“Miau” fala do que espera do discurso sobre o estado da Nação e dos desafios da cASA-ce no novo ano parlamentar

Numa entrevista exclusiva a OPAÍS, André Mendes de Carvalho “Miau” descreveu o que entende ser e se espera do discurso sobre o Estado da Nação, a ser proferido pelo Presidente da República na abertura do novo ano parlamentar, a 15 de Outubro próximo, bem como sobre as iniciativas parlamentares da coligação, a lei sobre o repatriamento dos capitais domiciliados no estrangeiro, as autarquias e a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), entre outras

Por: José Dias

Quais são as expectativas à volta do discurso sobre o Estado da Nação a ser proferido no próximo dia 15 de Outubro pelo Presidente João Lourenço no Parlamento?
As expectativas que nós temos em relação ao discurso sobre o Estado da Nação do senhor Presidente da República, João Lourenço, têm a ver com a questão de como é que ele vai apresentar a política económica do Executivo, em termos do relançamento da própria economia, na medida em que ela está estagnada, não está a evoluir e nós não estamos a ver traços claros sobre como sair do marasmo em que nos encontramos.

Por isso, vamos ver então quais são as suas ideias. Ele correu o mundo vendendo a imagem de uma Angola mais positiva, e foi, por outro lado, solicitando apoios à comunidade internacional, no sentido de arranjar receitas para as actividades que se propõe levar a cabo no campo económico em todo o país, mas agora queremos ver, de facto, como é que ele vai fazer a apresentação desse dinheiro.

E só mesmo o orçamento é que nos vai dar uma luz sobre como é que ele pensa levar a cabo a economia do país avante. De qualquer dos modos, no dia 15 (de Outubro) ele vai falar do Estado da Nação. Não vai poder contornar esta questão financeira, embora o Orçamento vá ser apresentado um pouco mais tarde. Portanto, vai haver essas matérias relacionadas com a economia e com as finanças, o próprio Orçamento Geral do Estado vai dar um bocado mais de clareza porque estas são as questões que mais preocupam a sociedade, têm a ver com a criação de emprego com a redução da pobreza, enfim.

Outra questão tem a ver com as autarquias, porque as autarquias vão dominar o ano de 2019. Ele já se pronunciou sobre isso e nós queremos é ver, de facto, com base naquilo que foi a auscultação, se houve alguma evolução por parte do MPLA na maneira de interpretar, sobretudo, esta questão do gradualismo. Todos nós queremos o gradualismo, sim, mas nós, a Oposição, queremos um gradualismo funcional que permita que todos os municípios sejam abrangidos com eleições autárquicas em 2020.

Vamos ver então se houve alguma evolução no pensamento do MPLA se o seu presidente, do MPLA e Presidente da República, nos pode comunicar isso. Quanto às expectativas sobre o Discurso sobre o Estado da Nação do Presidente da República, são essas matérias que nós queríamos abordar, a par de outras.

Acredito também que o seu discurso vai trazer um pouco mais de clareza sobre esta questão do combate à corrupção, porque o que nós tínhamos entendido é que o senhor Presidente tinha dado um período de graça de seis meses a todos aqueles que tinham retirado dinheiro públicos para o exterior do país e aqueles que repatriassem o dinheiro, voluntariamente, não seriam molestados. Aqueles que teimassem e não fizessem esse repatriamento, de forma voluntária, seriam, então, penalizados.

É verdade que ele havia deixado de fora, não estava na abrangência da lei de repatriamento de capitais, o crime de peculato, e a minha pergunta visa saber por que é que ele, propositadamente, deixou de lado o crime de peculato, quando todos nós sabemos que os que andaram a mexer nos cofres do Estado, a subtrair o dinheiro do povo foi através do crime de peculato?

A lei sobre o crime de peculato não faz parte do diploma sobre o repatriamento de capitais? O que preocupa a CASA-CE quanto a essa questão?

Não. Não. Não está no âmbito. E a pergunta que se coloca é porquê? Então, propositadamente, ele deixou de fora do âmbito da lei a questão do peculato para meter essas pessoas na cadeia? E por que é que que isso nos preocupa? Porque nós entendemos que devemos castigar, sobretudo, aqueles que forem renitentes em não querer cooperar, porque o fundamental é trazer o dinheiro de fora para darmos vazão às questões económicas, para podermos financiar a actividade económica, pois não podemos continuar a fazer dívidas e mais dívidas porque isso também compromete o futuro do país, mas se ele enveredou por esse caminho.

