Igrejas poderão passar a pagar impostos

Actualmente, o país dispões de 84 denominações religiosas legalizadas e todas beneficiam da isenção fiscal, realidade que poderá vir a mudar com a entrada em vigor da futura lei sobre a liberdade de religião, crença e culto, segundo o director do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (IN AR), Francisco de Castro Maria.

O Governo está a estudar a possibilidade de as igrejas, nos próximos tempos, passarem a contribuir para as receitas do Estado mediante o pagamento obrigatório de impostos, pondo fim à isenção fiscal, revelou ontem, durante a Conferência Nacional sobre a Problemática do Fenómeno Religioso em Angola, que decorreu durante dois dias, em Luanda, o director do INAR. Francisco de Castro Maria explicou que o pagamento de impostos por parte das igrejas ao Estado é uma questão que está a ser revista e poderá ser clareada na futura lei que, dentro em breve, seguirá para o parlamento para a devida discussão.

“O pagamento de impostos por parte das igrejas é uma questão que precisa de ser revista. As igrejas são parceiras privilegiadas do Estado. Estamos ainda em estudo e a analisar essa questão, pelo que não podemos ainda assumir nada taxativamente. Mas, em sede própria da Comissão Interministerial de Acompanhamento do Fenómeno Religioso, vamos continuar a discutir essa questão”, explicou. Por seu lado, o pastor Teósofo Cândido, presente na referida conferencia, disse que não faz sentido o Estado cobrar impostos às igrejas, por estas não serem entidades comerciais. De acordo com o prelado, apesar de muitos apóstolos “venderem” a “falsa” ideia de que as igrejas são palcos de arrecadação de avultadas somas financeiras, o que se vive realmente dentro dos estabelecimentos religiosos é bem diferente do que se apregoa fora. “Sobrevivemos única e exclusivamente das contribuições dos nossos fiéis. E são valores ínfimos, porque as pessoas não são obrigadas a pagar ofertas”, justificou.

“Igreja não é empresa”

Já a ministra da Cultura, Carolina Cerqueira, afirmou que a missão das confissões religiosas não se pode confundir com objecto empresarial, mais ainda com o benefício de isenções fiscais. Conforme explicou, os pastores não podem ser confundidos com comerciantes ou com “abutres” que se aproveitam da ingenuidade associada à fé dos crentes para os extorquir. Segundo Carolina Cerqueira, é preciso salvaguardar o respeito pelos princípios da prática religiosa secular, seja no domínio espiritual, seja no apoio social aos mais carenciados. Neste sentido, tendo em atenção o tempo de conflito armado que o país viveu, que deixou sequelas em milhares de angolanos, a governante realçou a necessidade das igrejas assumirem a sua real posição de parceiras do Estado, prestando apoio psicológico e espiritual aos que mais sofrem. Ainda no âmbito da sua responsabilidade e função social, a ministra apelou às igrejas no sentido de continuarem a caminhar com o Estado na implementação de políticas públicas na área social, fundamentalmente nos sectores da saúde, educação e assistência social aos mais carenciados. “No nosso país as igrejas têm grande tradição de apoio social, que precisamos manter e reforçar. Uma outra área que as igrejas devem colaborar, enquanto parcerias do Estado, é a do reforço da cidadania, através da promoção da inclusão social e da promoção do bem comum”, atestou. A Conferência Nacional sobre a Problemática do Fenómeno Religioso em Angola, organizado pelo Gabinete de Investigação da Escola Nacional da Administração (ENAD), encerrou ontem. Durante dois dias foram analisados vários assuntos ligados ao exercício religioso no país.