Eleições na RDC condicionam repatriamento de refugiados

A representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Angola, Philippa Candler, informou que um possível repatriamento dos 35 mil refugiados congoleses do Lóvua (Lunda-Norte), só será efectivado em 2019, devido ao período eleitoral que se aproxima na República Democrática do Congo (RDC).

Em entrevista a OPAÍS, Philippa Candler falou da sua recente visita ao campo de reassentamento do Lóvua, onde foram transferidos mais de 14 mil refugiados oriundos da região de Kasai (República Democrática do Congo). Desde Março de 2017 que a província da Lunda-Norte tem acolhido o fluxo de refugiados oriundos da RDC, tendo registado já 35 mil, dos quais 22 mil e 500 encontram-se a receber assistência da comunidade internacional, segundo a representante do ACNUR. Avançou que um possível repatriamento destes refugiados vai depender da situação sociopolítica que a RDC vai apresentar depois das eleições legislativas e presidenciais marcadas para 23 de Dezembro deste ano. A responsável assegurou que o ACNUR e o Governo angolano têm já preparado um plano de contingência, para o caso de a situação vir a agravar-se na RDC depois das eleições, o que poderá provocar outro fluxo migratório. “Neste momento eles não querem falar sobre o repatriamento e também porque estamos todos à espera das eleições na RDC. Se a situação estiver estável será a altura ideal para falarmos de um possível repatriamento voluntario”, disse. A maior parte de refugidos encontra- se a viver no reassentamento do Lóvua, ao passo que os restantes encontra-se a viver no Dundo e nas comunidades adjacentes.

A vida no reassentamento

No âmbito da sua visita de constatação àquela localidade, a oficial do ACNUR informou que o programa de cadastro de refugiados que queiram ir para o reassentamento do Lóvua vai continuar. Actualmente, o ACNUR, em parceria com as autoridades provinciais da Lunda-Norte, está a concentrar esforços para a construção de infra-estruturas no reassentamento do Lóvua. Segundo a responsável, já foram construídas as estradas e está em curso a construção de escolas para as crianças e reservatórios de água a fim de se dar um estímulo ao desenvolvimento naquela localidade. Estão em funcionamento na localidade quatro escolas provisórias, onde estão matriculadas quatro mil e 700 crianças, enquanto outras aguardam para serem matriculadas.

Assistência médica

Relativamente à assistência médica, encontram-se já a funcionar duas clínicas dentro do reassentamento geridas pela organização Médicos pelo Mundo, mas, apesar disso, Philippa Candler lamentou a falta de um lugar seguro para as parturientes darem à luz os seus bebés. Disse que as mulheres nesta condição têm-se deslocado para a cidade do Dundo que fica a 100 quilómetros, o que tem sido um grande desafio para elas, tendo em conta o momento tão delicado. Um dos próximos desafios do ACNUR, segundo a entrevistada deste jornal, é garantir actividades de subsistência aos refugiados para que eles tenham maior possibilidade em meios de subsistência, pelo menos na agricultura, para deixarem de depender somente da distribuição.

Operação Transparência

Relativamente à “Operação Transparência”, conduzida pelo Governo Provincial da Lunda-Norte, que afectou um grande número de congoleses, a responsável disse que as autoridades provinciais asseguraram que a mesma não se destinou aos refugiados, mas aos estrangeiros que se encontram em situação irregular.

Regulamentação da lei

No que respeita à lei nº 10/15 de 17 de Junho relativamente ao Direito de Asilo e Estatuto do Refugiado, a representante mostrou-se esperançosa, visto que a Assembleia Nacional aprovou já os dois regulamentos, sendo um sobre o estabelecimento da Comissão Nacional para os Refugiados (CNR) e outro sobre o estabelecimento dos Centros de Acolhimento para os Refugiados. Com a aprovação desse novos regulamentos, espera- se, segundo a responsável, que as coisas avancem de maneira positiva e que a lei seja implementada brevemente. Sublinhou que a capital angolana apresenta maior número de refugiados e requerentes de asilo do que a população refugiada na Lunda-Norte. Disse haver cerca de 15 mil refugiados a residirem em Luanda e cerca de 30 mil requerentes de asilo.

Apoios

Sobre esta matéria, Philippa Candler referiu que a nível nacional o ACNUR tem recebido bastante apoio do Governo angolano para acudir à situação dos refugiados na Lunda-Norte. Da comunidade internacional recebeu em 2017 muitos fundos, mas este ano os apoios estão aquém das expectativas. “Temos apenas oito por cento dos fundos que pedimos, estamos nesse momento a trabalhar sobre o apelo para 2019, para assegurarmos as necessidades básicas dos refugiados”, avançou.

Situação geral

Do ponto de vista global, a oficial do ACNUR considerou a situação bastante difícil, já que existem no mundo mais de 22 milhões de refugiados e as crises de refugiados tendem a crescer. Engrandeceu, por outro lado, a existência de países que se têm mostrado sempre dispostos a acolher os refugiados, como é o caso de Angola, Uganda, Etiópia, a Turquia e de tantos outros.

Desafios

Para os próximos desafios, a responsável deixou um apelo para os países que têm a responsabilidade primária de proteger os refugiados, e que assinaram a Convenção de 1951, para seguirem as obrigações que aceitaram. O ACNUR está em Angola desde 1976, pouco tempo depois da Independência Nacional, alcançada em 1975. Há mais de quarenta anos que a Agência das Nações Unidas para os Refugiados apoia o Governo de Angola e outros parceiros na protecção das populações afectadas pelas consequências da guerra civil que perdurou até 2002, assim como aos refugiados que procuram asilo em Angola.