Militares transferidos para a Polícia há 10 anos sem salários

Mais de 200 militares, provenientes de várias províncias do país, licenciados e na reserva para passarem à Polícia Nacional, não recebem salário há 10 anos. Em entrevista a OPAÍS, não só reclamam desta condição como da falta de colocação nos seus postos.

O tenente Guerra Antunes, representante dos militares da província do Bié, que se encontram nesta situação, contou que ao serem licenciados, em 2008, lhes atribuíram as cédulas de disponibilidade que confirmariam o seu ingresso aos quadros da Polícia Nacional, órgão afecto ao Ministério do Interior. Entretanto, até à presente data, estes cidadãos com elevado domínio de técnicas militares, espalhados por várias províncias, encontram-se no desemprego e a enfrentar, diariamente, inúmeras dificuldades para sustentarem as suas famílias. “Como é que vamos sustentar as nossas famílias e pagar a renda de casa se a Polícia Militar, da qual fizemos parte, não nos paga desde 2008? São dez anos sem salários. Alguns colegas foram abandonados pelas mulheres e estão a viver em casa dos familiares”, disse Guerra Antunes.

Enquanto aguardam que a situação seja resolvida, alguns vêm-se forçados a contrair dívidas para suportar as necessidades básicas da família, outros perderam quase tudo, inclusive a casa. Por força disso, vivem mendigando pelas ruas das capitais de cada província. Na esperança de pôr fim ao calvário por que passam, o nosso interlocutor, em companhia de um colega, também subtenente, deslocaram-se a Luanda, em Maio último, junto dos órgãos centrais das Forças Armadas Angolanas (FAA). Alegadamente por considerarem legítima as reclamações, segundo conta, as autoridades solicitaram que os membros deste batalhão fizessem prova de vida, pelo que compareceram ao local 216 efectivos, que foram recadastrados.

O que seria motivo de alívio acabou por não surtir qualquer efeito. Desde o dia 19 de Junho deste ano que aguardam pelas cédulas e a guia de apresentação para voltarem às suas zonas de proveniência e serem enquadrados. No mês passado, foram chamados a fazer novamente prova de vida, o que está a gerar uma onda de descontentamento pelos elevados custos que têm tido, tanto nos transportes quanto no alojamento para e na capital do país, que figura entre os mais caros do mundo. “Passados três dias disseram-nos para voltar à nossa divisão e esperar pela entrega das nossas cédulas em casa. Ficamos zangados, porque desde 2008 que nos mentem como se fossemos crianças. Por isso, decidimos falar para o jornal OPAÍS, na esperança de que os nossos superiores tomem conhecimento do que se está a passar”, disse. Explicaram que ficaram furiosos porque para se deslocar a Luanda contraem dívidas que são pagas com juros, uma vez que não têm dinheiro para suportar as despesas do transporte e que as FAA não os têm apoiado nesse sentido. “Com tantas dívidas que temos, ainda nos dizem para nos virarmos. No mínimo estão a nos mandar roubar. Neste momento, estamos na Unidade do Grafanil, no Centro de Selecção de Pessoal (CSP), a dormir em caixotes. Se forem lá de dia ou de noite vão nos encontrar em condições precárias, isso porque não conhecemos ninguém aqui em Luanda”, lamentou Guerra Antunes.

Depois de vencer a guerra, a luta pelo reconhecimento

Já o primeiro-cabo Eduardo Chombomoco diz que, apesar de estarem alojados em condições precárias e a se alimentarem muito mal, não tencionam desistir, até que o problema seja resolvido. “Só estamos a viver essa situação porque não foram honestos connosco. Agora querem nos tirar da Unidade como se fôssemos lixos. Nem dinheiro de passagem temos para voltarmos às nossas províncias”, conta. O cidadão, que tem oito filhos, contou que tem sido sustentado pela mulher que vende legumes à porta de casa. Se não aparece cliente, passam o dia sem nenhuma refeição. “É tanto sofrimento que até frustra. Queremos saber se o Exército agora vai desvalorizar as pessoas que sofreram para combater e valorizar outras. Desde 2008 que fomos licenciados e não temos salários. Sabemos que algumas pessoas recebem o vencimento, mas nós nunca recebemos nada. Isso é desumano”, declarou.

Nelson Francisco, outro lesado, da província do Cuanza-Norte, disse não conseguir compreender a morosidade que se regista no seu enquadramento porque, em 2015, foi aprovado uma Lei na Assembleia Nacional que diz que todos aqueles que terminaram o serviço militar obrigatório têm de transitar directamente para a Polícia. Contou que no ano passado foram convocados a comparecer na unidade regional da Polícia Militar para serem submetidos a exames médicos para aferir se reúnem as condições físicas e psicológicas para exercerem essa actividade. Entretanto, foram reprovados alegadamente por motivos de saúde e nos seus lugares foram enquadrados civis. Passado um ano, Nelson Francisco e alguns dos seus companheiros de trincheira foram encaminhados a Luanda, supostamente pelo facto de os seus nomes constarem na base de dado central, todavia isso não condizia com a realidade. Foram surpreendidos com nomes de outros indivíduos nos seus lugares. Face às reclamações, estão-lhes a ser exigidos novos exames médicos.

“Não somos bandidos”

Nelson salientou, “Não somos bandidos e só viemos reclamar os nossos direitos”. Disse existirem mais de três mil pessoas que foram treinadas para matar, em defesa da Pátria e da Soberania Nacional, a viverem e a assistirem diariamente ao sofrimento dos seus familiares directos.

Inconformados com o silêncio dos superiores

Os gabinetes do Comandante do Exército, do Director de Pessoal e Quadro, do Ministério da Defesa, estão entre as instituições às quais endereçaram cartas, pedindo que se resolva essa situação, em Junho, mas, até ao momento não obtiveram qualquer resposta. Somente a Casa de Segurança do Presidente da República, João Lourenço, a quem solicitaram, na qualidade de Comandante em- chefe das FAA, que pusesse cobro a essa situação se dignou responder. Por outro lado, o oficial António Lusaka, oficial do exército desde 1993, conta que foi transferido para Luanda por questões militares e acabou sendo incluído entre os licenciados à reserva. Faz parte de um grupo de militares que desde que passaram à reserva em 2016, deixaram de receber os subsídios e outras condições sociais a que têm direito. “Temos conhecimento de que o nosso Presidente da República respondeu, remetendo o caso à Direcção do Pessoal e Quadro do Estado-Maior do Exercito, mas não nos querem mostrar o conteúdo”, frisou. António Lusaka desabafou dizendo terem registo de colegas seus que deram o melhor de si em defesa da Pátria mas, depois de mortos, os seus familiares não sabiam onde nem a quem se dirigir para receberem os apoios estabelecido por lei para essas situações prlo facto de não ter sido concluído o processo de transição das FAA para a Polícia Nacional. Por falta de condições para alguns deles garantirem o sustento das famílias, muitas estão a ser destruídas e alguns dos seus filhos enveredam pela criminalidade. Os guerrilheiros de ontem, que acreditavam que a Pátria saberia reconhecer os seus esforços, hoje sentem-se traídos e humilhados. A nossa equipa de reportagem deslocou-se ao Centro de Selecção do Pessoal (CSP), instalado na Unidade do Grafanil, em Viana, no obter o contraditório, mas não teve êxito. Nenhum dos responsáveis presentes aceitou falar a OPAÍS.