PODEM OS-JA acusa Tribunal Constitucional de inviabilizar projecto

A conclusão é do coordenador da comissão instaladora, Xavier Jorge, em declarações a OPAÍS, após o último acórdão do Tribunal, esta Quinta-feira, 18.

O Tribunal Constitucional voltou a “chumbar”, pela segunda vez, o recurso da comissão instaladora do partido político PODEMOS- JA, que integra membros independentes da Coligação CASA- CE, segundo um acórdão emitido nesta Quinta-feira. Em reacção, o coordenador da comissão instaladora do PODEMOS- JA, Xavier Jaime, disse a OPAÍS que o Tribunal, na pessoa do seu Juiz Presidente, violou a lei, ao conduzir uma notificação fora de prazo. Xavier Jaime considerou o acórdão como sendo um acto de má fé por parte do órgão jurisdicional, realçando que o obejectivo é inviabilizar a legalização do seu partido. Esclareceu que a lei estabelece um período de 70 dias para o Tribunal se pronunciar sobre a matéria em causa, mas findos os quais não disse nada. Informou que a comissão por si dirigida tomou conhecimento do acórdão através do seu advogado, que se havia deslocado à sede do Tribunal Constitucional no dia 11 deste mês para despertá-lo do silêncio.

Acrescentou que só depois da solicitação do causídico é que o Tribunal, por via do seu gabinete de Partidos Políticos, começou a reagir, tendo elaborado uma nota com a data de 9 de Outubro, mas que só foi entregue ao PODEMOSJA no dia 15. “Isto significa dizer que tal só tem validade a partir do dia 15. Nesta conformidade, o Tribunal violou a lei ao não respeitar o prazo estabelecido de 70 dias”, desabafou. Xavier Jaime alegou que a nota do TC que dá por reprovada a anotação do PODEMOS-JA “está cheia de falsidade”, justificando que a coordenação desta futura força política vai daqui em diante obedecer a lei e interpor outros recursos. Informou que a comissão deu entrada no Tribunal de um requerimento no qual dá a conhecer que vai, desta vez, interpor recurso ao Plenário para que o mesmo possa apreciá-lo e produzir um acórdão que espera que seja positivo para o seu partido.

Novo recurso

A fonte disse estar nesse momento a fazer arrumação das delegações para que dentro de cinco dias o seu novo recurso esteja em poder do Tribunal Constitucional. Esclareceu que o PODEMOS-JA não é um Partido Político que “está a surgir apenas para embelezar a democracia angolana, mas para disputar o poder” e ajudar os cidadãos a compreenderem que têm direitos que devem ser defendidos.

TC aponta irregularidades

No seu primeiro acórdão, o Tribunal havia notificado o PODEMOSJA por insuficiências na sua documentação, mas que foram todas supridas, segundo a fonte. No acórdão, este órgão jurisdicional tinha determinado ainda que os membros independentes da CASA-CE não podiam fundar Partidos Políticos dentro desta mesma coligação, alegando constituir um acto ilegal.

Reclamação

Xavier Jaime afirmou que, no seu mais recente despacho, o Tribunal Constitucional reclamou que alguns certificados de residência passados pelas administrações municipais não servem por, alegadamente, possuírem irregularidades nas assinaturas dos administradores. “Se o Tribunal persistir com esses actos de falsidade nós faremos absolutamente tudo para levarmos duma só vez os quinze mil cidadãos que subscreveram as declarações de aceitação do PODEMOS –JA”, assegurou.