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Yuri Quixina: “Défice orçamental não se resolve com dívidas, pode-se cortar nas despesas correntes”

O Economia Real desta edição aborda essencialmente o discurso sobre o Estado da Nação, proferido pelo Presidente da República, João Lourenço, por ocasião da abertura do ano parlamentear. Acompanha a análise do professor de Macroeconomia, Yuri Quixina

POR: Mariano Quissola/Rádio Mais

O Presidente disse que a saúde, a educação, o emprego e a habitação são desafios complexos. Que solução para estes problemas?

Primeiro, depende do crescimento económico. O Presidente disse que até 2022 vamos crescer 3%, é muito pouco. Angola precisa crescer muito e durante muito tempo. Mas o mais grave é o facto de ter sido apontado o crescimento negativo do sector petrolífero, na medida em que nos últimos três anos não foram feitos grandes investimentos.

O Plano Intercalar, o Programa de Estabilidade Macroeconómico e Plano de Desenvolvimento Nacional constituem, na visão do Presidente, o caminho para melhorar o estado da economia. O que pensa?

Um Governo deve ter um plano de governação. Se as autoridades entendem que a forma como está montado o Programa de Estabilidade Macroeconómica é suficiente para alavancar a economia e fazer crescer as taxas acima de 5%, o caminho é esse. Mas a questão que se coloca é a prática. Os empresários continuam a reclamar sobre os impostos. As famílias e as empresas já não têm dinheiro para pagar ao Estado. As previsões que esses planos fizeram, todas caíram por terra.

As previsões têm esse dilema. São só previsões, ou não?

As previsões são feitas mediante pressupostos. Quer dizer que os pressupostos eram errados.

Mas o Presidente disse que a actual política fiscal vem reduzindo défice orçamental…

Regista-se essa redução porque as receitas petrolíferas estão acima do esperado. Comparado com o ano passado, é que o Governo não congelou despesas como está a fazer agora. Se congelou despesas e há um aumento das receitas petrolíferas, é normal que o défice orçamental tenha esse comportamento de queda.

Espera-se que o acordo com FMI ajude a materializar o Programa de Estabilidade Macroeconómica. Também pensa assim?

O FMI empresta para medidas de curto prazo, enquanto para relançar o crescimento económico são necessárias medidas de longo prazo, para eliminar os bloqueios das contas públicas.

O acordo com o FMI permite créditos favoráveis no mercado internacional, não acredita?

O objectivo do Governo é esse: acabar com o petróleo como garantia nos empréstimos. Agora, é importante dizer que o FMI e o mercado são como pin e o puk. Um entra para dizer ao outro que está tudo bem, podes emprestar. Parece uma máfia, entre o mercado e o FMI. Mesmo que as medidas não dêem certo, o mercado fica satisfeito.

A diplomacia económica encabeçada pelo Presidente João Lourenço, resultou na captação de financiamentos na ordem de 11,2 mil milhões dólares. Como avalia?

Fico preocupado, porque ficou provado, uma vez mais, que não conseguimos viver dentro das nossas posses. Continuamos na lógica de viver de biliões.

Mas a economia tem défice orçamental e a economia não está a crescer, como pensa que se devia resolver isso?

Défice orçamental não se resolve com dívidas, pode-se cortar nas despesas correntes, através da mudança de mentalidade das pessoas. O Governo tem muitos subsídios, financia muitas organizações não-governamentais…

Voltando à dívida. Com que impressão ficou dos dois mil milhões da China, quando estavam previstos 11,7 mil milhões?

Os chineses ficaram muito desapontados com Angola. O primeiro desapontamento é o facto de a primeira visita internacional do Presidente ter sido feita à Europa, segundo informações da imprensa chinesa. Os chineses sentiram que não são importantes, na medida em que foi o país que ajudou Angola no período mais difícil, quando ninguém quis financiar Angola. O segundo elemento foi a forma como utilizámos o dinheiro do empréstimo, ao ponto de ensinarmos a alguns chineses que estão em Angola a serem corruptos. Donald Trump também entra nesse processo, por causa da guerra comercial. A China está muito apreensiva com o desfecho dessa guerra e quer reduzir o peso do comércio externo na sua economia. Reduziu as reservas e libertou 110 biliões de dólares para o mercado financeiro local, para as empresas e as famílias ganharem pujança. Esses três eventos tiveram influência no facto de Angola ter recebido apenas dois biliões de dólares.

Doravante os orçamentos serão baseados nos 83 projectos definidos no PDN. O que espera dessa estratégia?

Estamos à espera do OGE/2019 para analisar na íntegra. Se o orçamento estiver virado mais para as despesas de capitais, seguramente teremos uma nova perspectiva, porque vai dinamizar o crescimento económico.

O Executivo está a consultar os parceiros sociais para enriquecer o OGE. Que contribuições daria se fosse consultado?

As minhas opiniões são as mesmas. Se continuarem com o ajustamento orçamental via imposto, o resultado será um fiasco, porque o processo tributário chegou à exaustão. Um bom orçamento deve medir que receita terá e depois pensar nas despesas. Não podemos estimar primeiro as despesas e depois ver as receitas.

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