Cobrança no concurso público da Educação leva director do Bié à cadeia

Cobrança no concurso público da Educação leva director do Bié à cadeia

Para além dos valores do concurso público, Basílio Caetano está implicado no desvio de milhões de Kwanzas destinados ao pagamento de retroactivos dos directores de escolas e coordenadores de turno. O Bié ficou com menos 402 vagas (não preenchidas) porque os candidatos não atingiram a nota 10.

O director do gabinete da Educação do Bié, Basílio Caetano, foi detido na Terça-feira, 2, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), acusado de ter feito cobranças aos candidatos que participaram no concurso público deste ano. Uma fonte familiarizada com o processo na Procuradoria da República local disse a OPAÍS que Basílio Caetano criou uma equipa que realizou cobranças ilegais de 1000 Kz (mil kz) a cada candidato que se inscreveu para concorrer a uma vaga no sector, uma taxa que não está prevista por lei. Apesar de não ter revelado os valores acumulados resultantes desta cobrança ilegal, sabe-se que no Bié concorreram 4 mil e 671 candidatos, o que perfaz mais de 4 milhões de Kwanzas (4.671.000) que se terá “recolhido” com a justificativa de comparticipação para o emolumento.

A fonte disse que a Procuradoria e a Polícia trabalharam neste processo cerca de dois meses, tendo começado por ouvir os directores municipais e de escolas e feito buscas na sede do Gabinete Provincial da Educação para produção de provas materiais. “Nestes dois meses fomos juntando provas. Não prendemos para investigar, como somos acusados, porque se assim fosse ele (Basílio Caetano) já estaria preso há mais de um mês”, disse. Referiu que, quando Basílio Caetano soube que estava a ser investigado e tinha mandado de captura saiu de férias e foi procurado tanto no Bié como na província de Benguela, todavia, sem ser encontrado, até que o próprio se entregou ao SIC. Indiciado no crime de peculato, o até agora homem forte da Educação na província encontra-se Comarca Municipal do Cuito.

Os milhões dos directores de escolas

O nosso interlocutor disse que o até agora director provincial da Educação é arguido num outro processo de desvio de milhões de Kwanzas destinados ao pagamento de retroactivos dos directores de escolas, coordenadores de turnos e de disciplinas. Disse que Basílio Caetano terá recorrido à cobrança ilegal dos alunos por nunca ter sido punido no crime de desvio dos milhões dos directores. “Se um director, por exemplo, tinha retroactivo de cinco anos por receber equivalente a cinco milhões, davam-lhe apenas um milhão e a outra parte não se sabe onde foi parar”, referiu, acrescentando que os queixosos dizem que esta situação se foi arrastando por anos. A fonte disse a OPAÍS que no que diz respeito ao primeiro crime (cobrança ilegal), falta apenas fazer o relatório final e remeter a juízo para que Basílio Caetano enfrente as barras do Tribunal no máximo em duas semanas.

Contudo, em função do desvio dos milhões dos directores e outras denúncias que têm surgido, disse que se está a estudar a possibilidade de se juntar os factos para que se faça o cúmulo jurídico e seja julgado de uma só vez dentro de dois ou três meses, para que o arguido não seja prejudicado. Importa realçar que dos dados definitivos divulgados sobre o último concurso público para admissões, a província do Bié ficou O PAÍS Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 11 com 402 lugares por preencher, sendo 139 no ensino primário, 121 no primeiro ciclo e 142 para o segundo ciclo. Basílio Caetano passa a ser o segundo director provincial da Educação a ser detido na era do Presidente João Lourenço, depois de Américo Chicoty, da Huíla, que foi preso juntamente com o antigo delgado das Finanças, Sousa Dala, agora no Huambo, acusados de um desvio milionário (2.408.085.343,75 Kz). O dinheiro serviria para pagar aos professores da província da Huíla. No mesmo processo, foram detidos dois responsáveis da empresa Ciko Soluções, representada por Costa de Oliveira, a qual tinha a responsabilidade da aquisição de laboratórios orçados em 199 milhões, 999 mil, 999 Kwanzas e 96 cêntimos.

Comissão de inquérito no Zaire

Na província do Zaire, o novo governador, Pedro Makita Júlia, criou uma comissão de inquérito para averiguar eventuais irregularidades verificadas no concurso público realizado em Julho deste ano. Pedro Makita Júlia reuniu-se esta semana com um grupo de representantes de candidatos que disputaram as 768 vagas disponibilizadas que alegam ter sido injustiçados pela comissão de júris e falta transparência, uma acusação que foi negada pelo responsável local da Educação, Ângelo dos Passos. Tal como o Bié, a província do Zaire perdeu 355 lugares nos diferentes níveis de ensino pelo facto de vários concorrentes não terem atingido a nota de 10 valores no concurso.

MED reafirma que cobrança é ilegal

Questionado sobre o assunto, o director do Instituto Nacional de Formação de Quadros do Ministério da Educação (MED), Isaac Paxe, que também foi o porta-voz do sector para o concurso público, disse que não existe nenhuma autorização para se efectuarem cobranças no acto das inscrições. Isaac Paxe disse que por uma questão de justiça, o MED vai respeitar a decisão das autoridades judiciais, reafirmando que em nenhum despacho, tanto da ministra da Educação, do MA PTSS e dos Governos provinciais, existe a autorização de cobrança.