Gestora de Fundo Soberano contra prisão “injustificada e ilegal” de administrador

A consultora financeira Quantum Global considerou hoje “injustificada e ilegal” a prisão preventiva do seu administrador, o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, por má gestão do Fundo Soberano de Angola (FSDEA).

“A Quantum Global denuncia tentativas da nova administração do Fundo Soberano de Angola que, através da justiça angolana, recorre à métodos de intimidação, coerção e violação dos direitos humanos para se desfazer dos contratos devidamente celebrados entre a Quantum Global e o FSDEA”, refere a empresa, num comunicado enviado à agência Lusa.
Segundo a Quantum, “a ordem de prisão preventiva emitida pela Procuradoria-Geral da República em 24 de Setembro do ano em curso, não contém novas indiciações, nem novos elementos de prova contra o senhor Bastos que possam justificar um agravamento das medidas cautelares anteriormente aplicadas e também à margem da lei, no passado dia 18 de maio”.
A 24 de Setembro, o Ministério Público angolano ordenou a prisão preventiva a José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, pelo alegado envolvimento numa transferência ilícita de 500 milhões de dólares e pela gestão no fundo soberano, e ao seu sónio, Jean-Claude Bastos de Morais.
José Filomeno dos Santos foi presidente do conselho de administração do Fundo Soberano de Angola, nomeado pelo pai, então chefe de Estado angolano, e, entretanto, exonerado pelo actual Presidente da República, João Lourenço, em Janeiro deste ano.
O despacho da Procuradoria-Geral da República refere que, além do crime referente a uma alegada burla de 500 milhões de dólares, processo já remetido ao Tribunal Supremo, corre igualmente, em fase de instrução preparatória, o processo-crime relativo a actos de gestão do Fundo Soberano de Angola, em que são arguidos José Filomeno dos Santos e Jean-Claude Bastos de Morais.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, da prova recolhida nos autos resultam indícios de que os arguidos incorreram na prática de vários crimes, entre eles, o de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção, participação económica em negócio, puníveis na Lei sobre a Criminalização das Infrações Subjacentes ao Branqueamento de Capitais, e os crimes de peculato e burla por defraudação, entre outros.
Porém, a Quantum reitera que nem o grupo Quantum, na sua função de gestor de activos do FSDEA, nem Bastos de Morais estão envolvidos no caso da fraude dos 500 milhões.
A gestora considera que, desde a mudança na administração no início do ano em curso, a nova liderança do fundo “está a tentar desfazer-se de uma série de acordos de investimento de longo prazo com a Quantum Global e tem usado métodos cada vez mais agressivos contra a Quantum Global, o senhor Bastos e o seu pessoal em Angola, Ilhas Maurícias, Inglaterra e Suíça, fornecendo informações que não têm nada a ver com a verdades, autoridades e tribunais dos países atrás citados, na tentativa de alcançar este objectivo”.
Segundo a empresa, a “incorrecta aplicação da lei” e respectivas medidas cautelares “destinam-se a forçar o senhor Bastos a desistir dos seus direitos e a entregar todos os activos e fundos sob a gestão do Grupo. Este esforço foi apoiado através da promoção de uma falsa narrativa transmitida publicamente através dos meios de comunicação oficiais angolanos”.
A Quantum argumenta que o empresário suíço-angolano regressou a Angola em maio voluntariamente e que tem desde então “tem estado a cooperar estreitamente com as autoridades durante todo este inquérito”, incluindo o cumprimento das medidas de proibição de se ausentar do país e a obrigação de se apresentar quinzenalmente à Procuradoria-Geral da República.
“A medida de coação pessoal de prisão preventiva assenta em transacções imobiliárias ocorridas em Angola e que nada têm a ver com a Quantum Global”, refere.
Um recurso do Fundo Soberano de Angola para recuperar 560 milhões de dólares (477 milhões de euros) retidos em vários países foi rejeitado recentemente por um tribunal britânico, que ordenou também que Angola pagasse os custos do processo.
Em Julho, a Quantum Global apresentou provas no tribunal, demonstrando que tinha gerido o Fundo Soberano com base em contratos válidos e reportando-os com rigor e transparência, alegando que os impostos e taxas estavam em linha com os padrões da indústria, que venceu os concursos de acordo com um processo de seleção de candidaturas transparente, que não foram declarados quaisquer conflitos de interesses.
“A Quantum Global manifestou reiteradamente e reitera a sua disponibilidade para que as partes encontrem uma solução negociada para esta situação imediatamente, pois, caso contrário, terá de ser resolvida através de um longo processo de arbitragem”, acrescenta a empresa.
O Fundo Soberano de Angola foi constituído com mais de 5.000 milhões de dólares de activos do Estado angolano, provenientes das receitas do petróleo, e mais de metade estava sob gestão da empresa Quantum Global, fundada e liderada por Bastos de Morais.