TAAG deixa de ser E.P. e passa a sociedade anónima

TAAG deixa de ser E.P. e passa a sociedade anónima

João Lourenço meteu mãos no sector aeroportuário, “desfez” a ENANA e transformou a TAAG em sociedade anónima. Abertura do novo aeroporto internacional de Luanda começa a ser preparada e, no Huambo, a vice-governadora foi exonerada.

De uma só vez, a Casa Civil do Presidente da República divulgou, ontem, em Luanda, quatro comunicados sobre decisões presidenciais, um dos quais dando conta da exoneração de Maricel Martinho da Silva Capama, do cargo de vice-governadora da Província do Huambo para o Sector Político, Social e Económico. para o qual havia sido nomeada em Outubro de 2017.

Os outros três comunicados incidem sobre o sector aeroportuário nacional. Assim, o Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, no uso das faculdades que lhe são conferidas pela Constituição da República de Angola aprovou a transformação da TAAG- Linhas Áreas de Angola, E.P em Empresa com Domínio Público.

“A TAAG, SA, sucede, sem quebra de identidade e personalidade jurídica a TAAG-Linhas Aéreas de Angola. E,P.”, lê-se no comunicado. No quadro deste processo de reestruturação da empresa TAAG, o Presidente da República, decidiu exonerar o seu Conselho de Administração e, noutro decreto, nomeou um novo conselho presidido por Hélder da Silva Gonçalves de Moura e Preza (Não Executivo), secundado por Rui Paulino de Andrade Teles Carreira que passa a ser o Presidente da Comissão Executiva da TAAG.

Outros administradores são executivos são: Eulália Maria Cardoso Policarpo Bravo da Rosa, Luís Ferreira de Almeida, Hugo Alberto Pinto dos Santos Amaral-Administrador, Fernando Alberto da Cruz, Adelaide Godinho e Américo Borges. Como administradores não executivos foram nomeados Luís Eduardo dos Santos, Arlindo de Sousa e Silva, Mário Jorge da Silva Neto e Lourenço Manuel Gomes Neto.

O decreto presidencial refere que são delegados poderes ao Ministro dos Transportes, para conferir posse as entidades acima nomeadas.
eNANA dividida em duas Num outro comunicado, a Casa Civil do Presidente da República dá conta que João Lourenço exonerou as entidades que integram o Conselho de Administração da Empresa Nacional de Exploração de Aeroportos e Navegação Aérea (ENANA, E.P).

Este comunicado cita um outro decreto em que o Presidente da República criou, sob dependência do Ministro dos Transportes, a Comissão de Gestão encarregue de proceder à reestruturação da ENANA. A comissão é composta por Mário Manuel Domingos, como seu coordenador, Júlio César Furtado como coordenador-adjunto, Milton Manuel, Nataniel Domingos e Lourenço Diogo Contreiras Neto.

A Comissão criada tem como atribuições, entre outras, assegurar a gestão corrente da ENANA e proceder à sua cisão, visando a criação de duas novas entidades que serão a Sociedade Nacional de Gestão de Aeroportos – que ficará responsável pela gestão e exploração dos aeroportos nacionais – e Empresa Nacional de Navegação Aérea – que ficará responsável pelo tráfego aéreo e segurança da navegação aérea.

No âmbito das suas atribuições, a Comissão de Gestão foi orientada a proceder às necessárias articulações institucionais com os representantes das classes profissionais dos operadores aeroportuários e dos controladores aeroportuários.

Abertura do Bom Jesus em preparação

Por fim num quarto comunicado da Casa Civil do Presidente, lê-se que Considerando a estratégia política do Executivo de restruturação do sector aéreo nacional, o Presidente da República aprovou a criação do Gabinete Operacional para Abertura e Certificação do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (GONAIL), sob a dependência do Ministro dos Transportes.

O Gabinete agora criado tem como atribuições preparar as condições para a abertura e certificação do Novo Aeroporto Internacional de Luanda; Definir e propor o modelo de concessão das infra-estruturas, bem como estratégias específicas de negócio para a Gestão do Novo Aeroporto de Luanda; Propor e implementar um modelo de exploração de espaços comerciais e publicitários no aeroporto, a oferta de imóveis ligados à operação aeroportuária, edifícios comerciais e hotéis, parques de estacionamento, serviços de rent-a-car, entre outros.

O GONAIL deverá igualmente estabelecer o perímetro pertencente ao aeroporto e assegurar o processo de formalização da venda dos terrenos, activos e demais bens públicos que se revelem indispensáveis à exploração eficiente e lucrativa; Definir os serviços a prestar e gerir duty frees, bem como o processo de recrutamento e treinamento do pessoal.

Para isso, deverá realizar o road-show internacional, definir e implementar o Plano Director da nova Cidade Aeroportuária, propor medidas de regulação e fiscalização dos serviços aeroportuários, os produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, os serviços auxiliares, a segurança da aviação civil, a facilitação do transporte aéreo, a habilitação de tripulantes, as emissões de poluentes e o ruído aeronáutico, os sistemas de reservas, a movimentação de passageiros e carga e as demais actividades de aviação civil.