Naturalmente, vai ter muitas dificuldades de recuperar o dinheiro que está lá fora porque grande parte foi lá parar pela via do crime de peculato. Então vamos também querer alguma explicação à volta desta matéria, embora, digamos, sejamos favoráveis, de facto, às medidas que o Presidente vai tomando no combate, saudamos essa situação, mas aquilo que nós entendermos que não está a ser executado de maneira própria também vamos chamar à atenção no sentido de que ele próprio corrija. E uma das questões que nós entendemos que carece de uma correcção tem mesmo a ver com essa Lei de Repatriamento de Capitais porque não vai haver cadeias suficiente para prender todo o mundo.

Na sua opinião, como deverá ser processada a questão do repatriamento do dinheiro no exterior?

É preciso saber primeiro quanto dinheiro saiu. Temos de identificar os buracos cá dentro e aí vamos ter uma noção de quanto dinheiro foi subtraído daqui. Naturalmente, depois vamos ter a expectativa de que aquilo que sai é o que está lá fora. Depois queremos é transparência.

Quem é que trouxe o dinheiro? Quanto é que trouxe? Quanto é que foi levado lá fora e quem é essa pessoa?

Porque a lei, tal como foi feita, não tem essa transparência. Por outro lado, esse dinheiro tem de ser transferido para os cofres do Estado. Não pode vir para as contas das pessoas que roubaram o dinheiro, passe o termo. Também temos que ver as propriedades porque algum deste dinheiro foi transformado em património. Então, este património tem de ser transferido para a tutela do Estado.

Há uns que levaram o dinheiro para fora mas há outros que ficaram com o dinheiro cá dentro. Portanto, esta lei tem de ser abrangente também ao dinheiro que foi retirado do Estado e que está dentro do país, quer como património, como em meios financeiros.

E depois, aqueles que cumprirem positivamente, eu acho que se lhes deve conceder o perdão. Eu até diria mais, um individuo que traga 100 milhões de dólares para que ele não tenha de começar do zero, por exemplo, pode-se lhe dar um prémio. Você trouxe 100 milhões, cinco são seus para você continuar a tocar a sua vida.

Porque nós temos é que procurar resolver os problemas. Meter todo o mundo na cadeia não vai resolver os problemas. Temos é de ter uma posição firme, forte exigindo que, de facto, se faça o ressarcimento do Estado por aquilo que lhe foi subtraído, isso sim. Agora, aqueles que, e haverão muitos, forem renitentes, esses sim, devem ser perseguidos criminal e exemplarmente punidos.

O que é que a CASA-CE tem em carteira para levar a cabo neste novo ano parlamentar que se avizinha?

Nesta sessão legislativa 2018/2019 vamos discutir o OGE, o que é recorrente. O OGE é o combustível para o funcionamento do Estado e não vamos poder, portanto, contornar este aspecto. E quando falamos do OGE nós vamos querer ver esta questão da dívida pública. Nós queríamos que, de facto, ela fosse auditada, nada foi feito até agora, mas vamos continuar a pedir esclarecimentos à volta do mesmo. Saber qual é a sua dimensão? Quais são os elementos dessa divida? Quem são os credores?

Uma outra questão tem mesmo a ver com aquilo que já abordei, com o repatriamento de capitais. Também vai ser nossa preocupação, para além dessa questão à volta do OGE, o problema do pacote legislativo da Defesa Nacional, cuja abordagem iniciámos na sessão legislativa que terminou. Alguns aspectos fundamentais ficaram pendentes e nós vamos querer então ver algumas leis que já estão em posse da Assembleia Nacional e outras que estão para vir no sentido de vermos se podemos então completar ou dar um avanço ao pacote de leis da Defesa Nacional.

O que preocupa a CASA-CE quanto a este pacote?

A nossa preocupação é de que há necessidade de se actualizar as leis da Defesa Nacional quer à nova Constituição, quer à própria realidade actual. Porque as leis que nós temos são bastante antigas, acho que são de 1982 e estão desfasadas, precisamos de uma lei da defesa nacional que enquadre todo o processo.

