Empresária Isabel dos Santos desmente processo contra o PR joão Lourenço

A empresária e filha do anterior líder angolano José Eduardo dos Santos garante que “não moveu qualquer processo contra S. Exa. Presidente de Angola, General João Lourenço, nem contra nenhuma pessoa física em relação à concessão do Porto da Barra do Dande”.

Na nota enviada às redacções, Isabel dos Santos indica que a Atlantic Ventures, “na qualidade de entidade adjudicatária da mencionada concessão, solicitou um procedimento arbitral e requereu ao Estado Angolano a avaliação jurisdicional do acto administrativo de revogação da concessão, nos termos previstos e permitidos pela legislação angolana”.

Em causa nesta polémica, como noticiou o Expresso, está a anulação do contrato de construção do Porto da Barra do Dande no valor de 1500 milhões de dólares (1278 milhões de euros), que fora adjudicada a empresária dias antes da investidura do Presidente João Lourenço.

A Atlantic Ventures foi o veículo utilizado pela empresária para dar corpo ao projecto, mas as autoridades qualificaram-na como “mera intermediária criada especificamente para a sua concessão”.

Na sua edição de ontem, o “Expresso”, que cita um “antigo colaborador do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos”, pai de Isabel dos Santos, diz que a empresária viu-se “lesada nos seus interesses”, pelo que “era previsível que não ficasse de braços cruzados” O mesmo jornal adiantava que Isabel dos Santos, cuja concessão lhe fora atribuída na altura em que Eduardo dos Santos era chefe de Estado de Angola, instaurou uma acção cível contra João Lourenço, Presidente angolano desde setembro de 2017.

A 29 de Junho deste ano, João Lourenço revogou o decreto assinado a 20 de Setembro de 2017 por Eduardo dos Santos, que aprovava o projecto do porto da Barra do Dande, construção adjudicada já depois das eleições gerais de Agosto do ano passado, refere ainda o Expresso.

No decreto que revogou a decisão, João Lourenço justificou-a “por não ter cumprido com os preceitos legais estabelecidos na Lei n.º 9/16, de 16 de Junho, dos Contratos Públicos”.

A posição foi depois oficializada numa informação enviada aos investidores internacionais pelo Governo angolano, após, em Janeiro, o novo Presidente angolano ter criticado a forma como a construção do novo porto foi adjudicada.

No documento foi indicado que o Governo “pretende construir um segundo porto comercial nas proximidades de Luanda”, na Barra do Dande, com capacidade para movimentar 3,2 milhões de toneladas de carga por ano. Contudo, até então, o Governo não emitiu a garantia do Estado aprovada por Eduardo dos Santos e realçou que estava “ainda em processo de avaliação dos aspectos técnicos do projecto”.

O novo porto seria construído 60 quilómetros para Norte de Luanda, em regime de concessão por 30 anos, pela sociedade privada angolana Atlantic Ventures, a qual contaria com uma participação de até 40% da empresa pública que gere o actual porto da capital, e que teria as tarefas de licenciamento, conceção, financiamento, projeto, desenvolvimento técnico e construção.

A 27 de Julho último, ao falar pela primeira vez sobre a questão, Isabel dos Santos insistiu na transparência do processo de adjudicação para o desenvolvimento do Porto da Barra do Dande e considerou importante “deixar claro” que tudo decorreu “conforme a lei vigente” em Angola, bem como foram cumpridos todos os procedimentos.