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Receitas financeiras de 2019 avaliada em mais de Kz 1 trilião

O Programa de Investimentos Públicos (PIP) preliminar para o ano económico de 2019 contempla receitas financeiras no valor de um trilião, 85 biliões, 551 milhões 907 mil e 316 kwanzas para projectos nos sectores da Energia e Aguas, Transporte, Educação e Saúde.

A A informação foi avançada ontem, em Luanda, pela secretária de Estado do Orçamento e Investimento público, Aia-Eza da Silva, durante a apresentação do quadro macroeconómico para o ano 2019. Segundo a governante, o Orçamento Geral do Estado 2019 (OGE) tem como principal prioridade o pagamento da dívida pública, que ronda actualmente os USD 70 mil milhões. De acordo com o documento, para o Programa de Investimentos Públicos (PIP) está prevista a execução de dois mil e 382 projectos com financiamento garantido, de acordo com a proposta sobre os limites de despesa para elaboração do OGE 2019. Avançou ainda que, do valor referido, 85% dos projectos serão financiados com linhas externas de crédito e 15% com recursos ordinários do Tesouro e financiamentos internos. São projectos prioritários para 2019, além dos sectores da Saúde e Educação, que terão despesas na ordem de 7% (4% 2018) e 6% (4% 2018), serão contempladas as vias rodoviárias e ferroviárias, energia e águas, na sua maioria obras paralisadas por insuficiência de recursos financeiros.

Em 2018, as despesas atinentes ao Programa de Investimentos Públicos inscritas no OGE 2018 estão avaliadas em Kz 934 mil milhões, Kz 659 milhões, 526 mil e 523, sendo 75 % da despesa financiada por fontes externas e 15% financiado com o Recursos Ordinárias do Tesouro (ROT). Por sua vez, o ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, informou no acto de abertura do evento que o OGE previsto para 2019 vai contemplar despesas e receitas de programas ou projectos que estão inclusos no Plano Desenvolvimento Nacional (PDN). “Nenhuma actividade, nenhuma tarefa ou acção será incluída no OGE se não estiver enquadrada num desses programas”, afirmou. De acordo com o responsável, com essa medida, o Executivo quer tornar a acção governativa focada na disciplina, com vista a tornar o OGE mais eficiente e eficaz. Quanto ao déficit fiscal, avança que o mesmo poderá situar-se abaixo de 1%, um crescimento considerável em relação ao ano de 2016, que situou-se em 5,65%. Lembrou também que, no seu discurso, o Presidente da República, João Lourenço, anunciou que para os próximos quatro anos o principal instrumento de governação do país será o Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022. Segundo o Chefe de Estado, trata-se de um documento que tem merecido uma ampla divulgação e foi elaborado com base nas grandes opções estratégicas contidas na Estratégia de Longo Prazo Angola 2025.

Associações defendem inclusão de projectos socais

Para diferentes representantes e líderes de associações, o OGE deve dar maior atenção aos programas socais e ter a agricultura e o turismo como sectores para o desenvolvimento da economia. Para a directora da Unidade de Advocacia da Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA), Cecília Kitombo, o facto de se priorizar o pagamento da dívida, pública com maior fasquia, constitui uma situação preocupante, por de existirem prioridades muito importantes no país. “A prioridade do país não passa apenas pelo pagamento da dívida e nem tão pouco pelo pagamento de salários, mas também pela criação de serviços”, disse. Por sua vez, o presidente da Confederação das Associações de Camponeses e Cooperativas Agro-Pecuárias de Angola (UNACA), Albano Lussati, defendeu a necessidade de se olhar para o sector agrícola como um sector pilar para o desenvolvimento da economia nacional. A elaboração do Orçamento Geral do Estado para o ano 2019 tem por objectivo obter a melhoria na gestão do erário público em vários níveis da administração do Estado. Participaram no encontro membros do Executivo, associações nacionais e também empresários.

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