Aquela que temos é bastante antiga. Por outro lado, também nós estamos a ver novas alianças que o senhor Presidente da República está a estabelecer, quer dizer que havia um quadro estabelecido no passado que nos parece que tem de sofrer alguma transformação, tendo em conta essas alianças. Vamos querer ver também esta situação discutida e reflectida nas leis quiserão aprovadas.

Nós vamos também querer fiscalizar a reconstrução das estradas, o problema do novo aeroporto e todas essas grandes obras. Ao longo de 2019 vamos querer fazer um acompanhamento mais adequado para se evitar o que se passou até hoje com estradas que não têm 10 anos já completamente destruídas quando se gastaram nelas balúrdios de dinheiro.

Disse que ao longo de 2019 a CASACE vai fazer um acompanhamento mais adequado das grandes obras em termos de fiscalização. Já será possível tendo em conta o acórdão do Tribunal Constitucional? Sim, há um acórdão do Tribunal que limita, de facto, a nossa acção no que toca a fiscalização, mas eu acho que, consciente do erro que eles cometeram, tem havido da parte do MPLA, do seu Executivo uma certa abertura.

Como o próprio Presidente da República, senhor João Lourenço, teve o cuidado de dizer que ele está aberto, em termos do Executivo, que a fiscalização possa acontecer, e nós vamos querer ver essas grandes obras, acompanhar os investimentos. Vai ser também uma das nossas actividades.

Estamos prestes a entrar num novo ano parlamentar em que pé está a questão da transmissão dos debates parlamentares e qual é a posição da CASA-CE?

Nós sempre levantámos essa questão. Desde que estamos na Assembleia sempre levantámos esse problema e vamos continuar a levantar. Há apenas um receio do próprio MPLA, que não quer ver determinadas matérias serem discutidas de maneira pública e que o povo se aperceba da discussão e dos resultados dessa própria discussão. Apenas isso. Porque todas as condições foram criadas no sentido de a transmissão em directo poder acontecer. Só não aconteceu por má vontade do MPLA.

E o MPLA, como domina a Assembleia, o próprio presidente da Assembleia é do MPLA, a maioria dos deputados são do MPLA, aquilo que o próprio MPLA decide lá na sua sede acaba por ser implementado no Parlamento, infelizmente. Não há razões objectivas que determinem que essa transmissão em directo não aconteça.

Em termos de iniciativas legislativas da CASA-CE?

Em termos de novos diplomas, nós vamos querer ver o problema da Comissão Nacional Eleitoral (CNE). A CNE não pode continuar com essa mesma composição, não pode continuar a funcionar como funciona até hoje. Queremos uma CNE mais isenta e que sirva, de facto, a todos que não seja uma CNE como a que tivemos no passado propiciadora de fraudes.

Portanto, vamos trabalhar nisso. Também vamos ter iniciativas legislativas no âmbito pontual do regimento da Assembleia Nacional. Há que corrigir determinadas situações.

Em termos de composição da CNE o que defende a CASA-CE?

Para já, nós temos uma iniciativa lá dentro (Assembleia) em que é necessário adequar a composição da CNE aos resultados das últimas eleições. Porque neste momento não está a reflectir. O MPLA perdeu deputados mas continua com o mesmo número de membros na CNE.

A UNITA ganhou deputados passou de 32 para 51 mas continua com o mesmo número. Nós tínhamos 8 e agora temos 16. Para já, numa primeira fase, e nós já demos entrada de um projecto de resolução que não foi discutido no ano transacto, esperemos que ele seja discutido e aprovado agora. Vamos analisar o problema da composição da CNE.

Já no quadro das eleições autárquicas nós não queremos uma CNE que tenha uma maioria com base nos resultados das últimas eleições, porque isso não é isenção. Esta CNE é dominada pelo MPLA. Portanto, não é isenta. Se vamos meter membros dos partidos tem de haver equidade.

Os partidos que têm assento no Parlamento, em números iguais, vão fazer a composição da CNE ou então teremos de buscar um outro formato. Buscar pessoas que não sejam dos partidos políticos, mas isso teremos de ver um pouco mais adiante. Temos de encontrar uma forma em que a isenção seja um facto, o que não acontece neste momento e isso não garante que as eleições possam correr de uma forma adequada.