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Angola na Conferência Contra a Criminalidade Organizada Transnacional

Uma delegação Angolana, encabeçada pelo secretário de Estado para a Justiça, Orlando Fernandes, participa, em Viena, Áustria, até ao dia 19 de Outubro, na 9ª Sessão da Conferência dos Estados Parte da Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional.
O objectivo da Conferência, iniciada esta Segunda-feira, é reunir os Estados Parte da Convenção para analisar formas de melhorar a capacidade de combate ao crime organizado transnacional, bem como promover e avaliar a aplicação da referida Convenção.
Durante os cinco dias, serão debatidos temas atinentes à implementação da Convenção e seus Protocolos nos ordenamentos jurídicos nacionais, no que diz respeito ao tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças; o contrabando de migrantes; o tráfico de armas; o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo; o combate à corrupção; a cooperação internacional com ênfase para a extradição e o auxílio jurídico mútuo em matéria penal para fins de confisco e o estabelecimento e fortalecimento das autoridades centrais, bem como sobre outros crimes graves tal como definidos na Convenção das Nações Unidas Contra a Criminalidade Organizada Transnacional, incluindo novas formas e dimensões da criminalidade organizada.
No seu pronunciamento, o secretário de Estado para a Justiça deu a conhecer os pilares em que assentam a acção do Executivo Angolano no que concerne ao combate ao crime organizado transnacional, designadamente a aprovação de legislação que regulamenta esta matéria; a implementação dos pertinentes mecanismos de prevenção, penalização e aplicação da lei; e a promoção da Cooperação Internacional neste domínio.
Espera-se com esta participação, colher-se dos Estados parte da Convenção subsídios para que Angola adapte cada vez mais os seus mecanismos aos desafios globais no combate ao crime organizado transnacional e as formas de protecção e tratamento das vítimas.
Integram a delegação angolana, a embaixadora Representante Permanente de Angola Junto das Nações Unidas em Viena, Teodolinda Rodrigues Coelho, representantes da Procuradoria-geral da República, do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, do Ministério do Interior e funcionários da Missão Diplomática de Angola em Viena.

 

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