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PR cria gabinete para abertura do Novo Aeroporto Internacional de Luanda

O Presidente da República, João Lourenço, criou, recentemente, por Decreto, um gabinete operacional para abertura e certificação do Novo Aeroporto Internacional de Luanda.

O Decreto Presidencial nº 233/18, de 5 de Outubro, a que OPAÍS teve acesso, refere que a medida insere-se na estratégia política do Executivo de proceder à reestruturação significativa do sector aeroportuário nacional. Visa o fortalecimento da sua rentabilidade, qualidade e eficiência, redução de custos operacionais, aumento do volume das receitas aeronáuticas e comerciais bem como a racionalização de investimentos públicos aplicáveis.

É ainda, segundo o documento, imprescindível a adopção de modelos de gestão dinâmicos e lucrativos do Novo Aeroporto Internacional de Luanda, no âmbito de uma política empresarial e desenvolvimento flexível focada no crescimento do sector. O referido gabinete estará sob alçada do ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, a quem caberá nomear os membros integrantes. O gabinete deverá ser constituído por quadros experientes em matérias de gestão de infra- estrutura aeroportuária, navegabilidade aérea, operações de voos, manutenção aeronáutica, arquitectura, urbanismo, tecnologias e sistemas de informação, finanças, direito e recursos humanos, entre outras áreas do saber necessárias ao cumprimento das suas atribuições.

Afiguram-se como atribuições do gabinete preparar as condições para abertura e certificação do Novo Aeroporto Internacional de Luanda; definir e propor o modelo de concessão das infra-estruturas, bem como estratégias específicas de negócio para gestão do Novo Aeroporto de Luanda. Deve ainda propor e implementar um modelo de exploração de espaços comerciais e publicitários no Aeroporto, a oferta de imóveis ligados à operação aeroportuária, edifícios comerciais e hotéis, parques de estacionamento, serviços de rent-a-car, entre outros.

Vai igualmente estabelecer o perímetro pertencente ao aeroporto e assegurar o processo de formalização da venda dos terrenos, activos e demais bens públicos que se revelem indispensáveis à exploração eficiente e lucrativa; Deverá realizar o road-show internacional, definir e implementar o plano director da nova cidade aeroportuária, propor medidas de regulação e fiscalização dos serviços aeroportuários, os produtos e processos aeronáuticos, a formação e o treinamento de pessoal especializado, entre outros. A conclusão das obras de construção do Novo Aeroporto Internacional de Luanda está prevista para 2020.

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