Empresários defendem implantação do IVA em 2020

A entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) foi adiada de Janeiro de 2019 para Julho do mesmo ano, devido a atrasos relacionados com a legislação. Sobre o assunto, os empresários apoiam a medida e pedem que se estenda até 2020.

Os empresários defendem a implementação do IVA em 2020, para melhor organização e o Estado liquidar as dívidas. Segundo a empresária Filomena Oliveira, o adiamento do IVA, para o segundo semestre de 2019, é uma medida sensata e inteligente, pelo facto de a Administração Geral Tributária (AGT) deparar- se com inúmeras dificuldades, principalmente o sistema informático de gestão, a dupla e tripla tributações com os pagamentos das ordens de saque. “Não temos correspondência com o sistema da AGT que exige o remanescente que se paga a dupla e tripla tributação. Por outro lado, os funcionários da AGT precisam de formação”, referiu. Para Filomena Oliveira, a entrada em vigor do IVA em Janeiro de 2019, além dos empresários não estarem preparados, o país continua com grandes dificuldades de comunicação e energia e não é possível receber o IVA.

“Desde o início do presente ano que estamos a pedir que o IVA seja implementado em 2020, porque os empresários não estão preparados, AGT e o Ministério das Finanças também não estão preparados. É preciso criar condições para funcionar”, salientou. Segundo a empresária, não foi feita uma avaliação do impacto que teve a entrada em vigor do código tributário em Janeiro de 2015. “ Milhares de empresas estão encerradas porque o Ministério da Finanças não pagou o dinheiro de fornecimento de bens e serviços, tomando esse dinheiro como empréstimo decidido sem contratação e querem pagar sem observar regras e impõem condições ”, explica. Em sua opinião, o Ministério das Finanças está a saquear as micro e pequenas empresas e levar ao desemprego milhares de cidadãos, por falta de estudo de impacto do código tributário. O empresário Francisco Viana defende a mesma opinião. Ele corrobora que o IVA deveria ser implementado no primeiro semestre de 2020. “Com o grau de preparação que os empresários se deparam com a entrada do IVA e a debilidade da economia, penso que seis meses é insuficiente”, defende. Segundo ele, o país enfrenta dificuldades em termos de contabilistas e não houve uma formação.

“O Estado deve pagar os empresários e depois implementar novas regras”, disse. Por sua vez, o gerente do restaurante Marisqueira Lisboa, no Kilamba, António Maria, pensa que a medida vai ajudar os empresários a estarem melhor informados, mas é preciso definir a taxa aplicada no IVA. “Concordo com a implementação do IVA no segundo semestre do próximo ano, porque as empresas começaram a ter clientes no final do ano e o empresariado estará mais sensibilizado e com as condições criadas”, explica. Segundo o gestor, existem muitos empresários que se furtam do pagamento dos impostos e não acontece nada. Espero que o mesmo não aconteça com o IVA. O Imposto de Valor Acrescentado (IVA) vai substituir o Imposto de Consumo, que actualmente permite a dupla tributação ou “efeito cascata”, uma realidade em muitos países que Angola pretende evitar. O governo propõem aplicar uma taxa única de 14% na introdução no país do IVA, prevendo a isenção para alguns produtos do cabaz básico, combustíveis ou medicamentos.