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SINPTENU processa judicialmente Gabinete de Educação de Malanje

O Sindicato Nacional de Professores e Trabalhadores do Ensino Não Universitário (SIN PTENU) formalizou, recentemente, queixa-crime contra o Gabinete Provincial da Educação (GPE) de Malanje, alegando irregularidades no funcionamento da referida instituição

POR: Miguel José, em Malanje

O secretário-geral do SINPTENU, Zacarias Jeremias, revelou, em declarações à imprensa local, que apresentou a queixa-crime, junto do Serviço Provincial de Investigação Criminal (SPIC) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), por constatar abuso de poder, obstáculo do exercício da actividade sindical, exercício ilegal de função e peculato por parte dos responsáveis do referido gabinete. Zacarias Jeremias argumentou que os descontos, compulsivos, de valores para a quota sindical que têm sido feitos aos professores, desde o ano 2015, são um dos pontos que estão na origem do processo- crime que pesa sobre o organismo em causa. Afirmou que envidaram esforços no sentido de obter esclarecimento junto do director interino da Educação, Gabriel Boaventura, mas sem sucesso. “Nós ficámos dois dias para poder contactar um alto responsável daquela direcção, infelizmente, nenhum deles se fez presente”, contestou. O dirigente sindical explicou que fizeram tais denúncias aos órgãos de justiça como medida de coibir práticas que atentam contra o serviço público, porquanto, a sua organização sindical não vai permitir que os responsáveis de instituições pública continuem a violar os direitos dos trabalhadores e dos parceiros sociais.

GPE refuta acusações

No entanto, Gabriel Boaventura fez saber que em torno da celeuma está em causa o corte da quota sindical de 300 professores, móbil de disputa entre o SINPTENU e o SINPROF. Esclarece que o mesmo resulta do recadastramento biométrico, aquando do processo de transferência dos professores para as folhas salariais das respectivas unidades escolares, por defeito, o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE) observou corte na quota sindical. O gestor escolar disse que, todavia, para a reposição da quota, a lei estabelece a constituição de um novo processo (ficha de filiação) para conferir que voluntariamente o professor tenha admitido a sua filiação sindical. Só que durante o processo de verificação houve coincidência de casos em que o mesmo professor aparecia filiado em três sindicatos, além de se constatarem a falsificação de algumas assinaturas. “Nós conseguimos observar, também, que foram forjadas algumas fichas de filiação, uma vez que pela própria letra se notava que uma mesma pessoa assinou por várias (…)”, afirmou. Em decorrência da situação, uma vez notificadas as três organizações sindicais ligadas ao sector representadas na província para as devidas correcções e definição efectiva da filiação dos professores em cada uma delas, apenas o SINPROF trabalhou para o efeito. Gabriel Boaventura classificou de absurdo o facto de o secretário- geral do SINPTENU vir a público acusar a instituição que dirige de estar por trás da não inserção dos seus filiados no SIGFE e, consequentemente, o corte no pagamento da quota sindical. No entanto, expôs que foi o GPE quem persuadiu o SINPROF a passar, a favor do SINPTENU, a quotizar alguns fundos para o seu funcionamento, com a quota dos professores que foram admitidos em 2008 e que foram inseridos em 2012.

Meandros do processo

O director interino do GPE) Gabriel Boaventura, minimizou as acusações que pesam sobre o seu pelouro, por considerar haver um mal entendido decorrente da falta de informação que devia ser prestada pelo Secretariado Provincial do SINPTENU ao Secretariado Nacional. No encontro mantido, quer com a direcção do GPE, quanto com a pessoa do governador da província, uma vez os assuntos abordados ponto-a-ponto, ficou esclarecido que as acusações carecem de fundamentos. “Logo, as acusações não são verdadeiras”, contrariou. No entender do Gabriel Boaventura, relativamente ao descaminhamento de fundos, alegadamente, protagonizado entre o SINPROF e o chefe interino do Departamento de Planeamento e Estatística do GPE, tratou-se de uma “engenharia” para forçar o encontro, porquanto, o dirigente sindical se deslocou à Malanje, em pretexto de missão de serviço, sem cumprir as normas protocolares. Por isso, apelou ao Secretariado Nacional do SINPTENU no sentido de marcar com antecedência um programa e cronograma de trabalho, de acordo com a ordem da agenda da instituição, sempre que se predispuser a proceder visita.

“O director tem uma agenda. Não fica bem o secretário-geral vir sem comunicar e logo querer tratar de assuntos sem prévia coordenação”, repudiou. De igual modo, o responsável da Educação refutou as acusações sobre “abuso de poder”, “exercício ilegal de função” e outras, por estarem desprovidas de quaisquer fundamentos, eivadas de juízo próprio com base em fontes não fiáveis, quando devia contactar o seu secretariado local. “Em conversa com a secretária provincial, disse que ele usou fontes familiares e até mesmo a visita que fez a uma escola do bairro Vila Matilde, não foi acompanhado por nenhum membro do Secretariado do SINPTENU”, apontou. Portanto, o responsável do GPE recordou que o secretário-geral do SINPTENU é “useiro e vezeiro” em tais práticas, porquanto, no passado já o tinha feito ao acusar o então director da Educação de Luanda de uma série de crimes, e, não tendo podido argumentar, se viu obrigado a retirar a queixa. “Parece que é prática do doutor Jeremias!… Quando quer provocar um encontro com alguém, ele dirige-se à PGR para conseguir alcançar para manchar a reputação de outrem”, reprovou.

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