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Governo combate garimpo diamantífero até 2020

O governo angolano reafirmou o desafio de combater a imigração ilegal, exploração e tráfico ilícito de diamantes até 2020 com a criação da operação “Transparência”, assumida pelos órgãos de segurança e de ordem interna, disse, neste Sábado, o governador da Lunda-Norte, Ernesto Muangala

Durante uma conferência de imprensa de balanço preliminar da operação iniciada a 25 de Setembro do corrente ano, precisou que se vai encerrar as casas de venda de diamantes e prender os seus mentores, assim como expulsar imigrantes ilegais endémicos nas províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul, Cuando Cubango, Moxico, Malanje, Uige e Bié.

O governador justificou a realização da operação, que já afectou mais de 200 mil imigrantes estrangeiros ilegais, com a necessidade de se reorgarnizar a exploração semi-industrial de diamantes no país. De iniciativa do Presidente da República, a Operação transferência prevê expulsar todo o estrangeiro em situação irregular no país e que financia a exploração ilegal de diamantes, além de punir os cidadãos nacionais que auxiliam a imigração ilegal, pondo em risco a soberania angolana e a economia nacional.

Depois de se reorganizar a exploração semi-industrial, cujos prejuízos são intangíveis até ao momento, o Governo passará o processo aos angolanos, sobretudo jovens, para diminuir o desemprego nesta província, cifras rondam a 50 mil pessoas sem empregos, maioritariamente jovens, segundo ainda o governador.

Até agora, o processo levou ao encerramento de mais de 100 casas de comercialização ilegal de diamantes na Lunda-Norte, nos municípios do Lucapa, Cuango, Cangulo e Xá Muteba, 200 mil imigrantes ilegais deixaram voluntariamente o país, enquanto outros sete mil foram repatriados, maioritariamente para a República Democrático do Congo (RDC), e com menor expressão seguem os do Congo, Mali, Eritreia e Mauritania.

Os meios apreendidos durante a operação transparência serão penhorados pelo Estado angolano, com excepção daqueles que serão considerados legais, mediante procedimentos administrativos, acrescenta o governador provincial. Enquanto durar o processo de reposição da ordem no sector da extracção artesanal dos diamantes dominado por congoleses democráticos, cujo país partilha com Angola uma fronteira de 770 quilómetros, 120 dos quais fluviais, o Governo provincial cessou a cedência de licenças. Até ao ano passado tinham sido emitidas 100 licenças.

Desde o início da operação Transparência – 25 de Setembro – até 4 de Outubro corrente, foram recuperados três mil diamantes de vários quilates, 80 mil dólares norte americanos, dois milhões e meio de Kwanzas, além da apreensão de 150 viaturas de diversas marcas usadas nas áreas de garimpo.

Cunene: Detidos por peculato director do GEP e secretário do Governo

O director do Gabinete de Estudos e Planeamento, Arnaldo Higino Lourenço, e o secretário provincial do Governo do Cunene, Evaristo Cassinda, encontram-se detidos desde Sexta-feira (12) nas celas do Serviço de Investigação Criminal em Ondjiva, acusados dos crimes de peculato, falsificação e o uso de documentos falsos. No mesmo processo foi ainda detido Nicolau Francisco Daniel, chefe do Departamento de Gestão do Orçamento e Contabilidade do Governo. Os encarcerados são acusados de desvio de mais de 890 milhões de kwanzas.

Em declaração à imprensa local, o director do Serviço de Investigação Criminal do Cunene, Pedro João, confirmou a detenção dos três altos funcionários do Governo provincial. Realçando que a acção resulta de um processo investigativo que implica a alegada prática de peculato na sua forma continuada e em concurso real com o crime de falsificação e uso de documentos falsos.

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