Parlamento iraniano adopta Lei Contra Financiamento do Terrorismo

O parlamento iraniano aprovou neste Domingo (7) um Projecto de Lei contra o Financiamento do Terrorismo, um texto criticado pelos conservadores, mas considerado vital para salvar o acordo nuclear com os parceiros de Teerão após a retirada dos Estados Unidos.

Este texto, que ainda deve ser aprovado pelo Conselho dos Guardiões da Constituição, visa permitir que o Irão cumpra com os padrões internacionais e, assim, aderir à Convenção da ONU para a Repressão do Financiamento Terrorismo. Faz parte de um dos quatro textos apresentados pelo governo iraniano nos últimos meses para responder aos pedidos do Grupo de Acção Financeira (Gafi). Este último, deu tempo a Teerão até ao final do mês para reforçar a sua legislação de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

“Nem o presidente nem eu podemos garantir que todos os problemas serão resolvidos se aderirmos à Convenção da ONU”, declarou o ministro das Relações Exteriores do Irão, Mohammad Javad Zarif, num debate que antecedeu a votação. “Mas posso garantir que não aderir dará aos Estados Unidos mais desculpas para aumentar os nossos problemas”, acrescentou. A situação económica e financeira do Irão é motivo de preocupação para o governo, especialmente desde o restabelecimento das sanções americanas após a sua retirada do acordo nuclear de 2015 com as grandes potências. Os outros signatários – Grã-Bretanha, França, Alemanha, China e Rússia – querem continuar a aplicar o acordo e manter vínculos comerciais com o Irão, mas pedem a adesão à Convenção da ONU. Essa adesão, que é uma das condições impostas pelo Gafi para retirar Teerão da sua lista negra de países ou territórios não-cooperativos – o Irão e a Coreia do Norte são os únicos incluídos – divide profundamente os deputados iranianos. Os ultra-conservadores argumentam que terá o efeito de deter o apoio do Irão ao Hezbollah libanês e ao Hamas palestino, dois movimentos rotulados como “terroristas” pelos Estados Unidos. Um projecto de lei anterior sobre mecanismos de controlo e prevenção do financiamento do terrorismo já havia sido aprovado em Agosto pelo Conselho dos Guardiões da Constituição.

Dois outros textos – sobre lavagem de dinheiro e crime organizado – também foram adoptados pelo Parlamento, mas a sua aprovação final continua sujeita à aprovação das mais altas autoridades. Neste Domingo, os conservadores expressaram o seu descontentamento depois de o projecto ter sido aprovado, com 143 votos a favor e 120 contra, e manifestantes gritaram “Morte aos traidores” fora do Parlamento. Num acalorado debate antes da votação, o deputado Mohammad Dehghan não mediu as palavras, e disse que o projecto de lei seria “fornecer aos inimigos inteligência secreta em tempos de guerra”. Os especialistas apontam que mais transparência poderia prejudicar as poderosas redes que operam nos bastidores, incluindo a poderosa organização da Guarda Revolucionária, fortemente envolvida na economia iraniana. Para o deputado reformista Mohammad Feyzi, o Irão “não se pode dar ao luxo de escolher”.