si o dever de informação.

“A nova lei de incentivos é bastante abrangente. Não só incentiva pelo número de publicações, pelo tipo de temas tratados, pela introdução de novas tecnologias e inovações, mas também subsidiamos a contratação de novos jornalistas”, afirmou Abraão Vicente, indicando que, no último edital, apenas um órgão se candidatou aos incentivos.

Sublinhou que o sector da comunicação social funciona num mercado de livre criação e construção de novas empresas. No entanto, ele reconheceu que a principal preocupação é a existência de “periódicos com caras invisíveis, sem uma direção constituída, sem jornalistas, e que fazem ‘copy-paste’ [copiar-colar] das notícias da Inforpress.

“A nossa preocupação é fazer com que a AJOC nos ajude a perceber se esses órgãos de comunicação social não são apenas formas encapotadas de precarização do trabalho dos jornalistas”, apontou Abraão Vicente.-

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