O que muda com o novo acordo comercial EUA-México-Canadá

Donald Trump pode clamar vitória. O AEUMC é um acordo de comércio livre entre três países, mas são os Estados Unidos quem mais beneficia. Washington e Ottawa chegaram a um entendimento na recta final do prazo.

O novo Acordo Estados Unidos-México-Canadá (AEUMC) tem como objectivo criar mais postos de trabalho nos Estados Unidos, com o Canadá e o México a aceitarem um comércio com mais restrições com os Estados Unidos, o principal parceiro de exportação de cada um dos países. Há muito que Donald Trump se mostrava contra o NAFTA, o acordo em vigor desde 1994. Segundo o Presidente dos EUA, o acordo contribuía para o défice comercial e para a perda de empregos. E embora a alteração do NAFTA e a redução dos défices comerciais dos EUA tenham sido das principais promessas da campanha de Trump, o AEUMC deixa o NAFTA amplamente intacto e mantém as actuais cadeias de fornecimento, que de outra forma teriam sido divididas por acordos bilaterais mais fracos. Seguem-se alguns pormenores do Acordo Estados Unidos-México- Canadá (AEUMC, USMCA em inglês).

Laticínios

O Canadá concordou em dar acesso aos produtores de leite dos EUA a 3,5% do mercado doméstico anual de 16 mil milhões de dólares. Fontes canadianas acrescentaram que o Governo canadiano vai indemnizar os produtores de leite prejudicados pelo acordo. O acordo vai aumentar o acesso dos EUA ao mercado de laticínios do Canadá para lá dos níveis da Parceria Transpacífico, disse uma fonte da Administração Trump.

Resolução de conflitos

O acordo vai manter um mecanismo de resolução de conflitos comerciais – uma condição pela qual o Canadá fez finca-pé para proteger a indústria madeireira e outros sectores das tarifas anti-dumping norte-americanas. O acordo limita a resolução de conflitos investidor-Estado a casos de tratamento preferencial e a certos sectores dominados por empresas estatais, como energia, telecomunicações e infra-estrutura.Carta anexa Uma carta anexa ao acordo mostra que às tarifas globais de 25% aos automóveis importados, impostas por Trump, o acordo isenta veículos de passageiros, pickups e peças oriundas do Canadá e do México. Se Trump decidir impor tarifas de automóveis (chamada Secção 232) por “motivos de segurança nacional”, o México e o Canadá terão direito a uma quota de 2,6 milhões de veículos de passageiros para os Estados Unidos anualmente, bem acima dos níveis actuais de exportação. As pickups construídas em ambos os países serão totalmente isentas. Além disso, o México vai ter uma quota de peças de 108 mil milhões de dólares por ano, enquanto o Canadá terá uma quota de peças de 32,4 mil milhões anualmente, caso os EUA avancem com tarifas para as peças.

Proteccionismo O acordo estabeleceu um período de transição de cinco anos após a entrada em vigor do acordo de forma a que, do valor total de cada veículo produzido, 75% seja de construção regional (em comparação com os atuais 62,5%). O acordo obriga a que 40% do valor dos veículos seja produzido em zonas de salários mais altos (mínimo de 16 dólares por hora, exigindo produção automotiva significativa nos Estados Unidos e no Canadá, o que obriga a um aumento de produção nos EUA e Canadá. O acordo também exige aos fabricantes de veículos abastecerem-se de pelo menos 70% do aço e do alumínio nos três países.

Independência energética

O acordo menciona de forma específica que o México tem a propriedade directa, inalienável e imprescritível de todos os hidrocarbonetos do seu subsolo. Foi uma forma de acolher as preocupações do novo Governo mexicano de que o acordo limitaria o controlo do país sobre os seus recursos petrolíferos. Apesar desta ressalva, o capítulo sobre energia não impede que as empresas petrolíferas estrangeiras produzam petróleo no México, na sequência da liberalização iniciada pelo Governo anterior.