Administração culpa UTCOM pelo excesso de fiscais na Barra do Cuanza

Administração culpa UTCOM pelo excesso de fiscais na Barra do Cuanza

Trata-se de uma unidade, então destacada na Administração municipal de Belas, que enviava agentes de fiscalização para a comuna sob pretexto de os efectivar, de acordo com o chefe do referido sector local, Pedro Fernandes “Cafruta”.

Na sequência das denúncias e insatisfação manifestadas recentemente a OPAÍS por fiscais dispensados pelos responsáveis da comuna da Barra do Cuanza, município de Belas, em Luanda, a administradora- adjunta desta localidade, Josefa Pires Afonso atirou a culpa a UTCOM, ao ponto de revelar que os referidos trabalhadores então tutelados por essa unidade não eram quadros efectivos do Governo da Província de Luanda. “Havia muitos agentes na fiscalização e esses entravam de forma anárquica e o Estado tem normas para a admissão de trabalhadores. Não é porque o chefe tem um amigo ou primo e o chama para colaborar, porque depois há que questionar onde é que vai sair o dinheiro para lhes pagar”, referiu Josefa Pires Afonso, tendo esclarecido que chegou uma altura em que o próprio Governo teve de regularizar a situação, acabando com esses colaboradores.

Para elucidar o que acabava de narrar, referiu-se mesmo à circunscrição comunal que lidera, ao ponto de questionar como era possível que a sua Administração comportasse cerca de 30 fiscais afectos ao quadro de efectivos. Sem se importar muito com outras repartições do género que conheceu, cujo número de agentes passava dos 50, a responsável explicou que, para ser efectivo do Estado, o nome do indivíduo tinha de constar do controlo do Ministério do Trabalho, organismo com autoridade para atribuir um Número de Identificação de Funcionário, registo pelo qual o nome do cidadão é contemplado pelo Orçamento, do qual resulta o assalariamento. “Isso não acontecia cá na Barra do Cuanza, porque nós só recebíamos estes fiscais problemáticos, razão pela qual tivemos mesmo de dispensar esses colaboradores que eu considero em número excessivo, a fim de repor a legalidade.

Questionada sobre o salário de um ou dois anos reclamado pelos dispensados, a administradora- adjunta recusou-se a assumir tamanha responsabilidade, tendo aconselhado os visados a dirigirem- se aos líderes da UTCOM que os tinham encaminhado para a comuna.Espanta-lhe o facto de, durante tanto tempo de trabalho, esses prestadores de serviço não terem apresentado nenhuma reclamação relativamente aos invocados ordenados mensais, para o fazerem agora que foram colocados de parte. Aliás, tal tranquilidade, segundo cogitou Josefa Pires Afonso, levou-a a pensar que os fiscais se socorriam-se de qualquer fonte de sustento também ilegal.

Dinheiro só na conta nacional

Pedro Fernandes “Cafruta”, o responsável pela fiscalização na Barra do Cuanza, reiter que actualmente controla uma secção composta única e simplesmente por cinco fiscais, tendo adiantado que a situação dos colaboradores dispensados ultrapassava a sua autoridade. Informou que, no concernente aos pagamentos das taxas de licença de construção e outras contribuições, ele e o seu elenco foram, recentemente, obrigados a depositar todo o tipo de emolumentos na Conta Única Agregada Nacional (CUAN), criada neste ano exactamente para evitar conflitos de gestão. “Agora é obrigatório depositar nessa conta única, pois, cada município tem uma senha, vai depositando o dinheiro e, no fim de cada mês, esse valor é encaminhado para a mesma municipalidade”, esclareceu o chefe da fiscalização. Em relação ao modelo de actuação na comuna, Pedro Fernandes “Cafruta”, avançou que a Fiscalização local tem agora a responsabilidade de redobrar esforços para inspeccionar os actos de transgressão administrativa na comuna, pelo facto de terem uma equipa muito reduzida, a julgar pelos mais de quatro bairros distantes da sede comunal.