Especialistas pedem cautela no processo de privatização de empresas

Galvão Branco recomenda alguma cautela, salvaguardando os interesses dos accionistas e sugere que algumas empresas devam, simplesmente, ser liquidadas, por não terem qualquer viabilidade, enquanto Fernando Pacheco afirmou não ser boa ideia, do ponto de vista estratégico, privatizar a TAAG.

Angola pretende privatizar mais de 74 empresas a médio prazo. Globalmente, o Governo pretende vender toda a sua participação nessas empresas, a maioria das quais opera no sector industrial. A informação consta do prospecto da emissão de ‘eurobonds’ de 3.000 milhões de dólares, a 10 e 30 anos e com juros acima dos 8,2% ao ano – concretizada pelo Estado angolano em Maio do ano corrente. O Governo não divulgou oficialmente os nomes das instituições a serem privatizadas. Contudo, em Maio último, o Presidente da República, João Lourenço, anunciou em Bruxelas estar em curso o processo de organização da privatização total ou parcial de algumas grandes e médias empresas públicas.

Na ocasião, tal como OPAÍS noticiou, o Chefe de Estado, que discursava na abertura de um fórum económico entre empresários belgas e angolanos, não indicou o nome das empresas, apenas referiu terem sido já seleccionadas e precisou que se tratava de organizações ligadas ao sector petrolífero, telecomunicações e “outros”. Garantiu que o processo seria transparente e que os candidatos teriam as mesmas oportunidades. Referiu que, no seu devido tempo, seria conhecido o momento e os termos e condições de acesso para os interessados. Para o engenheiro e consultor de empresas Galvão Branco, alguns processos devem ser tratados com cautela, salvaguardando os interesses dos accionistas. Explicou, por exemplo, ser necessário reavaliar o imobilizado das empresas em causa, de modo a que sejam privatizadas ou vendidas por valores justos.

Por este facto, referiu ser um processo que deve ser desencadeado previamente, sendo por isso importante identificar o património das referidas instituições. “É preciso saber quanto é que estas empresas, definitivamente, valem, para além dos valores contabilísticos, para que a transação seja feita a um preço justo”, disse. Por outra, recomendou transparência nos procedimentos. Referiu que o único mecanismo para conseguir transparência neste processo é por via do mercado de capitais. Por isso, sugeriu que se reconfigurem as figuras societárias das empresas, tornandoas de capital aberto e levando-as a serem privatizadas em bolsa, “e assim, com a informação toda disponível decorrente do processo de reavaliação, iria trazer benefícios para o accionista Estado”. Disse haver empresas que devem, simplesmente, ser liquidadas, por não terem qualquer tipo de viabilidade e por não suscitarem interesse de nenhum investidor. Fernando Pacheco engenheiro agrónomo, disse não concordar com a privatização de determinadas empresas, como a TAAG, a Sonangol e a ENDIAMA.

“Essas três empresas, e possivelmente outras que não me ocorrem agora, no meu entender, são empresas que deveriam beneficiar da parte do Estado, através do Executivo, de uma atenção redobrada no sentido de torná-las rentáveis e competitivas nos respectivos nichos de negócios”, disse. Para o especialista, neste processo deve-se priorizar as empresas que não têm interesse estratégico para o Estado. Neste sentido, considerou que a área da produção é onde o Estado deve, de facto, privatizar as empresas. “As empresas de produção agrícola e industriais não fazia sentido nenhum estarem na posse do Estado”, disse. Fernando Pacheco, que também é membro do Conselho da República, referiu haver neste sector empresas cuja propriedade “não está clara”, tendo citado a título de exemplo os projectos “Aldeia Nova” e “Quiminha”. “Quando olhamos para empresas deste tipo, não fica claro se são empresas do Estado ou se são empreendimentos público-privados”, afirmou, referindo que, nos casos mencionados, não deveriam ser projectos públicos, nem público- privados. “Deveriam ser imediatamente privatizadas, porque não estou de acordo com a existência de empresas públicas na área produtiva nesta fase do desenvolvimento do nosso país”, disse. De acordo com o prospecto da emissão de ‘eurobonds’ referente a Maio do ano corrente, entre 2013 e 2017, 29 pequenas empresas foram privatizadas, essas privatizações geraram aproximadamente 23,4 milhões de dólares em receitas para o Governo.