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Igreja Mundial pode ser encerrada nos próximos 30 dias

Dentre as mais de mil denominações religiosas que podem ser encerradas, nos próximos tempos, por estarem na ilegalidade, constam ainda a igreja Hospital da Fé e a Igreja do Deus Vivo Shekinah, do conhecido Apóstolo Horácio dos Anjos, autodenominado “Altamente Perigoso” devido aos poderes divinos que diz possuir.

A Igreja Mundial, uma das denominações religiosas com maior número de fiéis em Angola, faz parte de uma lista de 1106 igrejas que funcionam na ilegalidade no país e que poderão ser extintas dentro de 30 dias, caso não cumpram os critérios de legalização exigidos por lei. A informação foi avançada, ontem, em Luanda, pelo director do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR), Francisco de Castro Maria. Segundo o responsável, que falava à imprensa à margem da conferência nacional sobre a problemática do fenómeno religioso em Angola, a Igreja Mundial funcionava sob a “sombra” da plataforma ecuménica Conselho Nacional de Igrejas Cristãs de Angola (CONICA).

O referido conselho foi extinto na sequência do Decreto Executivo conjunto dos ministérios do Interior, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura. Divulgado na semana passada, o decreto citado extinguiu ainda outras três plataformas económicas, nomeadamente o Conselho de Reavivamento em Angola (CIRA), União das Igrejas do Espírito Santo (UIESA) e Igreja de Coligação Cristã (ICCA). Juntas, de acordo com Francisco de Castro Maria, estas plataformas ecuménicas albergavam um total de duas mil e seis igrejas, todas a trabalharem na ilegalidade. Dentre estas denominações constam ainda a igreja Hospital da Fé e a igreja do Deus Vivo Shekinah, do conhecido Apóstolo Horácio dos Anjos, autodenominado “Altamente Perigoso” devido aos poderes divinos que diz ter.

O director do INAR deu a conhecer que, dentro de trinta dias, caso não cumpram os requisitos da lei, as administrações municipais e distritais, os governos provinciais e as delegações dos ministérios do Interior, Administração do Território e Cultura entrarão “em cena” para procederem ao encerramento compulsivo das 1106 denominações religiosas que apregoam o evangelho na contramão das leis do Estado angolano. Segundo ainda Francisco de Castro Maria, mais de metade das igrejas ilegais que operam no país são de proveniência estrangeira, com realce para a República Democrática do Congo, Congo Brazzaville, Nigéria, Senegal e Brasil. Todas são de linha neopentecostal e apregoam a teoria da prosperidade. “As estatísticas mostram que mais de 50 por centro das igrejas implantadas no país não são angolanas. Vieram de fora. E uma boa parte destas denominações são as igrejas neopentecostal, que apregoa a teologia da prosperidade e praticam actos que nos levam a concluir que estão imbuídos no espírito da mercantilização da fé”, explicou.

Governo não legaliza igrejas desde 2000

Francisco de Castro Maria fez saber ainda que o Governo angolano está há 18 anos que não legaliza igrejas. Neste momento, segundo o entrevistado, apenas 84 denominações religiosas estão legais ou autorizadas, por lei, a realizar actividades no país. As restantes operam na ilegalidade, por não conseguirem cumprir os procedimentos da lei que obriga, dentre vários requisitos para a abertura de uma igreja, um total de 100 mil assinaturas de fiéis maiores de idade e reconhecidas presencialmente pelo notário.

Falso problema das assinaturas

Diante disto, a Associação dos Pastores Evangélicos de Angola acha o prazo de trinta dias demasiado curto e pede a sensibilidade do Estado no sentido de reduzir o número de assinaturas que a lei obriga para a legalização de uma igreja. Porém, Francisco de Castro Maria diz que a queixa dos pastores não faz sentido, porque os trinta dias são apenas um complemento do período que o Executivo já tem vindo a dar para que as confissões religiosas se organizem. No seu entender, a maior dificuldade das igrejas é não conseguirem juntar o número de assinaturas exigidas por lei e devidamente reconhecidas pelo notário. “Não compete a Ordem dos Pastores Evangélicos determinar a redução do número de assinaturas. Isso é uma competência do Governo. O que a Ordem pode fazer é submeter a sua sugestão e aguardar pela avaliação do Executivo e aprovação na Assembleia Nacional. Não estamos fechados a propostas”, afirmou, tendo acrescentado que “as igrejas deviam é organizar-se melhor, até porque a actual lei é de 2004. E nós estamos em 2018. Onde está a dificuldade em cumprir com a lei? Agora, não faz sentido as igrejas alegarem que trinta dias é pouco para o cumprimento com o processo. É um falso problema”.

Não é admissível ter igrejas ilegais a trabalharem

Por seu lado, a ministra da Cultura, Carolina Serqueira, fez saber que, apesar de o Estado angolano ser laico, ainda assim não discrimina nenhuma confissão religiosa, desde que esta assuma o seu papel e não atente contra os direitos humanos e contra os direitos dos cidadãos consagrados na constituição. Neste sentido, por defender a liberdade religiosa, a governante afirmou que o Executivo angolano tem as igrejas como parceiras privilegiadas do Estado, por possuírem a importante missão de contribuir para a harmonia social e para o apaziguamento dos espíritos dos cidadãos. Porém, por serem parceiras do Estado, Carolina Sequeira atestou que não é admissível que continue a haver igrejas que trabalham sem estarem registadas.

E menos admissível ainda que o país tenha denominações religiosas que exerçam actividade comercial ou que atentem contra os direitos humanos e contra os princípios da urbanidade e da boa convivência. “O Estado tem a missão de garantir o respeito pela Constituição e pelos direitos dos cidadãos, não podendo, por isso, permitir a promiscuidade que vem ocorrendo um pouco por todo o país e de que os meios de comunicação social têm dado notícia”, atestou. A Conferência Sobre a Problemática do Fenómeno Religioso em Angola, organizada pelo Gabinete de Investigação da Escola Nacional da Administração (ENAD), encerra hoje e vai analisar, dentre vários temas, “os sinais dos tempos e a querela dos espíritos”, “igrejas, seitas e fundamentalismo religioso no mundo (pós) moderno e globalizado”, “histórias entre certezas e inquietudes como compreender as velhas e novas religiões”, “as práticas culturais”, “os símbolos sagrados e as suas formas espirituais na sociedade contemporânea”, entre outras.

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